Nesta terça-feira, 16, o Sindicato dos Produtores Rurais de Luís Eduardo Magalhães – SPRLEM – e a Aprosoja Bahia realizaram uma reunião conjunta com representantes do Banco do Brasil para discutir a Medida Provisória 1314/2025. O objetivo principal da MP é auxiliar produtores na quitação ou amortização de dívidas de crédito rural e CPRs (Cédulas de Produto Rural) decorrentes de eventos climáticos adversos, permitindo a renegociação de operações vencidas ou inadimplentes.

Além dos prejuízos causados pelas intempéries, a MP 1314/2025 abrange outras situações que prejudicam a atividade rural e justificam a prorrogação das dívidas. “A dificuldade de comercialização é outro requisito que permite ao produtor o acesso a esse serviço bancário, que visa ajustar o pagamento de operações de custeio ou promover investimento ao fluxo de caixa do produtor”, destacou Heitor Pereira, Gerente Geral da agência do Banco do Brasil em Luís Eduardo Magalhães.

Durante o encontro, realizado no auditório do SPRLEM, o Conselheiro Fiscal da Aprosoja Bahia, Sr. Marcelino Mariussi, enfatizou a importância da medida provisória. Ele destacou que, apesar de não solucionar todos os problemas, ela pode ajudar produtores, especialmente da região, a amenizar dívidas com juros altos. “A validade dessa medida vai até fevereiro e, em casos pontuais, pode prorrogar dívidas com carência de um ano e até nove anos para liquidação”, afirmou.

Os produtores puderam esclarecer dúvidas sobre prazos, encargos financeiros, limites prorrogáveis e garantias. Heitor enfatizou a importância da personalização dos casos: “Estou aqui para me colocar à disposição e tirar as principais dúvidas, mas é fundamental ressaltar que cada caso tem sua particularidade e o relacionamento com o banco é imprescindível para a melhor tomada de decisão”.

Marcelino também incentivou os agricultores a procurarem o Banco do Brasil para discutir suas situações de inadimplência e fluxo de caixa. “É necessário que cada agricultor busque seu gerente financeiro para entender melhor as condições e, quem sabe, conseguir melhorias nas taxas de juros ou prorrogar dívidas”, recomendou.

Por fim, Greice Kelli Fontana Klein, presidente do SPRLEM, ressaltou a importância de tornar os detalhes técnicos da medida provisória mais conhecidos pelos produtores, visando apresentar novas possibilidades para o fluxo de caixa. “Precisamos de um olhar mais atento e pontual para que os produtores tenham viabilidade financeira. São recursos via Pronaf, Pronamp e outras linhas de crédito que podem ser vantajosas, dependendo de cada realidade. Além disso, é fundamental a atenção aos prazos, já que a medida provisória tem vigência até fevereiro do ano que vem”.

O SPRLEM agradece a participação do gerente geral e dos gerentes de relacionamento do Banco do Brasil, que se colocaram à disposição para esclarecer as dúvidas dos produtores. A entidade reforça a importância de que cada produtor busque seu gerente de relacionamento para entender melhor as condições da MP 1314/2025 e não perder os prazos.

Operação Rodovida contempla as Operações Natal e Ano Novo, com foco no aumento do tráfego e na prevenção de sinistros nas rodovias da Bahia

Polícia Rodoviária Federal (PRF) dará início, no próximo dia 18 de dezembro, à Operação Rodovida 2025, uma das maiores ações nacionais de segurança viária do país. Na Bahia, o lançamento oficial da operação será realizado em evento de abertura na Delegacia da PRF em Feira de Santana, reunindo autoridades e equipes operacionais de diferentes instituições.

A Operação Rodovida é uma megaoperação nacional, planejada para abranger os períodos de maior movimentação nas rodovias federais, incluindo as férias escolares, os festejos de fim de ano, os ensaios e festas de verão, estendendo-se até após o Carnaval. O objetivo principal é preservar vidas, reduzir a gravidade dos sinistros e garantir maior fluidez no trânsito durante os deslocamentos típicos da estação.

Durante todo o período, a PRF intensificará a presença policial e as ações de fiscalização principalmente nos trechos com maior fluxo de veículos e nos pontos historicamente críticos em relação à sinistralidade.

Operação Natal

Inserida no escopo da Operação Rodovida, a Operação Natal concentra as ações da PRF durante o período natalino, festejos que resultam em aumento expressivo no volume de tráfego.

Com base na análise do número mensal de sinistros registrados em 2024, observa-se que o mês de dezembro concentrou a maior quantidade de ocorrências nas rodovias federais da Bahia, com 373 sinistros. O resultado está diretamente relacionado ao aumento do fluxo de veículos característico do período de fim de ano. Na sequência, destacam-se os meses de julho, com 364 registros, e junho, com 353 sinistros, ambos também marcados por intensa circulação viária, impulsionada pelas férias escolares e por eventos tradicionais do período, evidenciando a relação entre maior volume de tráfego e elevação do risco de sinistros.

Levantamentos da PRF indicam que as rodovias BR-324, BR-116 e BR-101 concentram os maiores incrementos de fluxo no mês de dezembro, impulsionados por deslocamentos para o interior do estado, regiões turísticas e municípios litorâneos.

Fluxo de veículos – Dezembro (2023 e 2024)

Valores em milhões de veículos

Fluxo de veículos - Comparação com meses regulares (média mensal)

Os números demonstram que dezembro apresenta volume de tráfego significativamente superior aos meses regulares, exigindo planejamento operacional diferenciado.

Análise por rodovia

• BR-324

Rodovia que registra crescimento acentuado do tráfego em períodos festivos, especialmente devido à saída de moradores de Salvador com destino ao interior do estado.

• BR-116

Considerada a principal rodovia do país, apresenta aumento moderado, porém constante, impulsionado pelo transporte de cargas e deslocamentos de longa distância.

• BR-101

Interliga cidades populosas do interior baiano e serve de acesso a algumas das praias mais procuradas do sul da Bahia, justificando o crescimento expressivo no fluxo ao final do ano.

Fiscalização reforçada e foco na prevenção

Ao longo da Operação Rodovida, a PRF intensificará ações de fiscalização com foco nas condutas que mais contribuem para sinistros graves, tais como:

• Ultrapassagens indevidas;

• Excesso de velocidade;

• Não utilização do cinto de segurança;

• Uso do telefone celular ao volante;

• Associação de álcool e direção.

Continuidade das ações – Operação Ano Novo

Ainda como parte da Operação Rodovida, a PRF realizará, logo após o Natal, a Operação Ano Novo, com o objetivo de garantir a segurança viária e a fluidez do trânsito durante os deslocamentos para os festejos de Réveillon.

A Polícia Rodoviária Federal reforça seu compromisso com a preservação da vida e orienta os condutores a planejarem suas viagens, respeitarem a legislação de trânsito e adotarem uma postura responsável nas rodovias.

Com a proximidade do início do próximo ano letivo, o Procon Municipal de Barreiras iniciou, na última sexta-feira (12), a Operação Volta às Aulas 2026, voltada à fiscalização das listas de materiais escolares exigidos pelas escolas particulares do município. A ação tem como objetivo garantir o cumprimento da Lei Federal nº 9.870/1999, que proíbe a cobrança de materiais de uso coletivo além das mensalidades ou anuidades escolares.

Como parte da operação, o Procon está encaminhando notificações às instituições de ensino solicitando o envio das listas de materiais escolares para o ano de 2026. A análise busca identificar se há itens que, por sua natureza, devem ser custeados pela própria escola, por se tratarem de materiais de uso coletivo. Entre os produtos que não podem constar nas listas estão materiais de higiene e limpeza, como papel higiênico, álcool em gel, detergente, baldes e vassouras, além de itens de escritório e apoio administrativo, a exemplo de grampeadores, grampos, clips, envelopes, cartuchos de impressora, toners e grandes quantidades de papel ofício, entre outros.

Caso seja constatada a cobrança indevida, a instituição poderá responder a processo administrativo e sofrer as sanções previstas em lei, incluindo a aplicação de multas, cujo valor varia conforme a gravidade da infração.

Para o coordenador-geral do Procon Barreiras, Jandimário Lima, a Operação Volta às Aulas 2026 tem impacto direto no orçamento das famílias. “Este é um período sensível para pais e responsáveis, que já enfrentam diversas despesas com o início do ano letivo. A fiscalização tem justamente o papel de assegurar que os direitos do consumidor sejam respeitados e que não haja cobranças indevidas. O Procon atua tanto na orientação quanto na fiscalização, para garantir o cumprimento da legislação”, afirmou.

O Procon Municipal orienta ainda que os pais analisem atentamente as listas de material escolar fornecidas pelas escolas e, ao identificarem qualquer irregularidade, procurem o órgão para registrar a denúncia e iniciar a apuração. O Procon Barreiras funciona na Travessa 15 de Novembro, nº 42, Centro Histórico, ao lado do Mercado Cultural Caparrosa. O contato também pode ser feito pelo e-mail: procon@barreiras.ba.gov.br.

A Polícia Militar da Bahia realiza, nesta quinta-feira (18), a 12ª edição da Operação Força Total, iniciativa que amplia a presença policial em pontos estratégicos e fortalece as ações de prevenção em todo o território baiano. A operação faz parte do planejamento estratégico da PMBA, com foco na ampliação da capacidade de resposta, no fortalecimento da prevenção e no aumento da sensação de segurança da população.

A Força Total conta com a participação de policiais militares de todas as unidades da PMBA,  operacionais e administrativas, promovendo um reforço expressivo no policiamento ostensivo, atuando em diversos processos de policiamento e orientados pela inteligência.

Com integração, coordenação e emprego eficiente do efetivo, a Polícia Militar da Bahia reafirma seu compromisso com um policiamento presente, dinâmico e próximo do cidadão, preservando vidas e promovendo a ordem pública em todo o estado.

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