Mandados de busca e apreensão foram cumpridos

A Polícia Federal cumpriu, entre os dias 8 e 12/9, seis mandados de busca e apreensão relacionados à prática de exploração e abuso sexual infantil por meio cibernético no estado da Bahia.

Em Porto Seguro, foram realizadas as operações Anjo da Guarda IX e X; em Jussara, Operação Veto ao Conteúdo Pesado; em Santo Amaro, Operação Sweep; em Lauro de Freitas, Operação Fidelis; e Operação Mega Proteção, em Salvador.

Após as operações policiais, seguem as diligências investigativas visando analisar os materiais apreendidos para melhor precisar as vítimas expostas e melhor precisar a amplitude dos delitos investigados.

Polícia Alerta:

Importante mencionar que, embora o termo "pornografia" ainda seja utilizado na Lei de Proteção às crianças (art. 241-E da Lei nº 8.069, de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente) para definir "qualquer situação que envolva criança ou adolescente em atividades sexuais explícitas, reais ou simuladas, ou exibição dos órgãos genitais de uma criança ou adolescente para fins primordialmente sexuais", a comunidade internacional entende que o melhor é referir-se a crimes de "abuso sexual de crianças e adolescentes" ou mesmo "violência sexual de crianças e adolescentes", pois a nomenclatura ajuda a dar dimensão da violência infligida às vítimas desses crimes tão devastadores, que causam danos psicossociais difíceis de serem dimensionados.

Além disso, a Polícia Federal alerta aos pais e aos responsáveis sobre a importância de monitorar e orientar seus filhos no mundo virtual e físico, protegendo-os dos riscos de abusos sexuais. Conversar abertamente sobre os perigos do mundo virtual, explicar como utilizar redes sociais, jogos e aplicativos de forma segura e acompanhar de perto as atividades online dos jovens são medidas essenciais de proteção. Estar atento a mudanças de comportamento, como isolamento repentino ou segredo em relação ao uso do celular e do computador, pode ajudar a identificar situações de risco. É igualmente importante ensinar às crianças e adolescentes como agir diante de contatos inadequados em ambientes virtuais, reforçando que podem e devem procurar ajuda. A prevenção é a maneira mais eficaz de garantir a segurança e o bem-estar de crianças e adolescentes e a informação continua sendo um instrumento capaz de salvar vidas.

Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

A Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos da assembleia Legislativa realizou, na manhã desta quarta-feira (17), uma audiência pública com o tema o Fim dos Lixões, proposta pelo presidente do colegiado, deputado José de Arimateia (Republicanos).

De acordo com o parlamentar, o prazo para que os municípios substituam os lixões por aterros sanitários terminou no dia 2 de agosto do ano passado. “Estamos aqui numa situação em que 243 municípios baianos ainda estão com lixões a céu aberto. Isso é preocupante para a saúde pública e para a questão ambiental”, disse José de Arimateia, ao abrir o evento. Ele acrescentou que é preciso alertar os prefeitos e oferecer contribuições para que cumpram as determinações legais. “Não é por falta de leis que vivemos esse problema gravíssimo e perigoso”, afirmou.

Primeiro convidado a se pronunciar, o prefeito de Ipecaetá, Elcydes Piaggio de Oliveira Júnior, representando a União dos Municípios da Bahia (UPB), disse que os municípios têm o interesse de acabar com os lixões, mas enfrentam dificuldades técnicas e financeiras. Ele também ressaltou a necessidade de conscientização. “É fundamental a questão da educação ambiental, para tratarmos desse problema na origem”.

Uma solução mais detalhada para o problema foi oferecida por Pedro Maranhão, presidente da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema), que representa empresas da cadeia de gestão de resíduos sólidos no país. Segundo ele, a Bahia tem uma estrutura de aterros sanitários privados que é subutilizada e o custo de destinação dos resíduos sólidos aos aterros existentes é muito baixo para municípios que estão num raio de até 100 km. “O prefeito, às vezes, gasta R$ 120 mil em coleta de lixo e não quer gastar R$ 40 mil para destinar corretamente o resíduo e cumprir a legislação”.

De acordo com Pedro Maranhão, numa primeira etapa, somente com a destinação correta dos resíduos para os lixões existentes já se teria a desativação de aproximadamente 200 lixões no Estado. Ele explicou ainda que em todos os aterros há reaproveitamento do lixo, com reciclagem, compostagem, geração de biogás e biometano, a partir da decomposição da matéria orgânica.

Presidente e embaixadora do instituto Lixo Zero na Bahia, Leonice Brasil trouxe uma visão mais ampla sobre a necessidade reciclagem e de conscientização da população com relação ao tema. Para ela, o casamento do interesse econômico com o social e ambiental faz tudo acontecer. Dá resultados práticos, segundo ela, conscientizar as pessoas de que a reciclagem produz renda e um grande mercado, o que mobilizaria a sociedade em prol de uma cadeia ambiental.

Para o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) Augusto César Carvalho de Matos, vive-se hoje, na Bahia, o pior cenário brasileiro com relação à destinação dos resíduos sólidos. Segundo ele, apenas 29 dos 417 municípios baianos destinam seus resíduos finais a aterros sanitários. “A responsabilidade é municipal, mas somente os municípios sozinhos não conseguem da conta do problema”, explicou.

O promotor lembrou que ao longo de duas décadas, o governo estadual construiu 55 aterros sanitários no interior do estado, mas todos acabaram se tornando lixões, por incapacidade dos municípios de administrá-los.

Por conta do não cumprimento das leis, o MP-BA processou, segundo o promotor, quase a totalidade dos prefeitos baianos, mas sem obter um resultado satisfatório. “Não conseguimos mudar esse cenário fático (de destinação incorreta dos resíduos sólidos), que é o objetivo principal do Ministério Público”.

Augusto César também defendeu que, para a cumprir a meta, é preciso utilizar a capacidade instalada dos aterros privados nas regiões e dar condições para que municípios e consórcios municipais criem novos aterros nas regiões onde não há.

Além dos citados, também participaram da mesa da audiência pública o coordenador de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), Bruno Ventin, e o gerente da Embasa Fabrício Silva.

O crime aconteceu na noite de quarta-feira (17)

Um homem foi assassinado a tiros na noite desta quarta-feira (17), em um bar localizado na Avenida Tertuliano Cambuí, em Irecê. A vítima trabalhava em um açougue no bairro Boa Vista.

Vítima foi surpreendida pelos disparos

Segundo informações preliminares, o homem estava no estabelecimento quando foi surpreendido pelos disparos. Ele não resistiu aos ferimentos e morreu no local, antes da chegada do socorro.

Polícia investiga o caso

Equipes da Polícia Militar isolaram a área e acionaram o Departamento de Polícia Técnica (DPT) para perícia e remoção do corpo ao IML.

A Delegacia de Homicídios da 14ª Coorpin já iniciou as investigações para identificar a autoria e esclarecer a motivação do crime.

Foto: Arquivo - Blogbraga

Uma mulher identificada pelo prenome Aparecida foi vítima de tentativa de homicídio na noite desta quarta-feira (17) por volta das 22h, no conjunto habitacional Solar do Santa Cruz, bloco 2D, em Luís Eduardo Magalhães.

De acordo com informações, Aparecida estava consumindo bebidas alcoólicas na companhia de uma vizinha, quando as duas se desentenderam. Durante a discussão, a mulher (desafeto) pegou uma faca e golpeou Aparecida, que ficou ferida.

O SAMU chegou a ser acionado, mas familiares socorreram a vítima até a UPA, onde ela deu entrada na sala vermelha, da unidade. Até o momento, não há informações oficiais sobre seu estado de saúde.

A Polícia Militar (85ª CIPM) e a Guarda Civil Municipal estiveram no local, colheram informações e seguem em diligências para tentar localizar e prender a autora.

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