A partir de segunda-feira (13) será realizada a Semana Nacional do Registro Civil - Registre-se!; campanha promovida pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), com atendimento gratuito voltado à garantia de direitos básicos e promoção da cidadania. E a Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães estará presente com diversos atendimentos e serviços para a população entre os dias 13 e 17 de abril.

Durante o período, a população terá acesso a diversos serviços essenciais, como a emissão e regularização de documentos civis, incluindo certidões de nascimento, casamento e óbito. Também estarão disponíveis atendimentos para correções de registros, alteração de prenome e gênero, reconhecimento socioafetivo e registro de nascimento tardio, assegurando a identidade legal dos cidadãos. Outro serviço oferecido será a emissão, atualização e regularização do Cartão SUS, documento indispensável para acesso aos serviços de saúde pública, como consultas, exames e acompanhamento médico.

A ação também contemplará a atualização do Cadastro Único, fundamental para a manutenção do benefício do Bolsa Família. Manter os dados atualizados é essencial para evitar bloqueios e garantir a continuidade do recebimento. Além disso, haverá atendimento para regularização eleitoral, incluindo emissão, transferência e atualização do título de eleitor, documento necessário para o exercício do voto e acesso a determinados serviços públicos.

O atendimento será realizado no CRAS Santa Cruz, localizado na Rua Ibitiba, nº 1790, das 9h às 16h, com participação aberta a toda população.

Durante a semana, também estarão abertas as inscrições para o Casamento Coletivo, realizado em parceria com o CEJUSC. A iniciativa possibilita que casais formalizem gratuitamente sua união civil, garantindo direitos legais e segurança jurídica para a família.

Os interessados no casamento coletivo devem comparecer ao local de atendimento com os documentos básicos, como RG, CPF, certidão de nascimento (para solteiros) ou certidão de casamento com averbação de divórcio (para divorciados), além de comprovante de residência.

A Prefeitura reforça a importância da participação da população, destacando que a ação é uma oportunidade de acesso facilitado a serviços fundamentais para o exercício da cidadania.

Registre-se!

Semana Nacional do Registro Civil

Quando: De 13 a 17 de abril

Onde: CRAS do Bairro Santa Cruz, Rua Ibitiba, nº 1790

Horário: Das 09h às 16h

Uma mulher identificada como Márcia Rosa Cunha, de 48 anos, natural de Lupércio (SP), morreu após ser encontrada desacordada dentro de sua residência localizada na rua Candeias, bairro Santa Cruz na noite de quarta-feira (08), em Luís Eduardo Magalhães, no oeste da Bahia.

De acordo com registro policial, o companheiro da vítima a encontrou caída no chão da cozinha, inconsciente, por volta das 21h40.

Ainda segundo o relato, a mangueira do fogão, conectada ao botijão de gás, estava fora do lugar e aparentava ter sido retirada de forma intencional.

Diante da situação, familiares colocaram a vítima em um veículo particular e a levaram até a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município.

Conforme a ocorrência, Márcia ainda apresentava sinais vitais ao chegar à unidade de saúde. No entanto, seu quadro clínico se agravou e, por volta da 1h da madrugada, os familiares foram informados de que ela não resistiu.

O caso foi registrado na delegacia local e será apurado pelas autoridades competentes.

O Departamento de Polícia Técnica (DPT) foi acionado, realizou a remoção do corpo para o Instituto Médico Legal (IML), onde passará  por exame de necropsia.

Operação Nexus cumpre um mandado de busca e apreensão em Angical/BA

Barreiras/BA. A Polícia Federal realizou, na última terça-feira (7/4), Operação Nexus, com o objetivo de combater crimes de armazenamento e de compartilhamento de material de abuso sexual infantojuvenil na internet.

A investigação teve início a partir de relatórios encaminhados pelo National Center for Missing & Exploited Children (NCMEC), os quais apontaram a existência de contas em plataformas digitais utilizadas para a aquisição, o armazenamento e a disseminação de grande quantidade de arquivos contendo imagens e vídeos de abuso sexual envolvendo crianças e adolescentes. Os dados indicam atuação reiterada em diversas aplicações de internet, incluindo redes sociais e serviços de armazenamento em nuvem.

As apurações identificaram que o usuário investigado operava múltiplas contas e perfis digitais, realizando upload, armazenamento e compartilhamento de conteúdo ilícito. Foram identificados mais de 500 arquivos contendo material de abuso sexual infantojuvenil.

Além do armazenamento, há indícios de que parte do material era disponibilizada publicamente e compartilhada com terceiros, inclusive com menções à oferta de arquivos em aplicativos de mensagens, o que pode indicar a inserção em redes de disseminação e eventual comercialização desse tipo de conteúdo ilícito.

A Justiça Federal determinou o cumprimento de mandado de busca e apreensão domiciliar, bem como o afastamento do sigilo de dados telemáticos do investigado.

Nomenclatura e alerta

Embora o termo “pornografia” ainda conste no Estatuto da Criança e do Adolescente, a comunidade internacional adota preferencialmente as expressões “abuso sexual de crianças e adolescentes” ou “violência sexual de crianças e adolescentes”, por refletirem com maior precisão a gravidade desses crimes.

A Polícia Federal reforça a importância da prevenção e orienta pais e responsáveis a acompanhar o uso da internet por crianças e adolescentes, como forma de reduzir riscos e proteger possíveis vítimas. O diálogo aberto sobre segurança no ambiente digital e a orientação para que crianças e adolescentes comuniquem situações suspeitas também são medidas importantes de proteção.

Iniciativa aproximou policiais e moradores em gesto de solidariedade às margens da BR-242

Policiais rodoviários federais realizaram, durante o plantão de Páscoa, uma ação social voltada a famílias em situação de vulnerabilidade que vivem nas proximidades do aterro sanitário de Barreiras (BA). A iniciativa levou chocolates a crianças da comunidade, promovendo um momento de acolhimento e aproximação com os moradores da região.

A ação surgiu a partir da percepção de um policial da equipe, que, durante patrulhamento de rotina, identificou a realidade enfrentada pelas famílias locais e propôs a realização da atividade. Com o apoio imediato dos demais policiais de serviço, foi organizada a distribuição simbólica dos itens, transformando o dia de trabalho em uma oportunidade de interação social.

A comunidade atendida está situada às margens da BR-242 e enfrenta desafios socioeconômicos significativos. A presença da PRF no local, por meio de uma ação de caráter humanitário, contribuiu para estreitar a relação com os moradores e ampliar a percepção de cuidado e atenção por parte da instituição.

A iniciativa evidencia que, além das atividades de fiscalização e enfrentamento à criminalidade, a atuação da PRF também se estende a ações que valorizam o aspecto humano, promovendo cidadania e fortalecendo vínculos com a sociedade.

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