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Imagem Ilustrativa

Regularização e novos títulos eleitorais

• O prazo final é 6 de maio de 2026, e o serviço pode ser feito pela internet, nas páginas dos Tribunais Regionais Eleitorais.

Desincompatibilização

• Candidatos que ocupam cargos na Administração Pública ou atuam em empresas com contratos com o Poder Público devem passar pela desincompatibilização, temporária ou definitiva. Os prazos variam de três a seis meses e são calculados com base na data do primeiro turno das eleições.

Janela partidária

• Deputados federais, estaduais e distritais terão um mês para trocar de partidos sem risco de perder o mandato atual por infidelidade partidária. É a janela partidária que, pelo calendário, ocorre entre o início de março e o de abril.

Registro de partidos e federações

• Até seis meses antes das eleições, no começo de abril, partidos e federações que vão apresentar candidatos nas eleições de 2026 devem ter os estatutos registrados no TSE.

Domicílio de candidatos e renúncia para concorrer a outros cargos

• Também a seis meses das eleições, no começo de abril, pessoas que pretendem disputar cargos devem ter definido o local onde vão se candidatar. Também é o fim do prazo para que presidente, governadores e prefeitos renunciem aos mandatos para concorrer a outras vagas.

Convenções partidárias

• No Brasil, quem quer disputar as eleições precisa se filiar a partido político e ser escolhido nas convenções das siglas. Estas convenções serão entre 20 de julho e 5 de agosto de 2026.

Registro de candidatos

• Uma vez definidos os candidatos, a Justiça Eleitoral vai receber os registros dos nomes escolhidos até 15 de agosto.

Propaganda eleitoral

• A propaganda eleitoral começa em 16 de agosto de 2026. Isso vale para a campanha nas ruas e na internet. No rádio e na TV, a propaganda começa 35 dias antes da antevéspera do pleito.

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Um homem foi preso em flagrante após arrombar e furtar uma residência localizada na rua B4, no bairro Boa Vista, em Luís Eduardo Magalhães, por volta das 12h30 desta quinta-feira (12).

De acordo com informações apuradas no local, o suspeito chegou a pé, entrou pelos fundos do imóvel, arrombou a porta e furtou uma bicicleta e um botijão de gás. Ele foi surpreendido ainda na residência por populares e pelo proprietário do imóvel. Durante a ação, o indivíduo teria ameaçado uma criança e moradores.

A Polícia Militar, por meio do 27º Batalhão da Polícia Militar, foi acionada e realizou a prisão em flagrante. O suspeito foi encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil, onde ficou à disposição das autoridades.

Durante a qualificação da vítima na unidade policial, foi constatado que o proprietário da residência possuía um mandado de prisão em aberto por dívida de pensão alimentícia, expedido pela Justiça do Tocantins desde setembro de 2025. Diante da situação, ele também foi detido e permanece à disposição do Judiciário.

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