Pouco mais de um ano após o início da emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) no Estado, a Bahia atinge a marca de 2 milhões de documentos emitidos.

O resultado representa o trabalho conjunto e integrado para ampliação do atendimento. "Hoje a CIN está sendo emitida em 345 municípios e nós pretendemos alcançar todas as cidades do Estado", pontuou Osvaldo Silva, Diretor-Geral da Polícia Técnica. 

A Carteira de Identidade Nacional é produzida pelo Instituto de Identificação Pedro Mello e acompanha o projeto do governo federal de unificar os documentos em todas as unidades da federação, por meio do CPF.

A Carteira traz mais segurança, permite a inclusão de outros documentos, condições de saúde, indicação para doação de órgãos, nome social, grupo sanguíneo, além da sua versão digital por meio do GOV.BR

A população tem até 2032 para solicitar a nova CIN.

A Polícia Científica reforça o seu compromisso com a justiça e a inclusão social. CIN é segurança pública e cidadania.

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O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou inquérito nesta segunda-feira (27/10) para investigar o acidente de trabalho que causou a morte de uma pessoa e ferimentos em outra. O caso aconteceu no sábado (25) em Luís Eduardo Magalhães, oeste baiano. As equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e do Corpo de Bombeiros prestaram atendimento no local da tragédia, no fim da manhã. Uma das vítimas morreu no local e a outra foi socorrida. Os relatos iniciais apontam para o soterramento dos trabalhadores em um silo de estocagem de grãos.  O acidente fatal assoma-se a outros envolvendo a mesma atividade naquela região e preocupa as autoridades.

O inquérito do MPT busca apurar as responsabilidades pelo acidente e verificar se as normas de segurança do trabalho foram seguidas pelo empregador, tanto com a oferta de equipamentos de proteção individual e coletiva quanto de treinamento de protocolos de atividade de risco. O objetivo é garantir que medidas preventivas sejam adotadas para evitar que outros trabalhadores sejam vítimas de acidentes semelhantes. A investigação do MPT contará com a contribuição de outros órgãos públicos, como a Polícia Técnica e a Polícia Civil da Bahia. Também serão solicitadas informações à Superintendência Regional do Trabalho da Bahia (SRT-BA), órgão responsável pela fiscalização das condições de trabalho e do cumprimento das normas de saúde e segurança. Em casos de acidentes de trabalho fatais, a SRT-BA realiza perícia para verificar o cumprimento das normas regulamentadoras de saúde e segurança do trabalho aplicáveis a este tipo de atividade e produz relatório.

Eleição ocorre nesta quarta (29) com Pedro Maia como candidato único

O procurador-geral de Justiça da Bahia Pedro Maia será o novo presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). O chefe do MP baiano é candidato único ao posto, em eleição que ocorre nesta quarta-feira, dia 29, em Brasília, na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Pedro Maia sucederá o procurador-geral do MPDFT, Georges Seigneur. 

Será a terceira vez que a Bahia assumirá a presidência do colegiado. A posse está prevista para acontecer em 16 de dezembro em Brasília. Antes do atual PGJ, foram presidentes do órgão a hoje procuradora-geral de Justiça Adjunta do MPBA, Norma Cavalcanti (2022-2023), e o procurador de Justiça Achiles Siquara (2003-2004). Pedro Maia liderará o Conselho por um ano (2025-2026). 

“Recebo com alegria e profundo senso de responsabilidade a confiança construída entre os colegas que compõem o Conselho Nacional. Encaro essa missão com serenidade e gratidão, certo de que terei ao meu lado pessoas comprometidas com a defesa da sociedade e o fortalecimento do Ministério Público”, afirmou Pedro Maia sobre o consenso em torno de seu nome e o desafio de presidir o órgão. 

Carreira

Nomeado procurador-geral de Justiça da Bahia em 2024, Pedro Maia tem 21 anos de carreira no MP baiano, durante os quais ocupou cargos estratégicos na Instituição, inclusive nacionalmente. Foi secretário-executivo do CNPG durante a presidência de Norma Cavalcanti. E, atualmente, preside o Grupo Nacional de Comunicação (GNCOM), idealizado por ele e criado durante a gestão do então PGJ mineiro Jarbas Soares Jr. 

Natural de Salvador, ele tem 45 anos. Ingressou no MP em 2004 e integrou a lista tríplice para PGJ como o mais votado nas últimas cinco eleições. Atuou como chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça por quatro anos.

Como promotor de Justiça, passou pelas comarcas de Canarana, Santa Maria da Vitória, Barreiras, Gandu, Feira de Santana e Vitória da Conquista, sendo promovido para Salvador em 2013. Na capital, Pedro Maia coordenou o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Crimes Contra a Ordem Tributária (Gaesf) e o Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim). Também atuou no Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), no Núcleo de Prisão em Flagrante e foi secretário-executivo do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira). Atualmente, é promotor titular da Promotoria de Tóxicos de Salvador.

O que é o Conselho

Criado em 9 de outubro de 1981, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) é uma associação nacional, sem fins lucrativos, da qual fazem parte os procuradores-gerais do Ministério Público dos Estados, o procurador-geral da República, o procurador-geral Militar, o procurador-geral do Trabalho e o procurador-geral do Distrito Federal. 

Funcionando na forma de um colegiado, o Conselho foi criado com o objetivo de defender os princípios, prerrogativas e funções institucionais do Ministério Público. É sua função integrar os Ministérios Públicos de todos os Estados brasileiros; promover intercâmbio de experiências funcionais e administrativas; e trabalhar pelo aperfeiçoamento da instituição, traçando políticas e planos de atuação uniformes ou integrados que respeitem as peculiaridades regionais. 

O CNPG tem domicílio especial e foro em Brasília (DF). A sede administrativa fica localizada no estado do procurador-geral de Justiça eleito presidente.

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