Com a aproximação do início do ano letivo, o Procon Barreiras realizou, na quinta-feira (22) e sexta-feira (23), uma operação de fiscalização voltada ao comércio de materiais escolares no município. A ação teve caráter informativo e educativo e buscou assegurar o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e da legislação correlata.

As equipes percorreram papelarias, livrarias e estabelecimentos do segmento, com foco na verificação de práticas essenciais, como a correta exposição de preços, a proibição de venda casada, a prevenção à publicidade enganosa, além da análise da validade de produtos, da presença de placas informativas sobre política de trocas e da disponibilidade do exemplar do CDC em local visível para consulta pública.

O coordenador-geral do Procon Barreiras, o advogado Jandimário Lima, destacou a importância da iniciativa para a proteção dos consumidores. “Nossa prioridade neste período de volta às aulas é garantir que o consumidor barreirense tenha acesso a informações claras e precisas. A ausência de preços, informações incompletas, a falta do exemplar do CDC e do número do Procon não são meros detalhes técnicos, mas direitos básicos do cidadão. A ação tem caráter educativo, com orientação aos fornecedores e prazo para adequação. No entanto, seremos firmes com quem insistir no descumprimento da lei, pois o orçamento das famílias, já sobrecarregado no início do ano, precisa ser protegido contra abusos e falta de transparência”, ressaltou.

Ao todo, oito estabelecimentos comerciais foram fiscalizados. Em todos eles, os agentes identificaram irregularidades, com destaque para a ausência de precificação em itens de grande procura neste período, como mochilas, agendas, cadernos, lápis de cor, tinta guache, massinha de modelar, giz de cera, apontadores, borrachas, resmas de papel e classificadores. Também foram constatadas a inexistência de exemplar do CDC em local visível, a ausência do número de telefone do Procon nos estabelecimentos e a fixação de placas sobre troca de produtos em desacordo com a legislação.

As empresas notificadas receberam Autos de Constatação e terão o prazo de 20 dias para promover as adequações necessárias, devendo comprovar a regularização por escrito junto ao órgão. O não cumprimento poderá resultar na lavratura de Autos de Infração, com aplicação de multas e demais penalidades administrativas previstas em lei. Além disso, os responsáveis poderão responder na esfera criminal por crime de desobediência, conforme o artigo 330 do Código Penal.

Para mais informações ou para registrar denúncias, a população pode procurar a sede do Procon Barreiras, localizada na Travessa 15 de Novembro, nº 42, Centro Histórico, ao lado do Mercado Cultural Caparrosa, ou entrar em contato pelo telefone (77) 3613-9559 e pelo e-mail procon@barreiras.ba.gov.br

Um homicídio foi registrado nesta segunda-feira (26) em Cafarnaum, município da região de Irecê, deixando a comunidade em choque.

A vítima, identificada como Renato Carvalho, conhecido popularmente como Renatinho, foi alvejada por disparos de arma de fogo.

Testemunhas informaram que dois homens em uma motocicleta participaram do ataque e fugiram em seguida.

A Polícia Militar isolou a área até a chegada do Departamento de Polícia Técnica (DPT), que realizou a perícia e encaminhou o corpo ao IML de Irecê.

A Polícia Civil segue investigando o caso, buscando identificar os responsáveis e entender a motivação do crime.

Nesta segunda-feira (26), por volta das 17h50, após receber informação sobre intensa movimentação de usuários de drogas, nas proximidades de uma residência na rua Utinga, no bairro Santa Cruz, uma guarnição da CIPE CERRADO deslocou até o local indicado, onde uma mulher, cujas características foram passadas na informação, correu ao perceber a aproximação da equipe policial. A mulher foi alcançada e abordada, com ela foram encontradas porções fracionadas de maconha e cocaína, além de balança de precisão e materiais inerentes ao tráfico. 

Diante do fato, a mulher e todo material ilícito foram apresentados no DISEP, onde foi realizado o procedimento legal.

CONDUZIDA: Mulher de 24 anos

MATERIAIS APREENDIDOS:

▪️53 g de maconha;

▪️196 g de cocaína;

▪️5 telefones celulares;

▪️1 balança de precisão;

▪️R$ 377,00 em espécie.

PMBA, Uma Força a serviço do cidadão!

Período: 19 a 25 de janeiro de 2026

A Guarda Civil Municipal de Luís Eduardo Magalhães (GCM LEM) realizou, no período de 19 a 25 de janeiro, diversas ações preventivas e operacionais voltadas à proteção da população, manutenção da ordem pública e apoio a outros órgãos.

RESUMO DO PERÍODO

* 18 ocorrências de perturbação do sossego

* 02 apoios ao SAMU

* Atendimentos envolvendo violência doméstica, ameaça, quebra de medida protetiva

* Apoio a órgão de proteção à criança e adolescente

* Ocorrência ambiental com animal silvestre

* Atuação integrada com outras forças de segurança e órgãos ambientais

OCORRÊNCIAS POR DATA

20/01 – Captura de animal silvestre (Onça-parda)

Após acionamento da Central da GCM, foi confirmada a presença de uma onça-parda no quintal de uma residência no bairro Tropical Ville II.

A ocorrência foi atendida de forma integrada com o Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, Secretaria de Sustentabilidade, INEMA e profissionais especializados.

O animal foi capturado com segurança e encaminhado ao CETAS, em Barreiras, garantindo a integridade da população e a preservação da fauna silvestre.

23/01 – Apoio ao SAMU (criança desacordada)

No bairro Florais Léa, uma criança sofreu queda de balanço em área recreativa, ficando desacordada.

A guarnição da GCM prestou os primeiros socorros e acionou imediatamente o SAMU, que realizou o atendimento e encaminhou a vítima para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

23/01 – Ameaça e desacato em órgão público

Guarnição da GCM foi acionada para atender uma ocorrência no Conselho Tutelar, envolvendo ameaça e ofensas verbais contra uma conselheira.

A autora foi localizada no local e as partes foram conduzidas à Delegacia de Polícia para registro da ocorrência e adoção das medidas legais cabíveis.

O caso seguiu para apuração judicial, com oitiva das partes agendada.

24/01 – Quebra de medida protetiva (Lei Maria da Penha)

A GCM foi acionada para atender uma ocorrência de descumprimento de medida protetiva no bairro Santa Cruz.

No local, foi constatado que o autor invadiu a residência da vítima, apresentando sinais de embriaguez, proferindo ameaças e xingamentos.

Diante dos fatos, foram adotadas as providências legais para resguardar a integridade da vítima e assegurar o cumprimento da ordem judicial, com condução das partes à Delegacia de Polícia.

25/01 – Perturbação do sossego e apreensão de som

No bairro Sol do Cerrado, a guarnição foi acionada para atender denúncia de som em volume excessivo.

No local, foi constatado que o responsável fazia uso de bebida alcoólica e se mostrava alterado, recusando-se inicialmente a colaborar com a equipe.

Diante da resistência e da reincidência, foi realizado o procedimento legal com apreensão do equipamento sonoro, que foi apresentado na Secretaria de Segurança.

O responsável recusou-se a se identificar e se evadiu para o interior da residência.

PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO – 18 OCORRÊNCIAS

Durante o período, a GCM atendeu 18 ocorrências de perturbação do sossego, principalmente em bairros residenciais, com:

* Orientações e advertências

* Normalização da ordem pública

* Apreensão de equipamentos sonoros em casos de descumprimento da ordem legal

As ações ocorreram, em sua maioria, no período noturno e madrugada.

APOIO AO SAMU – 02 OCORRÊNCIAS

A GCM prestou apoio em atendimentos envolvendo:

* Criança vítima de queda

* Situações de risco à integridade física

Garantindo a segurança da equipe de saúde, da vítima e de terceiros.

ATUAÇÃO CONTÍNUA

A Guarda Civil Municipal segue atuando de forma ostensiva, preventiva e integrada, reforçando a presença nos bairros, áreas comerciais e espaços públicos, sempre pautada na legalidade, proporcionalidade e proteção da população.

Guarda Civil Municipal de Luís Eduardo Magalhães

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