Nos dias 25 e 26 de setembro, o município de Luís Eduardo Magalhães será palco da 7ª Reunião do Fórum Baiano de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana, que acontecerá no Auditório do Sindicato Rural. O evento tem como anfitriã a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Segurança e Trânsito e deve reunir gestores de mais de 20 cidades baianas.

Programação e iniciativas locais

Durante a reunião, serão apresentadas ações e projetos municipais voltados à mobilidade urbana, entre eles, a renovação da frota do transporte público, agora equipada com internet Wi-Fi, a utilização do aplicativo Cittamob, que permite acompanhar em tempo real as rotas dos ônibus da cidade, os avanços na sinalização viária e projetos de educação no trânsito, além de outras iniciativas que reforçam o compromisso do município com a melhoria da mobilidade e da qualidade de vida da população.

Durante a realização do Fórum, Luís Eduardo Magalhães receberá um ônibus elétrico para teste. O encontro promete ser um espaço estratégico para a troca de experiências entre gestores municipais  e para a construção de soluções conjuntas que contribuam com os desafios da mobilidade urbana na Bahia.

Sobre o Fórum

Criado em dezembro de 2022, o Fórum Baiano integra a rede de fóruns regionais coordenados pela Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), entidade que lidera o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana, fundado em 1990.

Serviço

O quê: 7ª Reunião do Fórum Baiano de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana 

Quando: 25 e 26 de setembro de 2025

Onde: Auditório do Sindicato Rural

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Mandados de busca e apreensão foram cumpridos

A Polícia Federal cumpriu, entre os dias 8 e 12/9, seis mandados de busca e apreensão relacionados à prática de exploração e abuso sexual infantil por meio cibernético no estado da Bahia.

Em Porto Seguro, foram realizadas as operações Anjo da Guarda IX e X; em Jussara, Operação Veto ao Conteúdo Pesado; em Santo Amaro, Operação Sweep; em Lauro de Freitas, Operação Fidelis; e Operação Mega Proteção, em Salvador.

Após as operações policiais, seguem as diligências investigativas visando analisar os materiais apreendidos para melhor precisar as vítimas expostas e melhor precisar a amplitude dos delitos investigados.

Polícia Alerta:

Importante mencionar que, embora o termo "pornografia" ainda seja utilizado na Lei de Proteção às crianças (art. 241-E da Lei nº 8.069, de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente) para definir "qualquer situação que envolva criança ou adolescente em atividades sexuais explícitas, reais ou simuladas, ou exibição dos órgãos genitais de uma criança ou adolescente para fins primordialmente sexuais", a comunidade internacional entende que o melhor é referir-se a crimes de "abuso sexual de crianças e adolescentes" ou mesmo "violência sexual de crianças e adolescentes", pois a nomenclatura ajuda a dar dimensão da violência infligida às vítimas desses crimes tão devastadores, que causam danos psicossociais difíceis de serem dimensionados.

Além disso, a Polícia Federal alerta aos pais e aos responsáveis sobre a importância de monitorar e orientar seus filhos no mundo virtual e físico, protegendo-os dos riscos de abusos sexuais. Conversar abertamente sobre os perigos do mundo virtual, explicar como utilizar redes sociais, jogos e aplicativos de forma segura e acompanhar de perto as atividades online dos jovens são medidas essenciais de proteção. Estar atento a mudanças de comportamento, como isolamento repentino ou segredo em relação ao uso do celular e do computador, pode ajudar a identificar situações de risco. É igualmente importante ensinar às crianças e adolescentes como agir diante de contatos inadequados em ambientes virtuais, reforçando que podem e devem procurar ajuda. A prevenção é a maneira mais eficaz de garantir a segurança e o bem-estar de crianças e adolescentes e a informação continua sendo um instrumento capaz de salvar vidas.

Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

A Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos da assembleia Legislativa realizou, na manhã desta quarta-feira (17), uma audiência pública com o tema o Fim dos Lixões, proposta pelo presidente do colegiado, deputado José de Arimateia (Republicanos).

De acordo com o parlamentar, o prazo para que os municípios substituam os lixões por aterros sanitários terminou no dia 2 de agosto do ano passado. “Estamos aqui numa situação em que 243 municípios baianos ainda estão com lixões a céu aberto. Isso é preocupante para a saúde pública e para a questão ambiental”, disse José de Arimateia, ao abrir o evento. Ele acrescentou que é preciso alertar os prefeitos e oferecer contribuições para que cumpram as determinações legais. “Não é por falta de leis que vivemos esse problema gravíssimo e perigoso”, afirmou.

Primeiro convidado a se pronunciar, o prefeito de Ipecaetá, Elcydes Piaggio de Oliveira Júnior, representando a União dos Municípios da Bahia (UPB), disse que os municípios têm o interesse de acabar com os lixões, mas enfrentam dificuldades técnicas e financeiras. Ele também ressaltou a necessidade de conscientização. “É fundamental a questão da educação ambiental, para tratarmos desse problema na origem”.

Uma solução mais detalhada para o problema foi oferecida por Pedro Maranhão, presidente da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema), que representa empresas da cadeia de gestão de resíduos sólidos no país. Segundo ele, a Bahia tem uma estrutura de aterros sanitários privados que é subutilizada e o custo de destinação dos resíduos sólidos aos aterros existentes é muito baixo para municípios que estão num raio de até 100 km. “O prefeito, às vezes, gasta R$ 120 mil em coleta de lixo e não quer gastar R$ 40 mil para destinar corretamente o resíduo e cumprir a legislação”.

De acordo com Pedro Maranhão, numa primeira etapa, somente com a destinação correta dos resíduos para os lixões existentes já se teria a desativação de aproximadamente 200 lixões no Estado. Ele explicou ainda que em todos os aterros há reaproveitamento do lixo, com reciclagem, compostagem, geração de biogás e biometano, a partir da decomposição da matéria orgânica.

Presidente e embaixadora do instituto Lixo Zero na Bahia, Leonice Brasil trouxe uma visão mais ampla sobre a necessidade reciclagem e de conscientização da população com relação ao tema. Para ela, o casamento do interesse econômico com o social e ambiental faz tudo acontecer. Dá resultados práticos, segundo ela, conscientizar as pessoas de que a reciclagem produz renda e um grande mercado, o que mobilizaria a sociedade em prol de uma cadeia ambiental.

Para o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) Augusto César Carvalho de Matos, vive-se hoje, na Bahia, o pior cenário brasileiro com relação à destinação dos resíduos sólidos. Segundo ele, apenas 29 dos 417 municípios baianos destinam seus resíduos finais a aterros sanitários. “A responsabilidade é municipal, mas somente os municípios sozinhos não conseguem da conta do problema”, explicou.

O promotor lembrou que ao longo de duas décadas, o governo estadual construiu 55 aterros sanitários no interior do estado, mas todos acabaram se tornando lixões, por incapacidade dos municípios de administrá-los.

Por conta do não cumprimento das leis, o MP-BA processou, segundo o promotor, quase a totalidade dos prefeitos baianos, mas sem obter um resultado satisfatório. “Não conseguimos mudar esse cenário fático (de destinação incorreta dos resíduos sólidos), que é o objetivo principal do Ministério Público”.

Augusto César também defendeu que, para a cumprir a meta, é preciso utilizar a capacidade instalada dos aterros privados nas regiões e dar condições para que municípios e consórcios municipais criem novos aterros nas regiões onde não há.

Além dos citados, também participaram da mesa da audiência pública o coordenador de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), Bruno Ventin, e o gerente da Embasa Fabrício Silva.

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