Governo da Bahia

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Em reunião com prefeitos, Rui cobra medidas do governo federal contra óleo

Quinta-feira, 17 de Outubro de 2019 / Bahia

Foto: Agência Brasil

O governador Rui Costa recebeu, nesta quinta-feira (17), prefeitos e representantes de oito municípios baianos atingidos pelas manchas de óleo que avançam pelo litoral do Nordeste. Além de discutir a situação e compartilhar informações, o encontro foi voltado ao alinhamento de ações de limpeza das praias e mangues afetados, assim como o recolhimento e o descarte apropriado do material poluente. 

"Durante a reunião fomos informados sobre Itaparica e Vera Cruz, chegando a 10 municípios na Bahia atingidos. São 155 toneladas de óleo já retiradas das praias, além do óleo que já chegou a manguezais e do óleo que está retido nas pedras. A grande preocupação do Estado e dos municípios é a falta de informações por parte das autoridades federais competentes. Lembrando que a responsabilidade por águas oceânicas, tanto ambiental quanto a segurança, pertence ao governo federal. Mas até agora nem os municípios nem os estados têm qualquer informação sobre o que foi feito e o que está sendo feito para descobrir a forte primária do vazamento e qual a situação no mar", afirmou Rui. 

Participaram do encontro os prefeitos de Camaçari, Conde, Entre Rios, Jandaíra, Lauro de Freitas, o vice-prefeito de Esplanada e um representante da prefeitura de Salvador. O governador ainda acrescentou que "o óleo continua chegando diariamente. Então, reforçamos o pedido para que as autoridades federais tomem providências em relação à descoberta do que está acontecendo. Ou, pelo menos, informem aos estados e municípios o que estão fazendo até agora. O que a Marinha está fazendo? O que a Petrobras fez até agora? O que o Ibama está fazendo? Essa é a grande indagação que temos feito". 

Por isso, disse Rui, o Estado da Bahia aderiu, na quarta-feira (16), à ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público da Bahia (MPBA) que solicita que o governo federal e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) adotem medidas efetivas de proteção do litoral baiano. 

A prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho, disse que “o mais importante agora é impedir que o óleo chegue à areia e descobrir a origem desse derramamento. Estamos tomando medidas para manter as praias limpas com apoio do Governo do Estado, mas sabemos que é uma ação paliativa. Devemos cobrar do governo federal uma ação imediata para que evitem que futuras manchas cheguem à costa”.

Segundo o governador, além dos equipamentos cedidos aos municípios e do trabalho do Corpo de Bombeiros na limpeza das praias, o Estado "fará a coleta periódica do material retirado, destinando para um tratamento e reservatório adequados, trazendo segurança para a população".  


Blogbraga/Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia

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Mais de 460 mil estudantes das escolas públicas na Bahia devem fazer as provas SAEB a partir de segunda-feira (21)

Quinta-feira, 17 de Outubro de 2019 / Bahia

Mais de 460 mil estudantes das redes Estadual e municipais de ensino na Bahia devem fazer a partir de segunda-feira (21) as provas de Língua Portuguesa e de Matemática do chamado Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB). Na Bahia, as provas serão aplicadas até o dia 1º de novembro. A participação dos estudantes na prova SAEB é fundamental para a definição do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) dos Estados. E é a partir do IDEB que são gerados dados e indicadores que subsidiam a elaboração e o monitoramento das políticas educacionais nas redes estadual e municipais de ensino.

As provas serão aplicadas no horário regular das aulas e são dirigidas para estudantes do Ensino Fundamental (5º ano e 9º ano) e do Ensino Médio (3º ano e 4ª série da Educação Profissional). Em caráter amostral, este ano o SAEB também abrangerá o 2º ano do Ensino Fundamental e a Educação Infantil.

O secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues, destacou que para garantir que os resultados sejam publicados é necessário que cada Estado atinja, no mínimo, 80% de presença dos estudantes no dia da realização da prova. “Se não for alcançado este percentual de participação, o dado não será considerado pelo SAEB. É muito importante que os familiares motivem os seus filhos a participarem das provas e que os professores, gestores e toda a população baiana se envolvam em torno deste valioso processo avaliativo. A rede estadual, juntamente com as redes municipais, por meio da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME-Bahia) e uma forte parceria com a União dos Municípios da Bahia (UPB), estão fazendo este chamado para que a prova SAEB alcance 100% de participação dos estudantes baianos”, afirmou.


Blogbraga/Assessoria de Comunicação Secretaria da Educação do Estado da Bahia

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ALBA: INTEGRANTES DA COMISSÃO DE AGRICULTURA PARTICIPAM DE AUDIÊNCIA NO MPT

Quinta-feira, 17 de Outubro de 2019 / Bahia

Os deputados Eduardo Salles (PP), Sandro Régis (DEM), e Pedro Tavares (DEM), integrantes da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa da Bahia, junto à presidente da Comissão, deputada Jusmari Oliveira (PSD), participaram de uma audiência no Ministério Público do Trabalho, onde trataram questões relacionadas à fiscalização de auditores do Trabalho na região cacaueira.

Recebidos pelo procurador-chefe do Trabalho, Luis Carneiro, e pelo vice-procurador-chefe de Gestão, Marcelo Travassos, os membros da comissão mostraram o teor de uma matéria que foi exibida na Record, na semana passada, que aponta situações registradas pela reportagem como trabalho escravo em algumas fazendas do sul da Bahia, em municípios como Uruçuca e Una.

“Estamos preocupados com o reflexo disso, dessas alegações descabidas, que podem prejudicar toda reputação de uma região que vem se soerguendo ao longo dos anos”, afirma o deputado Eduardo Salles, que lembra ainda a luta antiga em torno da produção de chocolate:
“A região tinha apenas duas marcas de chocolate, hoje já são 80. Temos conquistado espaço, incentivado os produtores da região. E uma fiscalização dessa sem embasamento pode, de repente, colocar em risco um trabalho que tem tentando driblar uma crise de décadas, causando desemprego, aumento da violência, e êxodo rural enorme”, desabafa o deputado.

De acordo com os procuradores, o que foi exposto na reportagem mostrou uma operação que foge dos padrões do MPT. “Quando realizamos uma operação assim, denominada força-tarefa, é uma atuação interinstitucional entre membros do Ministério Público do Trabalho, auditores do Trabalho (Executivo Federal), com apoio da polícia, para adentrar área rural. É um trabalho especializado, com o olhar já treinado e refinado, para a configuração do que seja, de fato, um trabalho escravo”, informou um dos procuradores.

Ao fim da audiência ficou acordado uma nova reunião com a presença da superintendente Regional do Trabalho, Dra. Gerta Fahel, MPT e Comissão de Agricultura, com o objetivo de mediação e sensibilização, em relação a estas operações de fiscalização, para que tenham um padrão, principalmente, ao que se enquadra em trabalho escravo e infantil, para não prejudicarem a comercialização de produtos regionais.

Os deputados vão ainda procurar a emissora, a fim de cobrar uma retratação, já que estão preocupados com o reflexo das alegações exibidas, que consideram unanimante, descabidas. “Não somos contra a lei, queremos que ela seja cumprida, mas uma matéria sensacionalista como essa, macula a imagem do trabalho realizado nas fazendas da região”, complementa Eduardo Salles.


Blogbraga/ALBA - Assessoria da Presidência

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COMISSÃO DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR DISCUTE SITUAÇÃO DO TAC FIRMADO EM 2015

Quinta-feira, 17 de Outubro de 2019 / Bahia

A Comissão Especial para a Regulamentação do Transporte Complementar na Bahia, da Assembleia Legislativa (ALBA), recebeu, na manhã desta quarta-feira (16/10/2019), a visita do diretor executivo da Agerba, Carlos Henrique, para apresentar informações relacionadas ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2015. O TAC celebrado na época possibilitou a licitação de mais de 170 linhas e a total regularização por pelo menos 7 anos, de todas as linhas de vans e do sistema de ônibus no território baiano.

De acordo com o convidado, de um total de 272 linhas contempladas pelo TAC, apenas 101 foram licitadas, e destas, somente 52 passaram por homologação. Com isso, as outras 49 licitadas não entraram em funcionamento, sendo porque 35 deram desertas e 14 apresentaram pendências. Ainda segundo Carlos Henrique, constam em estoque para ser licitadas ainda 171 linhas, que ainda passam por estudos. “A Agerba prevê que em cerca de dois meses fará licitação para o preenchimento de mais cem linhas, entre elas as 49 linhas já aprovadas, somadas a outras amparadas pelo TAC”, afirmou. 

Carlos Henrique também explicou que além da lista de linhas contempladas pelo TAC, existe um segundo levantamento realizado pela União dos Prefeitos dos Municípios da Bahia (UPB) a respeito das demandas apresentadas pelas cidades atualmente. Dos 417 municípios baianos, apenas 123 manifestaram a necessidade de regularização do transporte complementar. 

Durante o encontro, foi percebida pelos parlamentares a ausência de inúmeras localidades entre os demandantes. Por conta disso, ficou definido que os deputados estaduais farão levantamento das linhas de transporte intermunicipal de passageiros por vans, topics e veículos assemelhados As informações serão recolhidas até 30 de outubro pela Comissão de Transporte Complementar e repassadas para Agerba fazer o cadastramento. 

Segundo a deputada Jusmari Oliveira (PSD), não é de interesse de muitos prefeitos que o transporte complementar seja regularizado. “Linhas importantes não estão contempladas nesta lista. Acredito que alguns condutores, devidamente organizados, se manifestaram durante as eleições contra candidatos que vieram a ser eleitos. Agora, prefeitos, esses chefes do Executivo revidam sem enviar os nomes para a UPB”, criticou. 

Presidente do colegiado, o deputado Robinson Almeida (PT) anunciou que enviará um ofício a cada parlamentar para que a Assembleia Legislativa elabore a própria lista, a partir dos seus 63 membros que poderão fazer um levantamento das linhas existentes nos municípios das suas respectivas bases de atuação parlamentar, em um prazo de 15 dias. “A lista não substituirá a da UPB, elas deverão ser mescladas e entregues à Agerba, para que faça o trabalho de checagem”, afirmou. 

Para o deputado Osni Cardoso Lula da Silva (PT), o próprio colegiado deve desempenhar o papel de recepcionar as demandas dos municípios. “Não podemos prejudicar aqueles que precisam de amparo. São cerca de 60 mil famílias envolvidas nesta demanda”, destacou. O petista ressaltou ainda a preocupação com a celeridade do processo licitatório, assim como as fiscalizações da Agerba e da Polícia Federal. 

O deputado Zé Cocá (PP) chamou a atenção para a necessidade de uma maior capacitação do povo para participar das licitações. “Caso contrário dará deserto novamente. Precisamos proteger essa gente”, disse. Participaram dos debates os deputados Eduardo Salles (PP), Zó (PC do B), Rosemberg Pinto (PT), Pedro Tavares (DEM), integrantes do colegiado, além de Maria del Carmen (PT), Aderbal Caldas (PP), Zé Raimundo (PT) e Marquinho Viana (PSB), que mostraram interesse em contribuir com a comissão.


Blogbraga/ALBA - Assessoria da Presidência

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Deputado reivindica sinalização na BA-130 para evitar acidentes e mortes

Quinta-feira, 17 de Outubro de 2019 / Bahia

Imagem Ilustrativa

“A prevenção é fundamental para evitar acidentes e mortes nas rodovias”, afirmou o deputado estadual Zé Cocá (PP), ao encaminhar indicação ao governador Rui Costa, solicitando que a secretaria estadual de Infraestrutura (Seinfra), implante sinalização vertical e horizontal na Rodovia BA-130, no trecho entre os municípios de Itagi e Jequié. De acordo com o parlamentar, a BA-130 é uma rodovia importante, com 52 quilômetros de extensão, “mas o trecho que liga os municípios de Itagi a Jequié é pequeno e apresenta problemas na sinalização, o que contribuí para a ocorrência de acidentes com vítimas fatais”.

O deputado lembra que a BA-130 recebe tráfego intenso e pesado, com caminhões e carretas. “A rodovia é utilizada para o escoamento da produção agropecuária da região, tornando-se estratégica para o desenvolvimento social e econômico”, avalia.


Blogbraga/Assessoria de Comunicação

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Bahia adere à ação do MPF e MPBA que cobra medidas do governo federal para conter mancha de óleo

Quarta-feira, 16 de Outubro de 2019 / Bahia

O Estado da Bahia irá aderir à ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público da Bahia (MPBA) que solicita que o governo federal e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) adotem medidas efetivas de proteção do litoral baiano, por conta da mancha de óleo que avança pelas praias da região Nordeste. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (16), durante reunião do governador Rui Costa com membros da Procuradoria Geral do Estado (PGE), secretários e representantes de órgãos estaduais ligados ao meio ambiente, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. 

O procurador-geral do Estado, Paulo Moreno, esclareceu que a União tem responsabilidade no vazamento porque envolve danos, já concretos ou em potencial, a rios que banham mais de um estado, ao mar territorial e a áreas compreendidas como terrenos de marinha. “A ação solicita que a Justiça determine a adoção de medidas para o recolhimento e o descarte do material poluente que já atingiu a costa. Além de ter a competência no caso, o governo federal, através da Marinha, detém mecanismos e equipamentos suficientes para identificar a origem dessas manchas e salvaguardar o meio ambiente e as praias de toda a Bahia e do Nordeste”.

Na última segunda-feira (14), o governo estadual assinou o decreto de situação de emergência destinado à compra de material para conter e recolher resíduos de óleo que estão chegando às praias dos municípios de Camaçari, Conde, Entre Rios, Esplanada, Jandaira e Lauro de Freitas. Apesar de também já estarem sendo afetados pela mancha, Salvador e Mata de São João não declararam situação de emergência.

Ações

O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) tem realizado ações desde o primeiro dia do aparecimento das manchas de óleo na costa baiana, como destacou a diretora-geral do órgão, Márcia Cristina Telles."Temos realizado ações de monitoramento e mutirões de limpeza das praias afetadas, avaliando os melhores locais dentro dos municípios para a disposição temporária desses resíduos recolhidos, que precisam de um local adequado para serem dispostos até que o destino final para tratamento seja recolhido. Além disso, estamos sobrevoando e estabelecendo o perímetro onde as machas estão chegando nas praias”. 

De acordo com o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Francisco Telles, 74 bombeiros estão atuando por turno de serviço, totalizando uma escala com 300 profissionais. “Verificamos, por meio de monitoramento aéreo, manchas de óleo nas águas, pedras, recifes de coral, manguezais e até nas praias. Estamos atuando fazendo a retirada desses resíduos de forma isolada ou dando a apoio à Defesa Civil, ao Inema e à Secretaria do Meio Ambiente [Sema], bem como às prefeituras”, disse o comandante. 

Quem encontrar manchas de óleo na praia pode notificar o Corpo de Bombeiros (193), a Polícia Ambiental (190) ou o Inema (08000 71 14 00). É importante que a população evite as áreas afetadas e não toque ou remova os resíduos.


Blogbraga/Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia

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SEDES DA ASPRA SÃO INTERDITADAS POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL

Quarta-feira, 16 de Outubro de 2019 / Bahia

Ministério Público deflagrou operação para cumprir mandados de busca e apreensão

Fotos: Alberto Maraux

Todas as sedes da Associação dos Policiais e Bombeiros Militares e seus Familiares (Aspra) na capital e no interior do estado foram interditadas por determinação da Justiça baiana e estão sendo alvo de uma operação deflagrada na manhã desta quarta-feira, dia 16, pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), com apoio da Secretaria de Segurança Pública (SSP), por meio das Polícias Civil e Militar, para cumprimento de mandado de busca e apreensão. 

A decisão da Justiça atende a pedido formulado pelo MP, que sustentou que a entidade tem realizado assembleias incitando movimento paredista da classe dos policiais, afrontando o artigo 142 da Constituição Federal, e causando grave risco à segurança pública e à coletividade. 

A operação acontece em Salvador, Alagoinhas, Barreiras, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Irecê, Itaberaba, Itabuna, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Porto Seguro, Santa Maria da Vitória, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim, Serrinha, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista. 

Além da interdição e da busca e apreensão de documentos, computadores e dinheiro, também foi determinado o bloqueio das contas da entidade. Vinte promotores de Justiça participam da ação.

Fotos da operação em Barreiras na manhã desta quarta-feira (16).


BlogBraga/ Repórter Paiva/ SSP-BA

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Alex Lima destaca o papel da educação no combate à violência no trânsito

Quarta-feira, 16 de Outubro de 2019 / Bahia

Presidente interino da Alba falou do impacto negativo que os acidentes de trânsito causam à sociedade e aos cofres públicos.

O presidente em exercício da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputado Alex Lima (PSB), comentou, na manhã desta terça-feira (15), que somente com educação no trânsito será possível promover um recuo no que chamou de “números preocupantes” de acidentes nas vias públicas.

O destaque do parlamentar foi feito na abertura do Simpósio Internacional Trânsito Seguro, no Auditório Jornalista Jorge Calmon, na Alba, promovido pelo Governo da Bahia, através da Secretaria da Saúde do Estado, em parceria com a OPAS – Organização Pan-Americana da Saúde, órgão ligado à Organização Mundial da Saúde (OMS) e Organização dos Estados Americanos (OEA).

“Educação no trânsito é fundamental. Fiscalização e ações repressivas, evidentemente, devem acontecer de alguma forma. Mas somente vamos mudar esses números preocupantes se houver educação no trânsito”, explicou o pessebista. Alex Lima ressalvou ainda os impactos negativos que o atual estágio de violência no trânsito no país causa à sociedade e aos cofres públicos.

“O trânsito no Brasil tem promovido mortes, deixado sequelas em pessoas em idade produtiva e muitas despesas para o Estado. Cerca de 40% dos internamentos na Bahia são de acidentes de trânsito. Urge uma solução, e as campanhas educativas podem ser um bom caminho”, aponta o deputado.

Os números da Sesab confirmam a preocupação do parlamentar. Conforme o titular da pasta, secretário Fábio Vilas Boas, o Estado gasta R$ 500 milhões com os acidentes de trânsito por ano nos 417 municípios baianos. É também a principal causa de morte e incapacitação de pessoas entre 20 e 40 anos de idade no país, ceifando 155 mil vidas/ano. Usuários de moto e bike são as maiores vítimas, conforme Cátia Campo, da OPAS.

SAÚDE PÚBLICA

O chefe interino do Legislativo estadual chamou de louvável a iniciativa do secretário Vilas Boas de realizar o Simpósio Internacional na Assembleia Legislativa. Ele elogiou o envolvimento de quatro secretarias estaduais no combate ao acidente de trânsito, que internacionalmente já é conhecido como um problema de saúde pública.

“Esse é um debate importantíssimo. E trazê-lo para a Alba ajuda na conscientização da gravidade do problema e no estabelecimento de parcerias. Precisamos, Executivo e Legislativo juntos, vencermos o desafio de evitar as tragédias nas vias públicas e construir um trânsito mais seguro e humanizado”, exortou, Alex Lima.

Deputado enalteceu a vontade política do Governo da Bahia em mitigar o prejuízo que esta chaga social tem causado à sociedade e à máquina pública. “O governador Rui Costa tem revelado disposição em reduzir os danos. Quatro secretarias estão dialogando e atuando conjuntamente: Saúde, Educação, Infraestrutura e Segurança. A Alba também tem feito a sua parte. Dia 18 de novembro, faremos uma audiência pública com o tema: As recentes modificações no Contran/Detran sobre regulamentação do trânsito e os impactos na segurança”, observou.

A mesa de abertura contou com a participação de Alex Lima (Alba), dos secretários Fábio Vilas Boas (Saúde), Jerônimo Rodrigues (Educação), Marcus Cavalcanti (Infraestrutura), além de representantes do Ministério da Saúde, das Polícias Militar e Rodoviária Federal, Transalvador, Conselho Estadual de Saúde, Conselho dos Secretários Municipais de Saúde e Conselho Regional de Medicina.

Temas de grande relevância são debatidos nos dois painéis do simpósio: “Panorama e Experiência Internacional”, moderado por Jeane Magnavita (Sesab), e Panorama e Experiências Nacionais, com moderação de Victor Pavarino (OAS/OMS).


Blogbraga/ALBA - Assessoria da Presidência

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Senado aprova partilha de leilão do pré-sal com municípios e destina R$11 bi a prefeituras

Quarta-feira, 16 de Outubro de 2019 / Bahia

Presidente da UPB diz que medida dá “fôlego novo” à saúde fiscal dos municípios

Senadores aprovaram nesta terça-feira (15) a proposta que direciona cerca de R$11 bilhões do mega leilão do excede do pré-sal para os municípios brasileiros. A chamada cessão onerosa levou prefeitos da Bahia e de todo o Brasil a mobilizações em Brasília nas últimas semanas. Sem mudanças no texto já aprovado pela Câmara, fica garantido o repasse desses recursos para os cofres das prefeituras e em igual valor aos estados, até o final deste ano.

De acordo com o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro, o incremento de receita dá “fôlego novo” à saúde fiscal dos municípios. “Passamos por um momento de estagnação econômica, que compromete os investimentos das prefeituras. Então acredito que a partilha faz justiça aos municípios e vai permitir investir em obras e serviços para gerar emprego e mais desenvolvimento local”, ressaltou Ribeiro que é prefeito de Bom Jesus da Lapa no oeste baiano e vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM).   

O senador Otto Alencar, foi autor do pedido de urgência para votação da matéria no plenário. Segundo ele “esse recurso vai entrar no caixa dos municípios, que na ponta é quem resolve os problemas da educação, da saúde, da assistência social no Brasil”. Pelo texto, os municípios terão a opção de destinar os recursos para investimentos ou fundos de previdência.

A proposta de divisão dos recursos do bônus de assinatura da cessão onerosa do pré-sal prevê que da arrecadação do leilão, após a devolução de R$33, 6 bilhões para Petrobras, a União rateará 15% de lucros com estados e outros 15% com municípios, esse último seguindo critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).


Blogbraga/ALBA - Assessoria da Presidência

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Estado lança edital de novo concurso para Polícia Militar e Bombeiro Militar

Terça-feira, 15 de Outubro de 2019 / Bahia

Imagem ilustrativa

O Governo da Bahia publica nesta quarta-feira (16), no Diário Oficial do Estado (DOE), o edital de abertura de inscrições para o novo concurso público na área de segurança do Estado. Serão 1.250 vagas (mil para soldado da Polícia Militar da Bahia e 250 para o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia), com ingresso em 2020. Além dessas 1.250 vagas já distribuídas, serão providas pela convocação outras 1.250 vagas no ano de 2021 entre os candidatos classificados, totalizando 2,5 mil oportunidades. O certame tem validade de um ano, e as convocações irão observar a necessidade da administração pública.

As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, no site da empresa organizadora do certame, o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), no endereço: www.ibfc.org.br

O prazo terá início a partir das 9h do dia 21 de outubro, seguindo até as 23h59 do dia 19 de novembro. A taxa de inscrição será no valor de R$ 70 e deve ser paga mediante boleto bancário. A data limite para o pagamento é o dia 20 de novembro – transações feitas fora do prazo serão desconsideradas e inviabilizarão a inscrição do candidato. Tanto a inscrição quanto o pagamento da taxa devem observar o horário de Brasília.

No ato da inscrição, o candidato deverá optar por uma das vagas ofertadas de acordo com o cargo a ser ocupado, região de classificação – município/sede, sexo (masculino e feminino) e se irá concorrer às cotas. O quantitativo de vagas para 2020 será distribuído entre as regiões de Salvador, Alagoinhas, Barreiras, Feira de Santana, Ilhéus, Itaberaba, Itabuna, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Porto Seguro, Teixeira de Freitas, Vitória da Conquista e Santo Antônio de Jesus.

Cargos e requisitos 

Para concorrer ao cargo de soldado da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, é necessário certificado de conclusão do Ensino Médio ou formação técnica profissionalizante de nível médio, expedidos por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Uma vez aprovado, o candidato será incorporado aos quadros do Estado como aluno soldado, percebendo bolsa de estudo no valor de um salário mínimo – condição que irá prevalecer até que conclua o Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar da Bahia e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia. A carga horária para o cargo, nas duas corporações, é de 40 horas semanais. 

Provas 

O certame é composto por duas etapas; A primeira conta com provas objetivas de conhecimentos gerais e de conhecimentos específicos. Já a segunda etapa compreende prova discursiva. As duas têm caráter eliminatório e classificatório. As provas serão aplicadas em janeiro de 2020, nas cidades de Salvador, Feira de Santana, Juazeiro, Ilhéus, Vitória da Conquista, Barreiras e Itaberaba, à escolha do candidato. Candidatos que necessitarem de condições especiais para realização das provas, como lactantes, devem observar as regras previstas em edital.

Regras importantes 

O candidato deve estar atento aos critérios do certame a fim de que sua participação no certame seja considerada válida. Por exemplo, somente será computada uma inscrição por CPF e as informações fornecidas devem ser verídicas. Uma vez que o candidato realize o pagamento do boleto bancário, a inscrição é efetivada e as opções para região de classificação – município/sede, sexo (masculino e feminino), concorrência às cotas e local de prova não poderão ser alteradas. O procedimento também confirma que o candidato tem ciência e aceita as normas previstas em edital.

Ao realizar inscrição, também é importante observar os pré-requisitos para participação no curso de formação. O candidato deve possuir nacionalidade brasileira ou portuguesa (de acordo com a legislação), idade entre 18 e 30 anos completos, estatura mínima de 1,60 para homens e 1,55 para mulheres, aptidão física e mental para desempenho das atribuições, entre outras. Outro item importante é a autodeclaração como negro ou pardo. O procedimento é facultativo, mas, candidatos que optarem pelas cotas, terão a autodeclaração referendada pela comissão de heteroidentificação, constituída pela IBFC.

A realização deste concurso público integra as diretrizes da administração estadual para reforço e valorização da segurança pública no Bahia. O último concurso público para as duas corporações, realizado em 2017, ofertou 2.750 vagas e teve 3.438 candidatos aptos ao término das provas objetiva e discursiva.


Blogbraga/Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia

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Presidente da Assembleia e secretário de Meio- Ambiente visitam amanhã praias do Litoral Norte

Terça-feira, 15 de Outubro de 2019 / Bahia

Deputado Alex Lima e secretário João Carlos Oliveira estarão em Baixio, às 10h 

O presidente em exercício da Assembleia Legislativa da Bahia - ALBA, deputado Alex Lima, acompanhado do secretário estadual de Meio-Ambiente, João Carlos Oliveira, e de deputados da Comissão de Meio Ambiente da ALBA, presidida pelo deputado José de Arimateia, visitam amanhã (16.10) as praias do Litoral Norte para acompanhar os trabalhos de limpeza das manchas de óleo que atingem o Nordeste do Brasil desde o final de setembro.

A comitiva estará atendendo aos veículos de comunicação na Praia de Baixio, no município de Esplanada, às 10h. 

O óleo atingiu as praias de Guarajuba, Itacimirim e Arembepe, em Camaçari; Praia do Forte, em Mata de São João; Subaúma e Porto do Sauípe, em Entre Rios; Baixio e Mamucabo, em Esplanada; Barra da Siribinha, Barra do Itariri , Sítio do Conde e Poças, no Conde; e Mangue Seco e Coqueiro, em Jandaíra. 

“Vamos ver de perto a situação, que pode afetar negativamente o turismo na região, principalmente nesta véspera de veraneio intenso no Litoral Norte. Muitos empresários de pousadas e proprietários de imóveis que fizeram locação para o Verão, estão preocupados. Toneladas de óleo já foram retiradas da areia das praias, mas a situação ainda é muito preocupante, porque o dano ambiental é grande”, adverte do presidente em exercício da ALBA. 

O presidente Alex Lima também quer ouvir técnicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), da Marinha do Brasil e pesquisadores da Universidade Federal da Bahia (UFBA) que trabalham para minimizar os estragos.


Blogbraga/ALBA - Assessoria da Presidência

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EDSON CAMPOS MINISTRA CURSO PARA OS AGENTES DE TRÂNSITO EM ITAMARAJU

Segunda-feira, 14 de Outubro de 2019 / Bahia

EDSON CAMPOS

Os Instrutores Edson Campos, Tiago e Francisco, ministraram um curso a semana passada de 7 a 11 de Outubro, para os Agentes de trânsito da cidade de Itamaraju - Extremo Sul da Bahia.

O curso de 200hs/aulas, com instrutores qualificados da Empresa TIVIC de Vitória da Conquista/BA e credenciados pelo DETRAN. E teve a participação especial de Oficiais da Polícia Militar - PM local.

"Parabéns aos verdadeiros guerreiros que são os Agentes de trânsito, sem eles, nada seria possível. Em especial a pessoa do superintendente e da SMTT, Pr. Gustavo e vossa secretária executiva, Sra. Patrícia e ao Prefeito Dr. Marcelo pela iniciativa" disse Edson Campos.


Blogbraga/Edson Campos

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Assinado decreto de emergência para apoio a cidades atingidas por manchas de óleo

Segunda-feira, 14 de Outubro de 2019 / Bahia

O governador em exercício, João Leão, assinou na tarde desta segunda-feira (14), no Wish Hotel da Bahia, em Salvador, o decreto de situação de emergência em municípios baianos atingidos pela mancha de óleo que avança pelas praias da região Nordeste. Também foram assinados outros dois documentos: um de recebimento de ajuda da sociedade civil e o segundo solicitando apoio do governo federal. Representantes de diversos órgãos estaduais e municipais estiverem presentes. 

“O decreto tem o intuito de nos ajudar a resolver o problema. Ele trata da participação do Estado e dos municípios neste processo para nos habilitar a receber recursos federais. O segundo documento é sobre a cooperação dos capelães do Brasil, que nos ofereceram 5 mil pessoas. Já o terceiro solicita o apoio da Petrobras, que é quem entende do assunto”, explicou Leão. O decreto inclui Camaçari, Conde, Entre Rios, Esplanada, Jandaíra e Lauro de Freitas. O valor a ser recebido por cada cidade vai variar de acordo com o volume das manchas e o tamanho da orla do município. 

Até o momento, 35 toneladas de óleo foram retiradas das praias baianas. O trabalho de coleta está sendo feito pelos municípios, Defesa Civil e Corpo de Bombeiros. “Hoje, eu sobrevoei todo o Litoral Norte, de Salvador a Conde, e encontramos mancha de óleo a partir de Jacuípe. A concentração maior é em Sítio do Conde, Conde e Massarandupió. Fazendo uma comparação entre hoje e sexta-feira [11], houve um decréscimo acentuado da quantidade de óleo que chegou às nossas praias”, afirmou o secretário do Meio Ambiente, João Carlos Oliveira.

Além de limpar as praias, há uma preocupação com os rios e mangues que podem ser atingidos. Um efetivo de 200 bombeiros está trabalhando na retirada dos resíduos. “Estamos intensificando o trabalho principalmente nas regiões onde há dificuldade de acesso, porque nas zonas mais urbanas as prefeituras têm atuado junto com o Governo do Estado. Nós temos colocado para as cidades a possibilidade não somente do decreto de emergência ambiental, como também equipamentos e materiais que permitem a retirada”, declarou o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Francisco Telles.

Quem encontrar manchas de óleo na praia pode notificar o Corpo de Bombeiros (193), a Polícia Ambiental (190) ou o Inema (08000 71 14 00). É importante que a população evite as áreas afetadas e não toque ou remova os resíduos.


Blogbraga/Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia

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BARREIRAS: GUARDA CIVIL MUNICIPAL COMEMORA O DIA NACIONAL DA GCM COM TORNEIO DE FUTEBOL, FEIJOADA, PRÊMIOS E MÚSICA AO VIVO

Segunda-feira, 14 de Outubro de 2019 / Bahia

À esquerda: Comandante João Batista de Oliveira

Cel. PM Osival prestigiou a ocasião

De acordo com a LEI Nº 12.066, sancionada em 29 de outubro de 2009 pelo VICE–PRESIDENTE JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, instituiu o dia 10 de Outubro como sendo o Dia Nacional da Guarda Municipal.

Em Barreiras o dia nacional da GCM foi comemorado neste domingo (13) com uma programação especial para festejar com os servidores e demais convidados.

Um disputado torneio de futebol, Bingo, festival de prêmios entre os Guardas, sorteio de prêmios além de uma deliciosa feijoada servida no almoço, e depois muita música ao vivo fez a alegria de todos presentes.

O comandante da Guarda Civil Municipal de Barreiras João Batista de Oliveira agradeceu a todos GCMs que participaram da confraternização no Club de cabos e soldados do BEC.  “Muito obrigado a todos que participaram um forte abraço e até a próxima que será realizada dia 03 de Dezembro” – disse o comandante. 


BlogBraga/ Repórter Paiva/ Fotos: Contribuídas

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IV KIDS DOA PRESENTES PARA CRIANÇAS EM LUIS EDUARDO MAGALHÃES

Segunda-feira, 14 de Outubro de 2019 / Bahia

Aconteceu no último sábado (12), na rua São Francisco, no bairro Mimoso I em Luis Eduardo Magalhães, um evento em comemoração ao dia das ciranças.  Evento organizado pela IV Kids. 

Teve doações de brinquedos, música, brinquedos infláveis, além de muita diversão e descontração. "O evento só foi possível graças a colaboração, amor e carinho dos organizadores" disse um dos participantes.

A equipe organizadora agradece à todos os envolvidos e em especial os empresário de LEM que apoiaram esse projeto.


Blogbraga/Evento

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TJBA realiza projeto Ciranda Cejusc"s com a promoção de atividades lúdicas para crianças

Segunda-feira, 14 de Outubro de 2019 / Bahia

Em homenagem ao Dia das Crianças, celebrado nesse sábado (12), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) promove, entre os dias 14 a 18 e no dia 21 de outubro, a Ciranda Cejusc´s. Trata-se da realização de atividades lúdicas voltadas para o público infantil que comparecer às unidades dos Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc´s), localizadas no Fórum das Famílias, no bairro de Nazaré, em Salvador.

No dia 21, acontece em paralelo à ação, a realização de Mutirão do Projeto Pai Presente, que promove o reconhecimento gratuito da paternidade. Até essa sexta-feira (11), 60 audiências já estão confirmadas para esta data. Com a intenção de tornar o dia de audiências mais leve para os pequenos que acompanham os pais, serão realizadas brincadeiras, atividades lúdicas, contação de histórias e exibição de filmes infantis.

Nos processos familiares, quando existe a separação entre os genitores, que vai de um divórcio até uma fixação de alimentos, o filho acaba sendo vítima e sofrendo junto todo o processo, daí a importância da construção de ações humanizadas pelo Judiciário, voltada para o bem-estar da criança.

A ação social é uma realização da Assessoria Especial da Presidência para Assuntos Institucionais (AEP II), coordenada pela Juíza Rita Ramos, por meio do Núcleo Permanente de Solução Consensual de Conflitos (Nupemec). Os Cejusc´s são vinculados ao Nupemec e tanto as unidades de Conciliação, Mediação e Pai Presente, em atuação no Fórum das Famílias, participam da Ciranda.

A Diretoria de Assistência à Saúde do TJBA, por meio do Centro Odontológico (C-Dont), a Assessoria de Ação Social do Tribunal e a Peritos Lab, parceira na realização de exames de DNA do Projeto Pai Presente, apoiam o evento. Participam a equipe do Cejusc, servidores, colaboradores e estagiários.

As ações serão realizadas no horário das 8h às 11h30 e das 14h às 17h.

A Assessora Especial da Presidência para Assuntos Institucionais, Juíza Rita Ramos, participa das ações no dia 21 (segunda-feira) e estará disponível para falar com a imprensa.


Confira a programação:

14/10 - Distribuição de brinquedos arrecadados; TV com desenho animado; pipoqueiro;
15/10 - Distribuição de brinquedos arrecadados; TV com desenho animado; algodão-doce;

16/10 - Distribuição de brinquedos arrecadados; TV com desenho animado; contação de histórias;

17/10 - Distribuição de brinquedos arrecadados; TV com desenho animado; pintura facial;

18/10 - Distribuição de brinquedos arrecadados ; TV com desenho animado; picolé ou geladinho;

21/10 - Distribuição de brinquedos arrecadados; serviços de odontologia; pipoqueiro, algodão-doce, contação de história, pintura facial, picolé ou geladinho; e realização do mutirão de coleta de exame de DNA do Projeto Pai Presente.


Blogbraga/TJBA

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Feira Cidadã promove mutirão de cirurgia de catarata em Itaberaba

Sábado, 12 de Outubro de 2019 / Bahia

Após dois dias de mutirão, a Feira Cidadã, evento realizado pela Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) em parceria com as Voluntárias Sociais da Bahia (VSBA) realizou em torno de 10 mil atendimentos em Itaberaba, no Centro Norte Baiano. Neste sábado (12), o atendimento continuou com os pacientes que passaram pela cirurgia de catarata, no Hospital Geral de Itaberaba (HGI). Cerca de 400 pessoas foram encaminhadas para o procedimento durante a Feira.

“A gente se assegura de fazer mesmo um grande evento para dar à população o acesso às políticas públicas com qualidade. Sábado, domingo e segunda nós estaremos no HGI com as cirurgias de catarata, e os serviços de odontologia continuam aqui até terça-feira (15)”, declarou o coordenador da Feira, Edvaldo Gomes.

 Aos 94 anos, a dona de casa Geny Nascimento saiu do Povoado de Guariba, a cerca de 30 km da sede, com a filha Maria Gorete Nascimento para realizar uma consulta com o oftalmologista na sexta (11). Após exames, a idosa foi diagnosticada com catarata no olho esquerdo e encaminhada para a cirurgia de catarata neste sábado.

 ”A gente não pode deixar escapar a oportunidade, ainda mais nós que moramos na Zona Rural onde os serviços são poucos. Não vamos deixá-la perder a visão”, afirmou Gorete.

 Na manhã deste sábado, mãe e filha compareceram no horário marcado para a cirurgia. Tranquila, dona Geny passou pelos exames e procedimentos pré-cirúrgicos e em poucos minutos operou a visão. “Estou bem. Estou enxergando, não está mais turvado”, contou na saída do centro cirúrgico. Neste domingo (13), ela retorna ao HGI para revisão e deve receber alta.

Esta foi a 28ª edição da Feira Cidadã em 2019. O evento foi idealizado pela primeira-dama do estado e presidente da VSBA, Aline Peixoto e vem percorrendo todas as regiões da Bahia, ajudando a reduzir a demanda por serviços odontológicos, oftalmológicos, cirurgias eletivas, consultas e exames como mamografia, ultrassonografia, preventivo ginecológico, entre outros.


Blogbraga/Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia

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BAHIA: Setenta mil pés de maconha encontrados em operação conjunta

Sábado, 12 de Outubro de 2019 / Bahia

Mais de 70 mil pés de maconha, distribuídos em quatro roças, foram erradicados até esta sexta-feira (11), durante operação conjunta entre unidades da Polícia Militar, Departamento de Polícia do Interior (Depin) da Polícia Civil, forças de segurança de Pernambuco e Polícia Federal. As ações aconteceram nas cidades de Juazeiro, Curaçá, Canudos e Campo Formoso.

No povoado de Riacho Seco, em Curaçá, uma roça com mais de 27 mil pés de maconha foi incinerada. Em Campo Formoso, localizados, em uma única plantação, quase 43 mil pés da erva. Já nas cidades de Juazeiro e Canudos foram queimados mais de 800 mudas.

De acordo com a titular da 17ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/ Juazeiro), coordenadora Lígia Nunes de Sá, também foram encontrados nos locais materiais usados na irrigação e cultivo da maconha, além de espaços preparados para receber as sementes. “Tudo foi incinerado junto com o entorpecente”, informou a delegada. Acrescentou que ninguém foi encontrado, mas as unidades de cada cidade darão continuidades as investigações para prenderem os proprietários dos cultivos. De acordo com os cálculos da delegada, os grupos criminosos que agiam nas regiões tiveram um prejuízo de aproximadamente R$ 2,8 milhões.

Também participaram da operação as Companhias Independente de Policiamento Especializado Cipes) Caatinga e Semiárido, equipes do Corpo de Bombeiros Militar, do 72°Batalhão de infantaria do Exército e do Instituto de Criminalística de Pernambuco.


Blogbraga/Fonte: Ascom: Marcia Santana

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Grupo composto por Inema e Sema discute ações para conter óleo no litoral baiano

Sábado, 12 de Outubro de 2019 / Bahia

Limpeza das praias e instalação de barreiras de proteção, evitando o avanço de óleo principalmente em áreas de manguezais e estuários. Essas são algumas das ações discutidas pelo Comando Unificado de Incidentes, nesta sexta-feira (11), em resposta às manchas de óleo que chegam ao litoral baiano desde o último dia 4. A criação do grupo é resultado de encontro promovido pela Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). 

“As equipes técnicas da Sema e do Inema estão acompanhando as ações de mitigação dos danos ambientais, com sobrevoos para identificação de áreas afetadas, resgate de animais atingidos e fornecimento de equipamentos para os colaboradores das limpezas das praias oleadas. A criação deste comando unificado se dá no intuito de juntarmos esforços e potencializarmos nossas ações", afirmou o secretário da Sema, João Carlos. 

A proposta do grupo é que as medidas sejam adotadas de forma estratégica, com diversas frentes de ação, incluindo orientação técnica especializada para limpeza dos corais; apoio intensivo aos municípios com menor capacidade de investimento humano e material; estudo para identificar a origem e deslocamento das manchas de óleo; fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) e ferramentas; além de alinhamento sobre o destino adequado do material coletado nas praias.

Trabalho conjunto 

A diretora-geral do Inema, Márcia Telles, explicou que desde o início de setembro, quando foram informadas sobre as primeiras manchas de óleo no litoral do Nordeste brasileiro, as instituições que compõem a Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), da qual o Governo da Bahia faz parte, vem atuando no monitoramento das áreas afetadas. “A maior dificuldade apresentada nesse caso é a incapacidade de identificarmos o deslocamento das manchas de óleo nos sobrevoos realizados. Por serem de subsuperfície, apenas conseguimos perceber as manchas quando elas chegam à costa", explicou Telles. 

Desde que as manchas chegaram ao litoral baiano, as equipes técnicas do Inema, em parceria com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Projeto Tamar e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), realizam o acompanhamento, análise dos impactos, abrangência e monitoramento, alinhando com os poderes públicos locais estratégicos a limpeza e contenção dos resíduos.

Também foi iniciado um trabalho de investigação em conjunto com a Marinha do Brasil, a fim de proceder com as análises e a identificação da origem da mancha de contaminação no mar territorial brasileiro. “Essas ações mostram a importância da criação deste comando unificado para potencializarmos nossas ações em cada área específica", acrescentou Telles.

Órgãos participantes 

Participaram da reunião representantes do Ibama, da Superintendência de Proteção e Defesa Civil do Estado (Sudec), da Bahia Pesca, dos Ministérios Públicos Estadual (MPE) e Federal (MPF), dos Institutos de Biologia e de Geociências da Universidade Federal da Bahia (Ufba), e das prefeituras municipais de Camaçari, Conde, Jandaíra, Entre Rios, Mata de São João, Lauro de Freitas e Cairu.

Além dessas instituições, o comando unificado de ações terá a participação da Marinha e Petrobras. O grupo se reunirá diariamente na sede do Ibama, no Rio Vermelho, para adoção de medidas estratégicas e divisão de tarefas a partir da expertise de cada órgão. A primeira reunião do Comando Unificado de Incidentes será realizada nesta sexta (12), às 10h.

Segundo o superintendente do Ibama na Bahia, Rodrigo Alves, o formato de comando estratégico único já foi utilizado nos estados do Maranhão e Sergipe e essa experiência servirá de base para a atuação na Bahia. “A partir deste grupo de trabalho unificado, poderemos centralizar esforços e recursos, com reuniões diárias e um relatório de atuação único de todas as ações tomadas pelo governo, o que facilitará também a comunicação com a sociedade”, disse. 


Blogbraga/Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia

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Precatórios do Fundef: MPF aciona município de Chorrochó (BA) por firmar de contrato ilegal com escritório de advocacia

Sábado, 12 de Outubro de 2019 / Bahia

Município corre o risco de perder mais de R$ 2milhões de recursos do Fundef com pagamento a escritório contratado de forma ilegal

O MPF ajuizou ação civil pública contra o município de Chorrochó (BA), representado pelo prefeito, Humberto Gomes Ramos, e o escritório de advogacia Caymmi, Dourado, Marques, Moreira e Costa Advogados Associados, pela sua contratação ilegal pelo município, em abril de 2017. O MPF requer medida liminar para suspender os efeitos do contrato e evitar o uso ilícito de créditos de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para pagar os honorários dos advogados, no valor de R$ 2.363.283,65.

De acordo com a ação, de autoria do procurador da república Edson Abdon, em 19 abril de 2017 a prefeitura firmou de maneira ilegal o contrato 048/2017, alegando inexigibilidade de licitação. A intenção da contratação era que o escritório movesse ação de execução pedindo o cumprimento de sentença em que a União foi condenada a pagamento dos valores repassados a menor na complementação do Fundef a diversos municípios do Brasil. A ação foi movida pelo MPF, e teve seu trânsito em julgado em 2015.

Contudo, segundo os documentos analisados pelo MPF, a contratação do escritório não poderia ter sido feita de forma direta, por inexigibilidade de licitação, já que não cumpria os requisitos previstos pela Lei 8666/93 para isso. No caso, o MPF constatou que não é possível considerar o serviço como de natureza singular, uma vez que somente na Bahia 43 advogados e 11 escritórios de advocacia diferentes propuseram ação semelhante em relação aos precatórios do Fundef.

O MPF apurou, ainda, que não havia notória especialização do escritório contratado para a área de atuação, nem havia inviabilidade na realização da licitação – requisitos para contratação por inexigibilidade. Além disto, o contrato não tinha um valor fixo estabelecido para os honorários, o que é obrigatório quando a contratação é feita por um ente público, o que resultou na cobrança de 15% dos recursos recebidos pelo município na causa, resultando em honorários no valor de R$ 2.363.283,65. Para completar, o contrato previu o pagamento dos honorários com recursos destacados diretamente dos créditos do Fundef, apesar da lei expressamente determinar que tais valores só podem ser aplicados na Educação.

Pedidos – ao fim do julgamento, o MPF requer a confirmação das medidas liminares, com a anulação do contrato. Requer, ainda, a devolução de eventuais valores destacados dos recursos do Fundef e a obrigação de que o Município de Chorrochó/BA aplique os precatórios do fundo exclusivamente na Educação.

Confira a íntegra da ação ajuizada pelo MPF.


Blogbraga/MP/Assessoria de Comunicação Ministério Público Federal na Bahia

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Ibametro apreende centenas de brinquedos irregulares do mercado

Sexta-feira, 11 de Outubro de 2019 / Bahia

Foto: brinquedos apreendidos

Um total de 253 brinquedos irregulares, que poderiam trazer danos à saúde e segurança das crianças, foram apreendidos pelo Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), órgão delegado do Inmetro na Bahia, na Operação Dia das Crianças, finalizada ontem dia 10. Os produtos de origem chinesa, em sua maioria, não possuiam Selo Inmetro, compulsório para todo e qualquer brinquedo comercializado no Brasil, seja nacional ou importado. O Selo é uma garantia de que o produto passou por testes diversos e é seguro para as crianças.  

A Operação foi realizada na capital e interior do Estado, sendo que os itens irregulares foram encontrados em lojas e mercadinhos de Salvador e da região de Itabuna. No total, foram visitados 40 estabelecimentos comerciais, sendo os produtos alvo da operação, além de brinquedos diversos, bicicletas, berços, carrinhos para locomoção de crianças e dispositivos de retenção utilizados para segurança delas no transporte em veículos. 

“Apesar dessa ação intensa de fiscalização, que fazemos anualmente para retirar do mercado os produtos potencialmente perigosos às nossas crianças, os comerciantes de má fé seguem burlando a legislação metrológica e disponibilizando produtos não conformes e que podem causar acidentes de consumo. Por isso, nós decidimos que, no período do Natal, vamos dobrar o efetivo nas ruas visando um maior enfrentamento da questão”, alertou o diretor geral do Ibametro, Randerson Leal.

Ele orienta aos pais que busquem o Selo Inmetro nos brinquedos e em outros artigos de uso infantil. “Quanto aos brinquedos, muita atenção à faixa etária para evitar os acidentes como a ingestão de peças pequenas, e produtos com extremidades que possam ocasionar cortes e machucados. Lembro também a importância da compra no mercado formal e de solicitar a nota fiscal, para eventuais reclamações posteriores”, acrescenta 

Mais recomendações: Retire a embalagem do brinquedo antes de entregá-lo à criança, a fim de prevenir acidentes com grampos e similares, e até mesmo o risco de sufocamento com sacos plásticos. Brinquedos eletrônicos: os pais devem redobrar a atenção com esses brinquedos. Se usados indevidamente, ou se mal projetados ou construídos, podem causar graves acidentes, como choque elétrico ou queimaduras. 

Leia com atenção as instruções de uso presentes na embalagem ou em seu interior e procure repassar estas instruções para a criança. Procure, ainda, supervisionar o uso do brinquedo pelas crianças.

Denúncias: Em caso de brinquedos e outros produtos suspeitos, denuncie para a Ouvidoria do Ibametro pelo telefone 0800 071 1888 ou pelo Aplicativo do Ibametro, disponível gratuitamente para smartphones.  


Blogbraga/Ascom - Ibametro

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PRF realiza Operação Asclépio com foco na fiscalização a veículos de emergência

Sexta-feira, 11 de Outubro de 2019 / Bahia

Além da fiscalização e identificação de possíveis irregularidades, a operação teve por objetivo oferecer orientações aos motoristas sobre os cuidados que devem ter na condução desse tipo de veículo.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) promoveu nesta quinta-feira (10) nas unidades policias espalhadas por todo território brasileiro a Operação Asclépio, que teve como objetivo fiscalizar veículos que fazem o transporte de pacientes nas rodovias federais.

A PRF tem identificado situações de irregularidades envolvendo ambulâncias como flagrantes de veículos com pneus desgastados (carecas); ausência de equipamentos obrigatórios; motoristas que não possuem curso especializado na condução de veículos de emergência (CCVE), entre outras situações que possam comprometer a qualidade e segurança dos pacientes que precisam ser transportados.

Em Eunápolis, a Chefe da Delegacia, Neila Cardoso explicou que a dinâmica dos trabalhos consistiu em orientar os condutores de veículos de emergência sobre as normas de circulação de trânsito, a necessidade de portar a documentação atualizada do veículo e do condutor, a obrigatoriedade de realizar os exames periódicos. “Durante as abordagens, foram verificados os equipamentos obrigatórios e de segurança dos veículos e os motoristas foram submetidos ao teste de alcoolemia com o bafômetro”, disse Neila.

Na unidade policial de Senhor do Bonfim, o condutor de ambulância foi flagrado dirigindo o veículo de emergência com CNH falsa. Em consulta aos sistemas, verificou-se que o mesmo não possui carteira de motorista, confirmando a suspeita de falsidade documental. Ele foi preso em flagrante e encaminhado à Delegacia para os procedimentos legais.

A operação também teve como foco fiscalizar e coibir a utilização das ambulâncias para outras finalidades fora da área da saúde, como o transporte de ilícitos.

É um esforço contínuo, que representa a atenção da instituição para com o tema e enfatiza o compromisso social da PRF: garantir segurança com cidadania.

As denúncias nas rodovias podem ser realizadas através do telefone 191, que funciona em todo o Brasil. A ligação é gratuita e não é preciso se identificar.

Asclépio

Da mitologia greco-romana, ele era filho do Deus Apolo com Corônis. Asclépio nasceu de parto cesariana após a morte de sua mãe e por isso foi criado pelo centauro Quíron, que o ensinou a caçar e a tratar os doentes. Quando adulto, habilitou-se em cirurgias com uso de remédios naturais, tornando-se o Deus da medicina e da cura.


Blogbraga/PRF

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Bahia ‘importará’ modelo de cooperativa da agricultura familiar de Alagoas, diz Leão

Sexta-feira, 11 de Outubro de 2019 / Bahia

Comitiva formada pelos secretários da SDE e SDR conheceu experiência de sucesso da Pindorama  

Considerada um dos melhores exemplos de reforma agrária do país, a Cooperativa Pindorama, no estado de Alagoas, implantará uma modelagem semelhante na região do São Francisco, na Bahia. O convite para a cooperação técnica foi feito pela comitiva do Governo do Estado, composta pelo vice-governador João Leão, secretário de Desenvolvimento Econômico, e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Josias Gomes, em visita à sede da entidade, no município alagoano de Coruripe, nesta quinta-feira (10).    

“Conhecemos o know how, a habilidade da Pindorama em desenvolver economicamente, de forma cooperada, uma região. Eles produzem mais de 60 itens, entre sucos, balas, coco ralado, chips e óleo de coco, e têm uma usina de açúcar e álcool. Convidamos e eles aceitaram ajudar na implantação de uma cooperativa, com o mesmo exemplo de sucesso, na região do Velho Chico”, disse Leão.

De acordo com o presidente da cooperativa, Klécio Santos, a visita destacou a posição de Pindorama como referência nacional do cooperativismo na agricultura familiar. “Isso é resultado do trabalho que realizamos. Somos referência para outros Estados. Esse momento é motivo de satisfação, de muita felicidade e responsabilidade”, afirmou.

“A cooperativa é uma excelente proposta de solução para o produtor rural nordestino. Estão provando que é possível explorar um segmento que era tido como viável apenas para o agronegócio, como a cana de açúcar, e estão produzindo condições para que a agricultura familiar também dispute mercado neste setor”, destacou Josias.

A cooperativa, fundada em 1956, fica na região sul de Alagoas, possui uma área de 32 mil hectares, tem 1,1 mil associados, gera 1,8 mil postos de trabalho no campo, 200 empregos na indústria e 100 na usina de açúcar e álcool. A usina processa 6 mil toneladas de cana, produz 300 mil litros de álcool anidro e hidratado e 9 mil sacos de açúcar por dia. A Pindorama surgiu a partir de um assentamento de agricultores familiares.   

O chefe de Gabinete da SDR, Jeandro Ribeiro, e o superintendente do Desenvolvimento e Monitoramento de Empreendimentos da SDE, Deraldo Alves Carlos, também compuseram a comitiva do governo baiano.


Blogbraga/Ascom/SDE

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BAHIA: Depois de atacar ônibus, liderado de Prisco é baleado pela PM

Quinta-feira, 10 de Outubro de 2019 / Bahia

Foto: Alberto Maraux / SSP-BA

Quatro policiais militares autores de ataques terroristas e ligados ao movimento que busca implantar uma greve comandado pela Aspra foram interceptados, na noite desta quinta-feira (10), após atacarem dois ônibus, em Salvador. O caso ocorreu na Avenida Suburbana, na região do bairro de Itacaranha.

Equipes da Operação Gemeos patrulhavam na área quando ouviram disparos de arma de fogo. As guarnições flagraram dois carros em tentativa de fuga, depois de atravessarem coletivos na pista. Durante aproximação e voz de prisão, o quarteto de vândalos atirou nos PMs da Gemeos.

Houve confronto e o policial militar Anselmo Souza dos Prazeres, lotado na 18ª CIPM (Periperi) e ligado à Aspra, acabou ferido. Ele foi socorrido para o Hospital do Subúrbio, onde está custodiado.


Blogbraga/Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia

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Polícia Militar formou mais de quatro mil sargentos na Bahia em quatro anos

Quinta-feira, 10 de Outubro de 2019 / Bahia

A Polícia Militar da Bahia (PMBA) formou 4353 sargentos nos últimos quatro anos. Somente em 2019, mais de 500 profissionais completam a graduação no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP) até dezembro. A qualificação faz parte do plano de carreira do policial militar.

“Quando o policial ingressa na carreira militar, ele está buscando esse reconhecimento e a ascensão hierárquica. O curso de formação de sargentos tem uma importância muito grande para a instituição, porque representa a qualificação e o desenvolvimento de profissionais que têm o papel de fiscalização e condução do processo da execução do policiamento, para que tudo funcione adequadamente na Polícia Militar”, explica o tenente-coronel Lucas Palma, diretor adjunto do CFAP.

Formada no segundo semestre de 2018, a sargento Rosangela Teles atua como comandante de pelotão na Vila Militar do Bonfim. A formação recebida no curso, destaca a sargento, tem relevância no desenvolvimento de sua carreira profissional. “Tudo que me ensinaram serviu como base para que hoje eu pudesse estar aqui, passando minha experiência e conhecimentos para os mais novos”. 

Com duração de três meses, o curso é composto por 300 horas de aula. São 11 disciplinas, divididas entre teóricas, praticas e técnicas. “O curso é baseado numa grade curricular que envolve todo o conhecimento teórico, prático e operacional, para que o policial possa exercer a função de sargento”, finaliza o capitão Gustavo Oliveira, coordenador do curso.


Blogbraga/Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia

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Governador aciona Ministério Público para investigar terrorismo na Bahia

Quinta-feira, 10 de Outubro de 2019 / Bahia

O governador Rui Costa se reuniu nesta quinta-feira (10), na Governadoria, com membros do Ministério Público Estadual (MPE) e do Ministério Público Federal (MPF) para solicitar a investigação e a adoção de medidas cabíveis sobre os recentes ataques criminosos promovidos por bandidos em Salvador e algumas cidades do interior. Também participaram da reunião o secretário estadual da Segurança Pública, Maurício Barbosa, o comandante-geral da Polícia Militar da Bahia (PMBA), coronel Anselmo Brandão, e o procurador-geral do Estado, Paulo Moreno. 

“Estamos aqui acompanhando e combatendo essas ações criminosas lideradas por este movimento político-partidário. Essa reunião serviu para programar o combate aos bandidos e criminosos, que, nesses dois últimos dias, estão praticando ações delituosas em nosso estado. Iremos entregar todo o material de áudio, vídeo, dentre outros, que reunimos para que o MPE e o MPF deem andamento ao devido processo legal, instaurando ações cíveis e criminais contra os responsáveis por essa onda de ataques e terrorismo. Quero agradecer, em nome de todos os baianos e baianas, à nossa corporação, à PMBA, a esses homens e mulheres, pais e mães de família, que honram a farda, a disciplina, a carreira e garantem a segurança pública da população”, afirmou o governador. 

Na reunião também foram apontados processos antigos e atuais que responde o presidente da Associação dos Policiais e Bombeiros e de seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra). Segundo o titular da SSP, Maurício Barbosa, estão em execução ações para defender os policias de qualquer tipo de assédio, como o que foi registrado nesta madrugada, quando viaturas foram atacadas por bandidos. “A situação chegou a um ponto em que a dita representação de interesses da própria corporação coloca os policiais em risco. Então, estamos focando também na área jurídica para tomar atitudes legais contra isso”, garantiu Barbosa.

O secretário ressaltou que a corporação tem atuado integralmente, dando continuidade ao trabalho de inteligência, prevenção e investigação de crimes e que as pessoas devem levar a vida normalmente. “São, em média, 220 viaturas por turno de trabalho na Bahia. No fim do dia de ontem [quarta-feira], tivemos um incremento de 52 viaturas da PMBA com equipes, incluídas por meio de horas extras. A Polícia Civil também tem veículos a mais nas ruas para ajudar no policiamento ostensivo e também no trabalho de investigação. Parabenizo a todos os policiais que vêm se dedicando a proteger a vida do povo baiano, que continuam trabalhando e apoiando a população e que não se entregaram a esse oportunismo político e ao terrorismo praticado pelo presidente da Aspra”, concluiu.
 


Blogbraga/Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia

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BAHIA: Policial relata participação de grupo de grevistas em ataque a viatura

Quinta-feira, 10 de Outubro de 2019 / Bahia

Imagem Ilustrativa - Google

Depoimentos dos policiais militares vítimas de um grupo criminoso que atirou contra uma viatura da 48a CIPM (Sussuarana), no bairro de Tancredo Neves, na noite de quarta-feira (9), relatam ao Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) detalhes sobre a ação ilícita. Declarações dos PMs apontam para a participação de integrantes do movimento que convocou greve. 

Segundo os militares, o modo de atuação dos homens que abordaram a equipe não era característico do habitual enfrentado no dia a dia. No documento, um dos policiais é enfático ao relacionar o ato criminoso ao movimento de greve. A polícia também investiga se o chamado que gerou a saída da equipe policial foi forjado pelo grupo que atentou contra a viatura. 

“A Corregedoria está investigando a fundo essa ocorrência, em parceira com a Polícia Civil. Os relatos das vítimas foram fundamentais e agora estamos na busca de câmeras e de outras testemunhas", informou o subcomandante-geral da PM, coronel Paulo Uzêda.


Blogbraga/Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia

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Câmara entra em acordo e libera R$11 bi do pré-sal para municípios

Quinta-feira, 10 de Outubro de 2019 / Bahia

Presidente da UPB aponta vitória dos prefeitos com recurso novo para investimentos

Após pressão dos prefeitos mobilizados em Brasília, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) a divisão do bônus da cessão onerosa do leilão do pré-sal com estados e municípios. O Projeto de Lei 5478/2019 foi votado após acordo sobre os critérios para aplicação do recurso. Os gestores defenderam que o repasse seja livre para investimentos enquanto os parlamentares tinham proposto a obrigatoriedade da utilização dos recursos para pagamento de dívidas previdenciárias. Após acordo ficou decidido que os R$10,95 bilhões a serem repassados às prefeituras poderão ser utilizados em “dívidas previdenciários ou investimentos”.

O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro, passou o dia no Congresso com uma comitiva de prefeitos baianos para reforçar as articulações da votação da matéria. Como vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios, ele cobrou a celeridade da votação sem condicionantes para sua aplicação. “Temos problemas urgentes nesse momento de grave queda de receita por conta da estagnação econômica. É coerente aportar esse recurso onde os municípios tiverem mais dificuldade. Por isso lutamos pelo acordo e com a pressão dos prefeitos aqui em Brasília saímos vitoriosos hoje”, afirmou.

Da arrecadação do leilão, após a devolução de R$33, 6 bilhões para Petrobras, a União rateará 15% de lucros com estados e outros 15% com municípios, esse último seguindo critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Individualmente, os recursos da cessão onerosa permitirão, por exemplo, que um município com a faixa de FPM 1.0, correspondente a até 17 mil habitantes, receba entorno de R$1,2 milhão.

Com a alteração do texto, a proposta volta ao Senado e os prefeitos mantêm a expectativa de aprovação antes de 6 de novembro, data agenda para o leilão da exploração dos barris excedentes das reservas do pré-sal.


Blogbraga/UPB - União dos Municípios da Bahia

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Chocolate da Bahia é premiado em São Paulo durante congresso nacional para mulheres

Quarta-feira, 09 de Outubro de 2019 / Bahia

O chocolate da marca Natucoa, com teor de 70% cacau, produzido pela Cooperativa de Serviços Sustentáveis da Bahia (Coopessba), foi um dos premiados no Prêmio Brasil Artesanal 2019 Chocolate, realizado durante o 4º Congresso Nacional das Mulheres do Agronegócio, que acontece, até esta quarta-feira (09), em São Paulo, com o tema AGIR – Ação Global: Integração de Rede. A iniciativa é da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA).

Foram premiados chocolates artesanais fabricados por mulheres, a partir de amêndoas de cacau produzidas na Bahia. O chocolate da Natucoa ficou em 3º lugar, entre os cinco premiados, incluindo chocolates produzidos em São Paulo (1º colocado), Bahia (2º e 3º), Minas Gerais (4º) e Bahia (5º colocado). O prêmio integra o Programa de Alimentos Artesanais e Tradicionais do Sistema do CNA e Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e tem o objetivo de valorizar os chocolates artesanais produzidos por mulheres.

A Coopessba já vem trabalhando há tempo para a melhoria da qualidade da amêndoa do cacau e o aumento da produção, mas, a partir da seleção no edital de Alianças Produtivas do Bahia Produtiva, projeto executado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), foi possível contratar uma técnica agrícola, que está prestando assistência técnica às 127 famílias atendidas pela cooperativa, além de possibilitar a contratação de mais duas profissionais que estão atuando na qualificação da base produtiva e nas ações voltadas para gestão e acesso ao mercado, que estão viabilizando o aumento da renda das famílias produtoras de cacau e a melhoria na qualidade da amêndoa de cacau.

“Com os investimentos foi possível focar no aumento da produtividade e trabalhar para a produção do cacau de qualidade. Participar do concurso e estar entre as cinco colocadas para nós é uma grande satisfação e gratificação. Agradecemos muito aos investimentos feitos por meio da CAR/SDR, no âmbito do Bahia Produtiva. Trabalhando com foco, tentando levar cada vez mais qualidade para as mesas das pessoas, com produtos feitos sem conservante, aromatizantes e com preço acessível, para que também os produtores possam consumir esses produtos já processados”, destacou Carine Assunção, presidente da Coopessba, explicando que a premiação chega mesmo sendo a marca Natucoa sendo nova no mercado, com menos de um ano de divulgação.

A Copessba, que possui cerca de 80% do quadro da diretoria composto por mulheres, foi contemplada neste ano de 2019 com o selo de certificação da Identificação Geográfica (IG) do Cacau, que garante a qualidade e a rastreabilidade desse cacau, com numeração de lote, identificando o produtor e localização. A cooperativa está em processo de certificação participativa de produção orgânica. Por meio do edital, os investimentos na cooperativa são da ordem de R$ 1,1 milhão, que incluem ações como a ampliação da capacidade produtiva e o desenvolvimento de nova marca e embalagens.

De acordo com o assessor do Bahia Produtiva, Guilherme Martins, a qualidade da amêndoa de cacau é o grande ativo das cooperativas da agricultura familiar que atuam com essa cultura: “Investimentos na qualificação da base produtiva, nas melhorias dos processos de gestão, de rastreabilidade, de certificação, são fundamentais para o melhor posicionamento dos produtos no mercado. A premiação é um excelente resultado do projeto e sinaliza que a parceria entre cooperativa, governo e empresas parceiras é assertiva e permite um melhor posicionamento dos produtos em mercados mais competitivos, que valorizam a qualidade, a origem e os valores de sustentabilidade que estão presentes na linha da Natucoa”.

A Coopessba, sediada em Ilhéus, produz ainda o achocolatado em pó Choco Vita, os chocolates Natucoa nas versões 56%, 70% e 80% de cacau, nibs, cacau em pó, chocolate em pó e geleia de cacau.


Blogbraga/Assessoria de Comunicação

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Ex-prefeito de Caldeirão Grande é denunciado ao MPF

Quarta-feira, 09 de Outubro de 2019 / Bahia

O ex-prefeito de Caldeirão Grande, João Gama Neto será denunciado ao Ministério Público Federal em razão de irregularidades na aplicação de R$8.887.311,47 provenientes de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental – Fundef, no exercício de 2016. A decisão foi dos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, em sessão realizada nesta quarta-feira (09/10). Os conselheiros decidiram ainda aplicar uma multa de R$10 mil ao ex-prefeito.

O relator do termo de ocorrência lavrado pelos técnicos do TCM, conselheiro Fernando Vita, determinou que a prefeitura restitua à conta específica do Fundeb – em parcelas mensais – o total de recursos que foram utilizadas para o pagamento de obras e serviços não relacionados à educação. De acordo com as apurações, o ex-prefeito utilizou parte do dinheiro que recebeu dos precatórios do Fundeb ao seu livre arbítrio. Gastou R$6.782.414,43 para o pagamento de despesas orçamentárias diversas e outros R$1,9 milhão em despesas extraorçamentárias.

O gestor apresentou defesa no processo, todavia não conseguiu descaracterizar as graves irregularidades na aplicação dos recursos – que afrontam a legislação pertinente, Resolução do TCM sobre o tema, e decisão do próprio Supremo Tribunal Federal. “Isto porque os recursos do fundo – mesmo provenientes de precatórios – só podem ser utilizados para a remuneração do magistério e demais ações vinculadas à manutenção e aperfeiçoamento do ensino fundamental”, alertou o relator.

O Ministério Público de Contas, através da procuradora de contas, Camila Vasquez, também opinou pelo conhecimento e procedência do termo de ocorrência, com aplicação de multa ao gestor.

Cabe recurso à decisão


Blogbraga/TCM - Assessoria de Comunicação Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia

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