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Governo do Estado paga Prêmio por Desempenho Policial nesta sexta

Quinta-feira, 05 de Maio de 2016 / Bahia

O Governo do Estado vai pagar nesta sexta-feira (6) R$ 16 milhões de premiação para 10.377 policiais (civis e militares) que conseguiram, com suas atuações, reduzir os Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) na Bahia, no ano de 2015. Criado em 2011 para estimular, reconhecer e valorizar o desempenho dos servidores no combate à criminalidade, o  Prêmio por Desempenho Policial (PDP) foi ampliado pelo governador Rui Costa, passando a ser realizado duas vezes por ano, a partir de 2016.

Os policiais premiados conseguiram reduzir os índices de criminalidade em 21 Áreas Integradas de Segurança Pública (Aisp), de um total de 52 existentes no Estado. As áreas Integradas são divisões territoriais policiadas por um conjunto de unidades de segurança.

Dentre as Aisps premiadas, 19 alcançaram até 57% de redução na quantidade de CVLI (homicídios, latrocínio e lesão corporal seguida de morte), ultrapassando a meta de 6% de decréscimo em relação ao anterior. Outras duas Aisps premiadas conseguiram diminuir os crimes em 3%, atingindo 50% da meta.

Também conseguiram bater a meta  PMs e Policiais Civis pertencentes a quatro Regiões Integradas de Segurança Pública (Risps), que é o conjunto de várias Aisps. As Risps Atlântico, Central, RMS e Sul foram as primeiras colocadas.

“Essa é mais uma iniciativa do Governo do Estado na valorização do trabalho incansável desempenhado pelas forças de segurança da Bahia. Implementamos esse modelo de premiação, comum em grandes empresas privadas, e conseguimos reduzir nossas taxas de homicídios por 100 mil habitantes”, explicou o secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa.

As Áreas Integradas que obtiveram redução nos índices de criminalidade são formadas por 88 unidades policiais de todo Estado (Delegacias Territoriais-DT, Companhia Independente da Polícia Militar –CIPM, Batalhões da PM, Coordenadorias de Polícia, dentre outros). Dentre as Aisps premiadas, destacam-se as dez áreas que conseguiram maior diminuição nos índices.

A Aisp 16 (Pituba), composta pela 13ª CIPM, 35ª CIPM e 16ª Delegacia, obteve o maior percentual de redução, com 57,1% de diminuição dos Crimes Violentos Letais Intencionais, em 2015, na comparação com o ano anterior. Em números absolutos, a redução mais significativa foi a da Aisp 36 (Feira de Santana), composta pela 1ª Coordenadoria de Polícia do Interior, pelas 64ª, 65ª, 66ª e 67ª CIPM e pela Coordenadoria Regional de Polícia Técnica. A Área Integrada conseguiu reduzir 73 casos de CVLI (homicídios, latrocínio e lesão corporal seguida de morte), no ano passado. Confira abaixo as dez primeiras colocadas.

Policiais Premiados- Do total de premiados, 8,6 mil são soldados da PM, tendo recebido o prêmio máximo de R$ 3 mil, mesmo valor pago para 604 oficiais da PM e a 193 delegados. Também foram premiados com o maior valor 65 peritos criminais, 52 peritos médicos legistas e 10 peritos médicos odonto legais. Também foram premiados 1.043 investigadores de polícia, 307 escrivães e 72 peritos técnicos de polícia, todos recebendo R$ 2.100.

Entre as corporações, a Polícia Militar teve o maior valor de premiação, com um total de R$ 13,2 milhões, seguido pela Polícia Civil com R$ 2,8 milhões (incluindo o DPT). A PM apresentou um número expressivo de premiados em função de possuir um contingente maior que a Polícia Civil.

Com base na legislação que instituiu o Prêmio de Desempenho Policial (Lei Estadual 12.371/2011), os ganhadores são identificados pelo Governo do Estado entre aqueles que alcançaram a meta de redução, estabelecida pelo comitê executivo do programa Pacto pela Vida. A meta estabelecida este ano era de uma redução de 6%, sobre o índice de 2014.

As cinco Aisps que apresentaram maior redução percentual da meta
 

1º ) Aisp 16 -Pituba (-57,1%);

2º) Aisp 49 -Santa Maria da Vitória (-28,9%);

3º) Aisp 23 - Lauro de Freitas (-25,4%);

4º) Aisp 32 - Brumado (-24,3%);

5º) Aisp 48- Rio Real (-23,8%);


As cinco Aisps que obtiveram maior diminuição da meta em números absolutos

1º) Feira de Santana (-73);

2°) Eunápolis (-69);

3°) Ilhéus (-56);

4º) Tancredo Neves (-43);

5º) Itabuna (-36);


Blogbraga/Secom

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Barreiras, Ibotirama, Irecê e outros municípios baianos receberão novos promotores

Quinta-feira, 05 de Maio de 2016 / Bahia

Desde segunda-feira, dia 2 de maio, 34 municípios baianos passaram a contar com novos promotores de Justiça. Aprovados em concurso público e empossados no final de março, os 42 novos membros do Ministério Público do Estado da Bahia passarão a exercer as suas funções em Promotorias de Justiça que há algum tempo não contavam com titulares, a maioria delas localizadas em municípios do Centro e do Oeste baiano. As comarcas com ausência de titulares eram até então assistidas por promotores de Justiça designados pelo MP para atuar em regime de substituição.

A portaria com a designação dos novos promotores de Justiça para as comarcas foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico de sexta-feira, dia 29. Serão contemplados os seguintes municípios: Barreiras, Bom Jesus da Lapa (3 promotores), Brejões, Brumado (2), Caetité, Caravelas, Chorrochó, Gandu, Ibirapitanga, Ibotirama (2), Itaberaba, Itagimirim, Itacaré, Itamaraju, Itiruçu, Irecê (2), Jaguarari, Laje, Lençóis, Macaúbas (2), Monte Santo, Morro do Chapéu, Mucuri, Nova Soure, Paramirim, Poções, Prado, Remanso, Santa Cruz Cabrália, Santa Maria da Vitória (3), Seabra, Senhor do Bonfim, Tanhaçu e Xique-Xique. Outros 28 municípios contarão com o trabalho dos novos promotores de Justiça, em regime de substituição.

Os novos promotores de Justiça substitutos participaram durante um mês de um curso de adaptação funcional, que teve por objetivo apresentar as atribuições e o funcionamento do Ministério Público baiano e capacitá-los ao exercício da função. A escolha das comarcas onde atuarão obedeceu à ordem de classificação no concurso e foi realizada em sessão com a procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado no final da tarde de ontem, na sede do Ministério Público, no Centro Administrativo. Também participaram a secretária-geral do MP, promotora de Justiça Mônica Barroso, e o coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), promotor de Justiça Adalvo Dourado.


Blogbraga/Mais Política

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Bahia perde R$ 1 bilhão em repasses da União em 2015

Terça-feira, 03 de Maio de 2016 / Bahia

O Governo do Estado perdeu cerca de R$ 1 bilhão em receitas no ano passado. Seria esse o valor repassado pela União aos cofres baianos, em 2015, se o Fundo de Participação dos Estados (FPE) tivesse mantido o crescimento equivalente ao da receita tributária desde 2012.  O dado alarmante é resultado de levantamento feito pela área técnica da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba). 

A queda na arrecadação da União tem reflexos diretos nas contas públicas na Bahia. Nos últimos anos, as transferências correntes têm crescido sempre menos que a arrecadação tributária do Estado, como é o caso do FPE. Com as perdas acumuladas, a Bahia ultrapassou o limite prudencial para gastos com o funcionalismo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que toma por base justamente a receita corrente, o que impôs ao Estado uma série de restrições nos gastos com pessoal. 

O Estado, por outro lado, vem mantendo o perfil da dívida em patamares bem mais confortáveis que os da maior parte das grandes economias do país, a exemplo do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul, lembra o secretário da Fazenda, Manoel Vitório.
 
Salários em dia 
 
Enquanto o atraso no pagamento dos salários já afeta 1,5 milhão de servidores em onze unidades da federação, de acordo com matéria de capa da edição deste domingo (1º) do jornal O Estado de S. Paulo, o governo baiano segue cumprindo o calendário de pagamento do funcionalismo, publicado em janeiro no no Portal do Servidor.  Com foco em manter o funcionamento normal da máquina pública e o pagamento dos salários em dia, a Bahia vem priorizando o controle dos gastos e a recuperação da capacidade do fisco, e tem conseguido assim equilibrar as contas, mesmo com uma queda acentuada nos repasses da União.
 
De acordo com Manoel Vitório, a arrecadação própria vem fazendo a sua parte, mesmo com a forte retração econômica. No primeiro trimestre, o crescimento nominal foi de 6,2%, ainda abaixo da inflação mas em bases similares às de 2015, quando a arrecadação de ICMS na Bahia cresceu o dobro da média nacional. Em paralelo, o controle dos gastos vem registrando conquistas como os R$ 256 milhões de redução de custeio no ano passado, feito inédito no serviço público baiano nos últimos dez anos.

Crise nos estados
Abaixo, a situação atual nos estados que estão com problemas de atrasos nos salários dos servidores, de acordo com o Estado de S. Paulo.
 
Amapá
Desde março, o governo paga 60% do salário até o último dia útil do mês e 40% no quinto dia útil do mês subsequente.
 
Amazonas
Médicos terceirizados do Estado estão com salários atrasados há dois meses.
 
Distrito Federal
Há atrasos no pagamento das horas extras de janeiro para os funcionários da saúde.
 
Goiás
Governo do Estado dividiu os pagamentos em dois grupos: os que ganham até R$ 3,5 mil recebem no dia 30; acima desse valor recebem no dia 10.
 
Minas Gerais
Pagamento de dezembro dos salários foi feito apenas no dia 13 de janeiro. Dali para frente, o Estado passou a parcelar os salários dos trabalhadores.
 
Pernambuco
Estado não repassou recursos para as Organizações Sociais (OS) e os médicos terceirizados não receberam salário. O governo afirma que repasses estão regularizados.
 
Rio de Janeiro
Em março, todos os servidores ativos receberam o salário integral no 10º dia útil. Entre os aposentados e pensionistas, os que ganham até R$ 2 mil líquidos receberam no 10º dia útil. Os demais receberam na última segunda-feira por meio de arresto judicial nas contas do Estado.
 
Rio Grande do Norte
Salário era pago dia 30, passou para dia 3, dia 5 e agora vai ocorrer nos dias 6, 9 e 10 de maio.
 
Rio Grande do Sul
Atraso começou no segundo semestre do ano passado. Em março, o salário foi pago em nove parcelas.
 
Roraima
Em outubro, pagamento dos servidores públicos, feito até o 5º dia útil do mês, foi depositado no dia 10.
 
Sergipe
Em outubro, governo mudou a data de pagamento do salários dos trabalhadores, que agora vai do dia 1º ao dia 10 do mês seguinte. Os salários de novembro e o 13º foram parcelados.


Blogbraga/Secom

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FPI integra força tarefa em combate a crimes ambientais na Bacia do São Francisco/ Irecê e Santa Maria da Vitória são alvo da Operação

Quarta-feira, 27 de Abril de 2016 / Bahia

Iniciada nesta segunda-feira, 25/04, a 37ª operação do programa de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), reunindo 25 órgãos públicos que atuam nas áreas de fiscalização, meio ambiente e saúde, somente no primeiro dia prendeu um traficante de animais em Juazeiro e resgatou 123 animais silvestres, dentre outras ações.

O programa de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) é um trabalho coletivo, de prevenção e combate à degradação ambiental, que está modificando o cenário ecológico e social dos municípios que integram a Bacia do Rio São Francisco. 

Somente no ano de 2015, em duas operações realizadas na região de Irecê e Santa Maria da Vitória, a FPI resgatou 2.214 animais silvestres que viviam em cativeiros e emitiu 643 autuações. Além disso, cinco pessoas foram detidas, 12 armas de fogo apreendidas e um veículo foi recuperado.


Blogbraga/PRF

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Sessão especial da mandioca dá o pontapé inicial para aprovação do projeto do ‘pãozinho baiano’

Segunda-feira, 25 de Abril de 2016 / Bahia

O plenário da Assembleia Legislativa da Bahia recebe nesta quinta-feira (28), a partir das 9h30, a Sessão Especial em Homenagem à Cadeia Produtiva da Mandioca. A proposta foi do deputado estadual Eduardo Salles, que pretende, durante o evento, apresentar a agricultores, pesquisadores, técnicos agrícolas, engenheiros agrônomos, comerciantes e panificadores os detalhes do Projeto de Lei de sua autoria que pretende substituir até 10% de farinha de trigo por fécula de mandioca para elaboração de pães no Estado. O parlamentar batizou o produto de “pãozinho baiano”.

Eduardo Salles acredita que a substituição de até 10% de farinha de trigo por fécula de mandioca crie mais postos de trabalho na cadeia produtiva da mandioca baiana. "Isso vai aumentar a demanda pelo produto e gerar mais emprego, além de ser benéfico à saúde porque a fécula de mandioca não contém glúten", explica o deputado.

Uma das vantagens aos panificadores que atenderem as normas prevista no Projeto de Lei será o recebimento do Certificado de Responsabilidade Social, emitido pela SDR (Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural), em função do estímulo à produção da agricultura familiar na Bahia,

“A proposta é que a substituição aconteça de forma progressiva: 2%, 4%, 6%, 8% e 10%, nos cinco anos seguintes à aprovação do Projeto de Lei”, explica Eduardo Salles.

A substituição de até 10%, explica o parlamentar, seria exclusivo à panificação. “Na Bahia a mandioca é produzida em sua grande maioria por produtores da agricultura familiar nos 417 municípios do Estado. O aumento da demanda trará impactos significativos do ponto de vista social", diz Eduardo Salles.

"Participamos da construção do projeto para atestar que a mistura proposta é perfeitamente compatível e viável", explica Joselito Mota, pesquisador da EMBRAPA.

Conforme estimativa de técnicos da EMBRAPA e do parlamentar, com a aprovação da lei, o Estado deixaria de importar 60 mil toneladas de trigo por ano, o que significaria economia de US$ 20 milhões.

SESSÃO ESPECIAL

Na quinta-feira, o hall de entrada da Assembleia Legislativa da Bahia receberá stands de exposição para difusão dos benefícios da utilização da fécula e os trabalhos efetivados por produtores. Também será possível degustar o pãozinho baiano e beijus feitos com o ingrediente.


Blogbraga/ASCOM – Deputado Estadual Eduardo Salles

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Acidentes nas rodovias estaduais reduzem 95% no feriadão

Segunda-feira, 25 de Abril de 2016 / Bahia

A Polícia Militar registrou 95% de redução no número de acidentes nas rodovias estaduais durante a Operação Tiradentes, iniciada na última quarta-feira (20) e concluída na manhã de hoje. Neste período foram contabilizados 20 acidentes de trânsito que deixou 13 vítimas com ferimentos leves, quatro com ferimentos graves e três vítimas fatais. Em relação ao mesmo período no ano passado, apesar de ter aumentado em 2016 o número de acidentes com vítimas fatais, houve redução no número de vítimas feridas em 184%. 

As ações foram desenvolvidas pelo Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) e pelas Companhias Independentes de Policiamento Rodoviário (1ª CIPRv/Itabuna, 2ª CIPRv/Brumado e 3ª CIPRv/Barreiras), que abordaram no feriadão 4.669 veículos e 7.323 pessoas. Como resultado das ações preventivas, foram extraídos 441 autos de infração, retidos 62 veículos e recolhidos 62 Certificados de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) e 17 Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH).

Apreensão – Policiais militares do Tático Ostensivo Rodoviário do BPRv realizavam abordagens na localidade de Jacarezinho de Abrantes, em Camaçari, na noite de quinta-feira (21), e suspeitos fugiram ao avistar a guarnição, abandonando uma mochila com 217 pinos de cocaína, 57 trouxas de maconha, 17 papelotes de cocaína, um tablete de maconha com 500 gramas de maconha prensada, uma espingarda calibre 12. O material apreendido foi apresentado na delegacia local.

Também foi recuperado na manhã de sexta-feira (22) um veículo VW/Gol, cor prata, com restrição de furto, que estava abandonado no trecho delegado da BR-420, KM 62, município de Santo Amaro. Na consulta inicial, o veículo estava com uma placa sem restrição, mas ao verificar a numeração do chassi e a placa de origem foi identificada a restrição de roubo.

Uma pessoa foi encaminhada à delegacia por dirigir após ingestão de bebida alcoólica detectada por meio de exame comprobatório na BA-512, no trecho Candeias e Madre de Deus, na noite de domingo (24), por volta das 22h.

Acidentes com vítimas fatais

1)   Capotamento na quinta-feira (21), 8h45, na BA 396/KM 42 (Trecho entre Jandaíra e a entrada da BA-099).

2)   Atropelamento no domingo (24), 20h, na BA 052/KM 36 (trecho entre Ipirá e Feira de Santana).

3)   Atropelamento no domingo (24), 23h30, na BA-001, Ilha de Itaparica, (próximo ao terminal de Bom Despacho).


Blogbraga/PM-BA

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Rui formaliza consulta ao TCE para contratar policiais civis

Sábado, 23 de Abril de 2016 / Bahia

Durante visita às obras de requalificação que o Governo do Estado está executando no Centro Antigo de Salvador, na manhã desta sexta-feira (22), o governador Rui Costa anunciou que consultará o Tribunal de Contas do Estado (TCE), por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), para viabilizar a contratação de mais policiais civis. Rui reafirmou o compromisso de realizar a convocação, mas ressaltou que está impedido de fazer isso em razão da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

O governador voltou a explicar que o Estado ultrapassou o limite de gastos com pessoal estabelecido pela LRF e, por esse motivo, não pode fazer novas contratações, exceto para substituir aposentadorias e óbitos. "Estou empenhado em chamar o maior número de policiais civis possível, mas não posso fazer isso à revelia da PGE e do TCE. O entendimento inicial da PGE é de que só poderíamos chamar esses policiais para as vagas abertas pelas aposentadorias e mortes a partir de janeiro deste ano, mas eu entendo, e estou pedindo parecer do TCE sobre o assunto, que a data que devemos ter como base é a mesma da publicação do edital do concurso. Se o TCE assim entender, a gente deve chamar cerca de 250 pessoas, entre agentes e delegados", afirmou Rui. 

Mesmo estimando a quantidade de novos contratados, o governador destacou que chamará "exclusivamente o número que a PGE e o TCE referendar como entendimento do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal", sob o risco de ter as contas do Estado rejeitadas pelo Tribunal de Contas.


Blogbraga/Secom

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PRF faz reconhecimento do percurso da Tocha Olímpica na Bahia

Sexta-feira, 22 de Abril de 2016 / Bahia

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou, entre os dias 15 e 20 deste mês, visitas às cidades envolvidas no revezamento da Tocha Olímpica com objetivo de fazer o reconhecimento do percurso, inclusive nos trechos urbanos, avaliando possíveis dificuldades que possam vir a ocorrer.

Durante os trabalhos, foram realizadas reuniões com representantes e autoridades dos municípios participantes, além das outras forças de segurança pública, para alinhar as estratégias para este importante evento, ressaltando a importância da integração entre os órgãos e parceiros.

A PRF estava representada pelo Chefe da Seção de Policiamento e Fiscalização – Inspetor Marcus Vinicius de Franca Moreira e por mais dois chefes de equipes de batedores, Inspetores Hildebrando Santa Rosa Junior e Carmelo de Paula Oliveira Rosa.

A Tocha Olímpica foi acesa na manhã desta quinta-feira (21), no Templo de Hera, em Olímpia, na Grécia e chegará ao Brasil no dia 03 de maio, tendo como ponto de partida a capital federal, Brasília.

A chegada da Tocha à Bahia está prevista para o dia 19 de maio, em Teixeira de Freitas, no extremo sul do estado, percorrendo os municípios de Itamarajú, Santa Cruz Cabrália, Porto Seguro, Eunápolis, Itapetinga, Vitória da Conquista, Itambé, Floresta Azul, Ibicaraí, Itabuna, Ilhéus, Itacaré, Camamu, Ituberá, Cairu, Valença, Lençóis, Salvador, Feira de Santana, Riachão do Jacuípe, Capim Grosso, Senhor do Bonfim, Jaguarari, Juazeiro, Sobradinho e finalizando, no dia 27 de maio, em Paulo Afonso.


Blogbraga/PRF

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MPF ajuíza ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Morro do Chapéu (BA)

Quinta-feira, 21 de Abril de 2016 / Bahia

Prefeito do Morro do Chapéu

O Ministério Público Federal (MPF) em Irecê (BA) ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito do município baiano de Morro de Chapéu, distante 400 km da capital, por má gestão dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), nos anos de 2010 e 2011. Cleová Oliveira Barreto é acusado de enriquecer ilicitamente, causar prejuízo ao erário e atentar contra os princípios da administração pública. O MPF requer o bloqueio de R$ 489.780,00 em bens do prefeito, que refere-se ao não atendimento de 180 dias letivos de alimentação escolar.

De acordo com a ação, assinada pelo procurador da República Márcio Castro, dentre as irregularidades encontradas na administração dos recursos do Pnae, oriundos do Ministério da Educação, estão a ausência de certidões de regularidade da empresa vencedora da licitação; o atraso na compra dos alimentos; e o pagamento de notas fiscais sem comprovação (atesto de um servidor) do recebimento dos alimentos.

Quanto aos procedimento licitatórios, relatório de fiscalização da Controladoria-Geral da União identificou deficiência na publicação dos editais, que não foi abrangente o suficiente; fracionamento de despesa, com realização de diversas licitações para um mesmo objeto para inclusão na modalidade convite, beneficiando empresas previamente escolhidas; ausência de pesquisa de preços, bem como não apresentação de nenhum parâmetro sobre como se chegou às quantidades solicitadas.

O MPF requer, além do bloqueio, a condenação de Barreto nas penas do art. 12, incisos I, II e III da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), quais sejam, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, quando houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.

Ação civil pública – É uma ação destinada a proteger interesses difusos ou coletivos, responsabilizando quem comete danos contra os bens tutelados. Pode ser ajuizada pelo Ministério Público ou outras pessoas jurídicas, públicas ou privadas, para proteger o patrimônio público e social, o meio ambiente, o consumidor para obter reparação de danos. Por meio da ACP, pede-se que os réus sejam condenados à obrigação de fazer ou deixar de fazer determinado ato, com a imposição de multa em caso de descumprimento da decisão judicial.

Click no link e Confira a íntegra da ação.

http://www.mpf.mp.br/ba/sala-de-imprensa/docs/prm-irece_morro-do-chapeu_pnae_malversacaoderecursos.pdf


Blogbraga/Mais Política

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Contas da Câmara de Formosa do Rio Preto-BA são aprovadas com ressalvas

Quarta-feira, 20 de Abril de 2016 / Bahia

Nesta quarta-feira (20/04), o Tribunal de Contas dos Municípios concedeu provimento parcial ao pedido de reconsideração formulado pelo presidente da Câmara de Formosa do Rio Preto-BA, Gillian Rocha Santos, para emitir novo decisório, desta vez pela aprovação com ressalvas das contas relativas ao exercício de 2014. 

O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Dias, excluiu a determinação de ressarcimento no montante de R$88.667,47, vez que foram apresentados os comprovantes de pagamento e reduziu a multa aplicada de R$ 3 mil para R$ 1 mil.

Na reconsideração, o gestor conseguiu descaracterizar as irregularidades relativas à fragmentação de despesa e sonegação de processos licitatórios, além de ter apresentado processos licitatórios que não foram encaminhados na análise inicial das contas.


Blogbraga/Assessoria de Comunicação Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia

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Operação Tiradentes inicia hoje nas rodovias estaduais

Quarta-feira, 20 de Abril de 2016 / Bahia

Usuários das rodovias estaduais contarão com mais segurança neste feriadão. A Polícia Militar da Bahia inicia às 16 horas de hoje (20) a Operação Tiradentes, que reforçará o policiamento ostensivo com as equipes do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) e das Companhias Independentes de Policiamento Rodoviário (1ª CIPRv/Itabuna, 2ª CIPRv/Brumado e 3ª CIPRv/Barreiras).  A operação seguirá até às 8 horas de segunda-feira (25/4).

Viaturas, motocicletas e bases móveis apoiarão os 225 policiais militares que farão o patrulhamento nas rodovias, nos postos de fiscalização e controle de trânsito e nas abordagens a pessoas e a veículos.

A PM orienta o condutor a não combinar ingestão de bebida alcoólica com direção, efetuar revisão mecânica no veículo antes da viagem, conferir a validade dos documentos de porte obrigatório, descansar antes de pegar a estrada e atentar para o uso do cinto de segurança em todos os assentos do veículo, inclusive aqueles voltados para as crianças.           

As condições de trafegabilidade nas rodovias encontram-se no site da Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia: www.seinfra.ba.gov.br.


Blogbraga/PM-BA

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Rui ressalta força da bancada baiana e lamenta decisão da Câmara

Domingo, 17 de Abril de 2016 / Bahia

O governador Rui Costa lamentou a decisão da Câmara dos Deputados na noite deste domingo (17). Rui manifestou solidariedade à presidente Dilma Rousseff e agradeceu o apoio da bancada federal da Bahia, que teve coragem de dizer não ao golpe. "É um momento muito difícil para o país. É triste ver uma sessão na Câmara dos Deputados presidida por alguém como Eduardo Cunha, numa trama orquestrada ao lado vice-presidente Michel Temer, que soube liderar uma verdadeira conspiração", comentou o governador. 
 
Para Rui, "é hora de continuar trabalhando muito, pois só desta maneira reencontraremos o caminho para a retomada do desenvolvimento e geração de emprego". O governador reafirmou que continuará sendo intransigente na defesa dos interesses da Bahia e do povo baiano: "mesmo quem apoia a presidenta Dilma Rousseff, como eu, sabe que há várias questões a serem resolvidas no Brasil. A desintegração da nação não interessa às pessoas de bem e significará, para todos, a derrota. O País não pode parar. Não vamos deixar as disputas políticas desviar nosso principal objetivo: melhorar a vida das pessoas", acrescentou. 
 
Nesta segunda-feira  (18), Rui estará em Camaçari entregando mais 400 unidades do programa Minha Casa, Minha Vida. "Nosso esforço não para, porque as pessoas mais necessitadas não podem esperar. Vamos trabalhar, vamos produzir, gerar renda e empregos. O Brasil está acima de tudo", finalizou o governador.


Blogbraga/Política

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Aviso de possível manifestação na BR 324

Sábado, 16 de Abril de 2016 / Bahia

A Polícia Rodoviária Federal na Bahia informa que, na manhã deste sábado (16), a partir das 7h, possivelmente haverá uma caminhada na BR 324 por manifestantes, saindo do Posto de Combustíveis Nota Mil, situado na altura do KM 604, com destino provável Salvador/Farol da Barra. 

Portanto, solicitamos a todos os usuários das rodovias que evitem a BR 324 no turno da manhã, no trecho entre Salvador e Simões Filho, pois caso se confirme o fato, poderá causar congestionamento. 

A PRF estará trabalhando com reforço no efetivo para garantir a manutenção da ordem pública com ações isentas e com adoção de protocolos de uma polícia de estado, para, com isso, diminuir os transtornos aos usuários das rodovias.


Blogbraga/Utilidade Pública/PRF

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894 mil baianos ainda não declararam Imposto de Renda

Sexta-feira, 15 de Abril de 2016 / Bahia

A Superintendência Regional da Receita Federal na Bahia (5ª Região Fiscal) espera, agora em abril, por um aumento considerado no envio das declarações do Imposto de Renda no estado. A menos de 30 dias para o final do prazo de entrega (dia 29), menos de 25% do 1,18 milhão de contribuintes baianos obrigados a declarar cumpriram com a obrigação fiscal: 286 mil, conforme dados divulgados nesta quinta-feira, 31, pela instituição.

O índice baiano, entretanto, ficou acima média nacional: segundo a Receita, até esta quinta, cerca de 22,8% dos contribuintes em todo o país já haviam entregue a declaração. Segundo o auditor  fiscal Adilson Matos, que atua na Receita Federal da Bahia, os contribuintes não têm tido maiores dificuldades no preenchimento da declaração, com exceção de  barreiras tecnológicas enfrentadas, principalmente, por idosos.

Matos ressalta, entretanto, que o sistema para preenchimento e envio da declaração é autoexplicativo, não tendo sofrido maiores mudanças em relação ao ano passado. São apenas duas novidades, sendo que uma delas envolve somente os profissionais de saúde e advogados, que agora são obrigados a declarar as receitas recebidas por CPF, e não mais em valores globais - o que, por outro lado, amplia as chances de identificar inconsistências no cruzamento de dados.

"No caso dos profissionais, não há muita complicação, pois todos já foram orientados desde o ano passado a usar um programa específico detalhando os valores recebidos e, agora, se assim o fizeram, basta importar os dados para a declaração ou terá de fazer, um a um, agora ", explica Matos.

Dependentes

A outra mudança abrange todos os contribuintes que tenham dependentes maiores de 14 anos, que terão agora que apresentar o número do CPF, sendo o responsável obrigado a fazer o cadastro de pessoa física do menor, a partir dessa idade, caso ainda não tenha feito. Antes, a obrigatoriedade de informação do CPF era apenas para maiores de 16 anos.

De acordo com o presidente do Conselho Regional de Contabilidade, Antônio Nogueira, o lançamento das despesas de saúde e instrução de dependentes estão entre as principais dúvidas dos contribuintes.

O especialista considera o sistema relativamente complexo, diante do nível de informação da maioria da população. "Sendo assim, o melhor mesmo é sempre antecipar o preenchimento da declaração, para identificar dúvidas, ainda dentro do prazo previsto para entrega", aconselha Nogueira.


Blogbraga/Tribuna Feirense

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Detento é flagrado ao tentar fugir usando peruca e roupas de mulher no Complexo Policial de Jacobina-BA

Quinta-feira, 14 de Abril de 2016 / Bahia

Um detento de nome Francisco vulgo "Fernandinho" foi flagrado ao tentar fugir, vestido de mulher, do Complexo Policial de Jacobina-BA, chapada diamantina.

De acordo informações policiais, ele usava roupa e sapatos femininos, além de peruca e maquiagem.

A tentativa de fuga aconteceu no fim do horário de visitas na tarde de ontem quarta-feira dia 13. Segundo a polícia, o detento que cumpre pena por assalto a Distribuidora AMBEV e com várias passagens pela polícia inclusive fugitivo do Conjunto Penal de Juazeiro-BA, mas a ação foi percebida pela polícia civil, que viu algo estranho.

O mesmo fora detido e autuado, com base na lei, ainda retornando a prisão agora com mais um agravante.

Ainda segundo a polícia será notificada e uma sindicância interna será instaurada no complexo para apurar como o detento conseguiu as roupas femininas.


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Jovem com passagens policiais é morto a tiros em Capim Grosso-BA

Quinta-feira, 14 de Abril de 2016 / Bahia

Um jovem conhecido como "Quinho da Caiçara", de aproximadamente 20 anos, com passagens pela polícia, foi assassinado na noite de ontem quarta-feira dia 13, por volta das 18h, em Capim Grosso-BA.

Segundo a Polícia Militar, dois autores, que ainda não foram identificados chegaram em uma motocicleta, aproximaram da vítima que estava sentada em uma calçada, e efetuaram diversos disparos de arma de fogo.

Uma ambulância da Prefeitura foi acionada, mas a vítima morreu antes da chegada do socorro.

A autoria e motivação do crime ainda são desconhecidas. A Polícia Militar esteve no local até a remoção do corpo para o IML de Jacobina-BA.

A Polícia Civil local vai investigar o caso. Segundo a polícia, "Quinho", tinha várias passagens pela polícia.


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Cidade de Mundo-Novo-BA está sem delegado de polícia, denuncia moradores

Quarta-feira, 13 de Abril de 2016 / Bahia

Na noite desta terça-feira 12 de abril de 2016, aconteceu uma manifestação na cidade de Mundo Novo, a população pedindo a volta do delegado de polícia José Adriano.

Os manifestantes se reuniram na Câmara de Vereadores onde a sessão não aconteceu, depois houve uma carreata pelas ruas da cidade.

O povo pede a volta do delegado José adriano. Segundo o delegado ele nunca pediu para ser transferido. Dr. adriano foi transferindo para a cidade de Ipirá, enquanto isso o novo delegado de Mundo Novo ainda não se apresentou porque sofreu um AVC. Porque a coalizão política e o atual Prefeito Luzinar Gomes Medeiros, pediu sua transferência? O Povo quer saber!

Durante 7 (sete) anos o Delegado fez um trabalho que foi reconhecido, hoje a nossa cidade encontra-se sem delegado da polícia civil por rachas política.

Os moradores cobraram mais atenção dos representantes do povo. A situação preocupa os moradores da cidade, que enfrentam dificuldades na hora de registrar boletins de ocorrência na delegacia, além da violência que preocupa os moradores.


Blogbraga/Participação e fotos de internauta de Mundo-Novo-BA

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Dez mil servidores receberão Prêmio por Desempenho Policial em maio; Santa Maria da Vitória no Oeste Baiano está no Ranking de redução de CVLI

Sexta-feira, 08 de Abril de 2016 / Bahia

O Prêmio por Desempenho Policial (PDP), que tem como objetivo valorizar os integrantes das forças de segurança do estado, vai ser pago pelo Governo do Estado a 9.884 servidores baianos. De acordo com a Secretaria da Segurança Pública (SSP), o investimento na premiação referente à atuação dos servidores no ano de 2015 será de R$ 15 milhões. 

Os servidores que receberão a gratificação integram 21 Áreas Integradas de Segurança Pública (Aisp) que, no ano passado, bateram a meta de redução de 6% no número de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) em relação ao ano de 2014. Esses servidores terão direito a 50% do PDP, mas poderão receber 75% do valor do prêmio se a AISP que integram fizer parte de uma Região Integrada de Segurança Pública (Risp) que também tenha superado a meta de redução de mortes em 2015. Segundo a SSP, quatro Risps bateram as metas: Atlântico e Central (ambas em Salvador), RMS e Sul. 

“Implantamos na polícia baiana uma metodologia que dá certo em grandes empresas do setor privado. É uma profissão estressante, com altos riscos e que exige uma dedicação 24 horas. O PDP busca motivar e valorizar esse importante serviço público”, declara o secretário Maurício Barbosa.

Ranking de redução de CVLI 

Os CVLIs – que englobam, além das ocorrências de homicídio, também latrocínio e lesão corporal seguida de morte - tiveram diminuição de 1,1% na Bahia no ano passado, em comparação com 2014. As regiões que alcançaram diminuição, com superação da meta ou submeta, foram as seguintes AISPs: Pituba (-57,1%), Santa Maria da Vitória (-28,9%), Lauro de Freitas (-25,5%), Brumado (-24,3%), Rio Real (-23,8%), Ilhéus (-22,3%), Eunápolis (-21,5%), Itapuã (-21%), Tancredo Neves (-20,7%), Feira de Santana (-20%), Pojuca (-17,3%), Dias D’Ávila (-16%), Itabuna (-13,6%), Liberdade (-13,1%), Camaçari (-12,2%), Guanambi (-8,3%), Brotas (-6,8%), Cruz das Almas (-6,8%), Nordeste de Amaralina (-6,7%), Simões Filho (-4,9%) e Vitória da Conquista (-4,1%).


Blogbraga/Secom/FOTO: A Tarde

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Bahia e Tocantins discutem demarcação de limites territoriais

Quinta-feira, 07 de Abril de 2016 / Bahia

Representantes da Bahia e Tocantins discutem pela terceira vez o trabalho de demarcação dos limites territoriais entre os estados nesta quinta-feira (7) e sexta-feira (8), na Procuradoria Geral do Estado (PGE), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. O encontro é parte da discussão sobre o acordo firmado no Supremo Tribunal Federal (STF), em abril de 2013, que definiu a prevalência das divisas naturais e cartas oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

O objetivo é discutir o acordo com base em aspectos regionais, considerando a ocupação tradicional das populações e dados demográficos. Participam do encontro o procurador-geral do Estado da Bahia, Paulo Moreno Carvalho, e o subprocurador Administrativo Nivair Borges, representando o procurador-geral do Tocantins, além de representantes de secretarias e órgãos tocantinenses, da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), Secretaria do Planejamento da Bahia (Seplan), Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA) e do IBGE na Bahia. 

Para o procurador Paulo Moreno Carvalho, os estudos são necessários e a demarcação é possível após composições e análises. “A ideia é definir [qual] mapa do IBGE que vamos utilizar. Por isso a necessidade do órgão participar do encontro, depois vamos ver se a partir daí há alguma distorção, se alguma área predominantemente vem sendo ocupada pela Bahia ou Tocantins, que eventualmente se faça uma composição para que essas áreas continuem com um dos estados. Então é um trabalho muito difícil, mas é possível e vai exigir uma presença em campo e uma análise histórica”, explica. 

O vice-governador e secretário de Planejamento, João Leão, também esteve presente e destacou a importância de resolver o mais breve possível qualquer impasse. “O acordo tem que ser bom para os dois estados. Pelo que nós estamos vendo, já estamos chegando a um denominador comum e precisamos depois levar esse evento para Goiás. Nós temos que nos interligarmos”, afirmou João Leão. 

Já o subprocurador Nivair Borges ressaltou o interesse do estado de Tocantins em fechar o acordo e evitar possíveis divergências. “Para evitar conflitos agrários, problemas econômicos, até mesmo políticos, nessa indecisão da divisa, estamos de coração aberto para chegarmos a um consenso. O Tocantins está trazendo uma proposta [e] no momento oportuno vamos apresentar. Iremos ouvir a Bahia nesse ponto e acreditamos que a proposta é viável para os dois estados. Temos um protocolo a seguir e acreditamos que pelo menos esse passo esteja resolvido até amanhã”. 


Blogbraga/Secom

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TCM representa ao MP contra prefeito de Filadélfia-BA

Quinta-feira, 07 de Abril de 2016 / Bahia

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (07/04), considerou procedente a denúncia formulada por vereadores do município de Filadélfia contra o prefeito, Antônio Barbosa dos Santos pelo pagamento de remuneração ao procurador geral do município em valor superior ao previsto em lei, não recolhimento das contribuições previdenciárias e pagamento por serviços médicos não estabelecidos em contrato.

A relatoria solicitou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito para apuração da prática de improbidade administrativa. Determinou também a restituição aos cofres municipais da quantia de R$21.000,00 com recursos pessoais e aplicou multa de R$3.000,00.

A equipe técnica do TCM apurou que o prefeito utilizou a lei municipal que fixou novos subsídios para o prefeito, vice-prefeito e secretários municipais para aumentar indevidamente a remuneração do procurador geral. A lei foi taxativa ao dispor sobre quem teria direito a receber novo subsídio, não faz qualquer menção aos demais cargos em comissão da Prefeitura. Desta forma, estaria vedado ao gestor realizar pagamentos por simples analogia, sob pena de grave ofensa ao princípio da estrita legalidade, devendo ressarcir o montante pago indevidamente.

Sobre a contratação dos serviços médicos, ficou comprovado que o gestor autorizou irregularmente pagamentos que não correspondiam ao objeto do contrato de prestação de serviços firmado como José Olemnil de Aguiar Melo, descumprindo determinações impostas na Lei 8.666/93.

Cabe recurso da decisão.


Blogbraga/Assessoria de Comunicação Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia

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Safra de algodão na Bahia deve colher cerca de 380 mil toneladas de pluma

Quarta-feira, 06 de Abril de 2016 / Bahia

A região oeste tem uma área de cerca de 227 mil hectares, representando 98% da produção na Bahia

Com uma área de 236,7 mil hectares, o estado da Bahia – segundo maior produtor de algodão do Brasil, pretende colher cerca de 380 mil toneladas de pluma nesta safra 2015/2016. O algodão produzido na região oeste da Bahia representa cerca de 98% de toda produção estadual, cultivando uma área de cerca de 227 mil hectares. Já a região sudoeste apresenta uma área de 9,5 mil hectares.

Segundo o levantamento do Programa Fitossanitário da Associação Baiana dos Produtores do Algodão (Abapa), a produtividade média estimada da Bahia é de 108@/pluma por hectare. “A Bahia sofreu uma redução de área de 14,7%, o algodão está com um preço reprimido internacionalmente, e com a estagnação do consumo da fibra, no mercado interno brasileiro, a situação se agravou. Porém, com a variação cambial o momento está propício para aumento no consumo pelas indústrias, e embora seja um processo lento, previsto para o próximo ano, a perspectiva é de mudança de cenário. Acredito, que em breve retomaremos a área, e no futuro teremos em torno de 500 mil hectares”, disse o presidente da Abapa, Celestino Zanella, em entrevista.

A expectativa é de uma boa safra de algodão. “O cenário atual nos mostra lavouras muito bonitas e lavouras em desenvolvimento vegetativo precisando de mais chuva. Assim, ainda não temos perspectiva de safra, para dizer se perdemos ou ganhamos alguma coisa, até então a situação é normal, e estamos trabalhando duramente nas propriedades com foco no controle fitossanitário. Acredito que se tivermos chuvas normais, poderemos ter uma excelente safra de algodão”, afirmou Zanella. 

Ações da Abapa - Para o presidente da Abapa, mesmo com todas as dificuldades, o setor tem conseguido fazer um bom trabalho no estado. “Recentemente, a Abapa intensificou, por meio do Programa Fitossanitário, o trabalho nas propriedades. Foram estabelecidos os núcleos agrícolas, liderados pelos próprios produtores, onde está sendo elaborado um manual de boas práticas agrícolas. Nos encontros, experiências têm sido difundidas e multiplicadas, melhorando significativamente o conhecimento de técnicos, agrônomos e dos próprios produtores. Acredito ser esse o caminho para fortalecer, ainda mais, a cadeia do algodão, nesse momento difícil que passa a agricultura no país”, disse Zanella.

Nos últimos cinco anos, em média 53% da pluma foram destinadas ao mercado interno (70% com destino à região sudeste) e 95% do caroço ao mercado norte e nordeste. Em 2015, o volume exportado de pluma do estado, representou cerca de 47% da produção local e teve como principais destinos a China, Indonésia e Coreia do Sul, que juntas absorveram cerca de 57% da produção.


Blogbraga/Ascom Abapa

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Três Agências bancárias de Irará-BA são alvo de bandidos fortemente armados

Quarta-feira, 06 de Abril de 2016 / Bahia

Na madrugada desta quarta-feira (06), por volta das 3h, bandidos fortemente armados explodiram três agências bancárias do município de Irará-BA. As agências alvo da quadrilha foram: Banco do Bradesco, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

Segundo informações policiais a ação criminosa dos bandidos durou de 30 a 40 minutos. Na fuga, os criminosos saíram atirando para o alto e atacaram o quartel da 97ª CIPM e a delegacia, além de atearem fogo em um veículo numa estrada vicinal.

Ainda não há informações sobre o valor levado pela quadrilha. Além de carros os bandidos estavam em motos que foram usadas para cercarem o quartel e a delegacia de polícia.

As Agências ficaram destruídas devido as explosões. A Polícia encontrou várias cápsulas de munição no local.

A Polícia saiu em diligência na tentativa de prender os criminosos.


Blogbraga

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PRF realiza apreensão de animais na BR-407 ( Capim Grosso x Juazeiro-BA )‏

Terça-feira, 05 de Abril de 2016 / Bahia

Visando evitar acidentes tipo atropelo animal, foi realizada hoje terça-feira dia 05, pela Del. PRF 10/04 - Senhor do Bonfim, mais uma operação Gado na Manga, apreendendo animais no trecho de Capim Grosso até Juazeiro.

Contando com a colaboração da prefeitura municipal de Jaguarari, que disponibilizou o curral municipal, a viatura gaiola fez uma verdadeira varredura, retirando animais que estavam à margem da BR-407, pondo em risco a vida de famílias que trafegam pela região.

A Operação Gado na Manga continuará sendo realizada pela Del. 10/04, com uma planejamento específico para tal fim, visando preservar o principal motivo da existência da PRF: salvar vidas.

Att:Insp. Lopes Júnior - BDCOM - Del. 10/04 - Senhor do Bonfim


Blogbraga/PRF

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Educar para Transformar forma 25 mil alfabetizadores para atuar nos municípios baianos

Terça-feira, 05 de Abril de 2016 / Bahia

A Secretaria da Educação do Estado forma, neste ano, 25 mil educadores que irão atuar na alfabetização de estudantes nos municípios baianos. Esta é mais uma iniciativa do programa Educar para Transformar, que tem como meta prioritária a alfabetização de todas as crianças até oito anos de idade. Em 2015, 15 mil alfabetizadores foram beneficiados com a formação. O encontro que teve início nesta terça-feira (05), no Instituto Anísio Teixeira (IAT), em Salvador, segue até a próxima sexta-feira (08).

Nesta primeira etapa, realizada em parceria com a Universidade Estadual de Feira de Santana, serão beneficiados 77 educadores, que vão atuar na formação de alfabetizadores em 20 municípios pólos baianos - Feira de Santana, Valença, Santo Antônio de Jesus, Jequié, Senhor do Bonfim, Caetité, Vitória da Conquista, Ribeira do Pombal, Berreiras, Eunápolis, Itapetinga, Serrinha, Seabra, Irecê, Itabuna, Alagoinhas, Ipirá, Santa Maria da Vitória e Região Metropolitana de Salvador.

A supervisora do Programa Nacional de Alfabetização na Idade Certa (Pnaic), Délia Ladeia, que atua no pólo de Teixeira de Freitas e Eunápolis, ressalta que “o objetivo maior dos processos formativos é aprofundar as discussões acerca dos fundamentos teóricos e metodológicos da organização dessa escolaridade proposta. Além disso, favorece também a sistematização dos princípios e diretrizes do ciclo de alfabetização no âmbito dos Núcleos Municipais de Alfabetização e Letramento (Nalfa), que deverão ser construídos em cada município”, conclui.

A formadora Sílvia Letícia Castro, que atua na região de Juazeiro acredita que “a formação continuada é uma forma de fazer com que a gente aprenda metodologias novas que serão multiplicadas para os orientadores de estudos e coordenadores locais e que, por sua vez, chegarão aos professores alfabetizadores nos municípios, para que as crianças sejam alfabetizadas na idade certa”, afirma a educadora.


Blogbraga/Secom/FOTO: Claudionor Júnior

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