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Nova lei obriga uso dos faróis baixos durante o dia, entra em vigor nesta sexta dia 08

Sexta-feira, 08 de Julho de 2016 / Brasil

Entra em vigor nesta sexta-feira dia 08 de julho a Lei 13.290, de 23 de maio de 2016, que torna obrigatório o uso de farol baixo aceso durante o dia nas rodovias. A lei alterou dois artigos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB): os artigos 40, inciso I e o artigo 250, inciso I, alínea b. Nas duas situações, a nova redação acrescenta as palavras “nas rodovias”. Assim, a partir do dia 08 de julho, os condutores deverão acender os faróis baixos em todas as rodovias.

A nova norma também prevê a multa para o condutor que não seguir a recomendação da Lei 13.290. A infração é média, com quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e multa no valor de R$ 85,13. Vale lembrar que em novembro, a infração média passará para o valor de R$ 130,16.

A obrigatoriedade não é uma novidade para o condutor, já que o CONTRAN, em 1998, emitiu a Resolução 18/98, que recomenda o uso dos faróis em luz baixa com as seguintes justificativas: O sistema de iluminação é elemento integrante da segurança ativa dos veículos; as cores e as formas dos veículos modernos contribuem para mascará-los no meio ambiente, dificultando a sua visualização a uma distância efetivamente segura para qualquer ação preventiva, mesmo em condições de boa luminosidade.

A norma é simples, mas tem gerado confusão em relação a qual luz o condutor deve deixar ligada. A nova lei diz farol baixo, diferente do farolete, farol de milha, farol de neblina e Daytime Running Light (DRL). A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informa que enviou ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) um questionamento sobre a utilização do DRL, também conhecido como farol de rodagem diurna. Até manifestação formal e definitiva do Contran, a PRF aceitará a utilização do DRL em substituição ao farol baixo durante o dia.

Farol Baixo x Lanterna – Muitos condutores ainda têm dúvidas sobre a nova norma. O farol baixo não pode ser confundido com a lanterna ou luz de posição. A lanterna não substitui o farol baixo dentro da nova regra. O farol baixo é o mesmo utilizado durante a noite, destinado a iluminar a via diante do veículo, sem ocasionar ofuscamento ou incômodo injustificáveis aos condutores e outros usuários da via que venham em sentido contrário. O uso do farol baixo não é apenas para garantir que o motorista veja o que está à sua frente, mas também, para que seja visto por outros motoristas e pedestres.

O uso simultâneo do farol baixo e do farol de neblina não é considerado infração de trânsito. Contudo, a PRF informa que o uso apenas do farol de neblina durante o dia, sem o acionamento do farol baixo nas rodovias, deverá ser enquadrado no artigo 250, I, b, do CTB.


Blogbraga

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Assassino de Policial Rodoviário Federal é condenado a 56 anos de prisão

Quarta-feira, 06 de Julho de 2016 / Brasil

Vítima

Ontem terça-feira dia 05, o Poder Judiciário do Estado da Bahia emitiu a condenação de Vitor Vagner Matos Neri, autor do disparo que matou o policial rodoviário federal Marcelo Caribé de Carvalho.

Atendendo à denúncia do Ministério Público da Bahia, o juiz Arlindo Alves dos Santos Júnior , após o devido processo legal, emitiu a condenação do acusado do crime e também de outros três participantes da ação, com penas variando de 22 à 47 anos de reclusão em regime fechado.

A Polícia Rodoviária Federal se solidariza com a família neste momento onde o processo judicial entrega alento para todos nós, pois a perda do PRF Caribé, além de ter representado uma dor imensa aos familiares e amigos, foi golpe sentido também por todos os servidores da Polícia Rodoviária Federal espalhados pelo território brasileiro. O servidor contribuiu nos curtos meses de atividade com dedicação, profissionalismo, honestidade e comprometimento para a preservação da segurança e da vida do próximo.

É inconcebível que um jovem morra de maneira tão brutal apenas por ser o que é: profissional que apenas iniciava carreira em instituição que tem a missão de fornecer segurança com cidadania. A condenação dos autores do crime nos direcionam cada vez mais para que trabalhemos no enfrentamento aos ilícitos, tal como tráfico de drogas e armas, com efeitos benéficos de diminuir ou, quiça um dia, cessar este tipo de ação delituosa.

Crime - o crime foi registrado por volta das 21h30 do dia 24 de setembro de 2015. Marcelo Caribé de Carvalho, policial rodoviário federal de 28 anos, estava em uma barraca, no bairro de Pituba, Salvador/BA, com amigos, quando dois homens chegaram e anunciaram o assalto. Ele teria reagido à abordagem e sido identificado como policial.

O policial foi atingido na cabeça por disparo desferido por Vitor Vagner Matos Neri e ainda teve sua arma furtada após o crime. Socorrido por policiais da 13ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM/Pituba) e levada para o Hospital da Bahia, onde deu entrada na emergência em estado grave e submetido a neurocirurgia, vindo a falecer dois dias após a internação.

Lotado em Porto Velho, Rondônia, Marcelo estava de folga e participava da própria festa de despedida com amigos e familiares. Ele retornaria para Rondônia no dia seguinte.


Blogbraga/PRF

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TSE edita medida que altera tempo da propaganda eleitoral no rádio e TV

Terça-feira, 05 de Julho de 2016 / Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral também editou uma nova norma para limitar as mudanças sucessivas na distribuição de tempo de TV e rádio entre partidos nas propagandas de campanha a partir deste ano. Pelas regras atuais, o tempo que cada partido tem direito é proporcional ao número de deputados que possui na Câmara Federal, em Brasília. Essa divisão não muda quando o deputado troca de partido, a não ser que em caso da fundação de uma nova legenda. Nesse caso, ele leva consigo uma fração do tempo de seu partido original.

Em sessão na sexta-feira (1º), o plenário do TSE analisou o caso do Partido da Mulher Brasileira (PMB), que foi fundado em 2015 e teve adesão de 20 deputados. Menos de um ano depois, porém, 19 deles migraram para outras legendas. A corte decidiu que neste caso, o tempo deles deverá voltar ao primeiro partido a que eram filiados, antes da migração para o PMB. A mesma regra valerá para distribuição do Fundo Partidário, verba pública também distribuída às legendas conforme a representação na Câmara.

O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, afirma que as regras mais rígidas nas eleições deste ano (como o fim das doações empresariais, os limites de gastos e o encurtamento do período de campanha) devem aumentar o número de ações na Justiça Eleitoral. “Poderá haver alteração do resultado das eleições. Isso não decorrerá, portanto, de um voluntarismo ou hiperativismo da Justiça Eleitoral. Decorrerá do simples fato das mudanças”, afirmou o ministro.

Outra alteração trazida pela reforma é o prazo para registro de candidatos pelos partidos políticos e coligações nos cartórios, o que deve ocorrer até às 19h do dia 15 de agosto. A regra anterior estipulava que esse prazo terminava às 19h do dia 5 de julho. A reforma também reduziu o tempo da campanha eleitoral de 90 para 45 dias, começando em 16 de agosto. O período de propaganda dos candidatos no rádio e na TV também foi diminuído de 45 para 35 dias, com início em 26 de agosto, no primeiro turno. 

Assim, a campanha terá dois blocos no rádio e dois na televisão com 10 minutos cada. Além dos blocos, os partidos terão direito a 70 minutos diários em inserções, que serão distribuídos entre os candidatos a prefeito (60%) e vereadores (40%). Em 2016, essas inserções somente poderão ser de 30 ou 60 segundos cada uma.

Do total do tempo de propaganda, 90% serão distribuídos proporcionalmente ao número de representantes que os partidos tenham na Câmara Federal. Os 10% restantes serão distribuídos igualitariamente. No caso de haver aliança entre legendas nas eleições majoritárias será considerada a soma dos deputados federais filiados aos seis maiores partidos da coligação. Em se tratando de coligações para as eleições proporcionais, o tempo de propaganda será o resultado da soma do número de representantes de todos os partidos.


Blogbraga/TB

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DICAS DE VIAGEM DO BLOGBRAGA: Zoológico/Palácio Imperial no Rio de Janeiro-RJ/Corcovado/Praias

Quinta-feira, 30 de Junho de 2016 / Brasil

Praia de Ipanema

Corcovado

Lagoa Rodrigo de Freitas

Feira de São Cristovão (Ponto dos Nordestinos)

Palácio Imperial Dom Pedro II

Palácio Imperial

Zoológico no Pálacio Imperial

O Zoológico do Rio de Janeiro ou Rio Zoo fica dentro da Quinta da Boa Vista, é bonito, com muito verde e possui um portico na entrada que já esteve à frente do Pálacio Imperial, hoje Museu Nacional de História Natural. É um dos passeios interessantes que leva alguns vistantes de todo o Brasil e alguns turistas de outros paises a incluirem o Zoo em seus roteiros de visitas e viagens.

A Lagoa Rodrigues de Freitas apresenta duas ilhas:

Ilha Piraquê na margem oeste, abriga o Departamento esportivo do Clube Naval
Ilha Caiçaras na margem sul, abriga o Clube dos Caiçaras.

A lagoa representa, atualmente, uma das principais atrações turísticas da cidade do Rio de Janeiro. É conhecida como "O Coração do Rio de Janeiro", devido a seu formato semelhante a um coração. O bairro Lagoa recebe sua denominação devido à Lagoa Rodrigo de Freitas. É um bairro de classes média-alta e alta e possui um dos maiores índices de desenvolvimento humano do país.

O Corcovado é um dos morros da cidade do Rio de Janeiro, célebre no Brasil e no mundo pela sua estátua do Cristo Redentor de 38 metros de altura.

O Cristo Redentor é um dos principais símbolos do país e oferece uma privilegiada vista panorâmica da cidade do Rio de Janeiro. Em 2003 foram concluídas as obras de instalação de elevadores e escadas rolantes no local. Antes, era preciso vencer 220 degraus para desfrutar da paisagem. No dia 7 de julho de 2007, a estátua do Cristo Redentor foi eleita em uma votação uma das novas sete maravilhas do mundo. A votação teve o patrocínio da ONU, porém, sem ter um caráter oficial.

O morro do Corcovado possui 710 metros de altura e encontra-se no Parque Nacional da Tijuca. O Corcovado situa-se ao oeste do centro da cidade, mas mesmo assim pode ser observado desde longas distâncias.

Feira de São Cristovão:

Diversidade de produtos comercializados em barracas. São centenas de barracas e lojas com uma infinidade de produtos artesanais do Norte e Nordeste brasileiros com preços especiais.​

Além das iguarias do Nordeste servidas em vários restaurantes, climatizados oferecendo também muito conforto, além da decoração típica nordestina, experiência única!

Doces típicos, frutos do mar secos, farinhas, bebidas típicas, tapioca, e um pequeno museu na Feira de São Cristóvão, e muito forró.

A cultura nordestina em toda sua essência em pleno Rio de Janeiro.


Fotos: Blogbraga/Pesquisa Google

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O COTIDIANO DAS PESSOAS DE LEM, REGIÃO E DO BRASIL/TAXISTA VICENTE

Quarta-feira, 29 de Junho de 2016 / Brasil

O Blogbraga clicou o taxista Vicente, grande profissional que tem responsabilidade, comprometimento com os clientes. 

Precisou de uma taxista ou guia para conhecer o Rio de Janeiro,  a cidade mais linda do Brasil e o principal destino turístico de toda a América Latina, procure o grande amigo da família Braga, Vicente.

Você encontra o taxista no Rio Othon Palace - Hotel à Beira-Mar de Copacabana 

Endereço: Av. Atlântica, 3264 - Copacabana, Rio de Janeiro - RJ, 

O Blogbraga mostrando o dia a dia das pessoas de Luis Eduardo Magalhães (LEM), região e do Brasil e a vida segue na normalidade!


Blogbraga

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Miss Brasil 2004 é encontrada morta em casa em Gramado, RS

Quarta-feira, 29 de Junho de 2016 / Brasil

A Miss Brasil 2004 Fabiane Niclotti, de 31 anos, foi encontrada morta na noite desta terça-feira (28) em Gramado, cidade da Serra gaúcha. Ainda não há informações sobre as causas da morte da modelo. A Polícia Civil investiga o caso.

A Polícia Civil informou ao G1 que o irmão da modelo relatou ter tentado telefonar para ela diversas vezes ao longo do dia. Fabiane, no entanto, não atendeu as ligações. O irmão, então, chamou a polícia.

Os agentes entraram na casa e encontraram o corpo da miss. Ela estava sozinha na residência. Não foi informado se havia ferimentos e nem em quais condições estava o corpo. A perícia foi acionada e deslocada até a casa, que fica em um condomínio residencial na cidade.

Fabiane Niclotti foi eleita Miss Rio Grande do Sul em 2003. No ano seguinte, conquistou a coroa de Miss Brasil. No mesmo ano, disputou o Miss Universo 2004 mas não se classificou entre as semifinalistas.


Blogbraga/G1

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Inscrições Para o Fies do 2º Semestre de 2016 já Estão Abertas

Sábado, 25 de Junho de 2016 / Brasil

(Foto: Divulgação/MEC)

As inscrições para o Financiamento Estudantil (Fies) na seleção do segundo semestre de 2016 já estão abertas. Os candidatos podem se inscrever pelo site http://fiesselecao.mec.gov.br até o dia 29 de junho. São disponibilizadas neste processo seletivo 75 mil vagas, segundo o Ministério da Educação.

Antes de fazer a inscrição, o candidato deve consultar as vagas em seção específica do portal. É possível fazer a busca por curso, instituição ou município. O sistema disponibiliza detalhes como grau (bacharelado, por exemplo), turno, conceito do curso, mensalidade para o Fies, número de vagas e nota de corte.

O número de vagas no Fies sofre queda desde 2015. Em 2014, foram financiados 732 mil contratos. Em 2015, o número de vagas caiu para 278 mil. No primeiro semestre deste ano foram disponibilizadas 147 mil vagas.

A seleção deste semestre vai inaugurar uma série de mudanças anunciadas no fim de março, pelo então ministro Aloizio Mercadante, com o objetivo de estimular a participação e diminuir a ociosidade no programa. O atual ministro Mendonça Filho vai manter as mudanças.

Renda e seleção:
 
A partir deste semestre, o MEC vai adotar um sistema parecido com o do Prouni na hora da seleção dos estudantes: os inscritos poderão mudar a opção de curso quantas vezes quiserem de acordo com a nota de corte que será divulgada pelo sistema a partir do segundo dia de inscrições.

Caso o candidato altere ou cancele sua inscrição no Fies, a vaga volta a ser disponibilizada pelo sistema para nova inscrição.

Outra novidade é elevação da renda familiar per capita de 2,5 salários mínimos para 3 salários para a concessão de novos financiamentos.

Cursos prioritários :

O MEC decidiu reduzir o percentual de contratos que deveriam ser fechados exclusivamente com estudantes das áreas de saúde, engenharia e licenciatura. Antes, essas áreas recebiam 70% dos financiamentos. A partir desta edição, o percentual será reduzido para 60%.

Ainda dentro de cada uma das subáreas haverá nova divisão:

- Cursos prioritários da área de saúde passam de 45% para 50%;

- Cursos prioritários da área de engenharia passam de 35% para 40%;

- Cursos prioritários da área de licenciatura, pedagogia e "normal superior" caem de 20% para 10%.

Além disso, segundo o MEC, está prevista nova etapa de inscrição para vagas remanescentes com prazo específico para estudantes inscritos e não aprovados.
Calendário Fies:

Inscrições: 24 a 29 de junho

Resultado da seleção: até 30 de junho

Inscrições no sistema em única chamada: 1º de julho

Lista de espera: 4 de julho a 10 de agosto

Contato para dúvidas:

Mais informações podem ser obtidas pelo site do Fies , por autoatendimento via formulário ou pelo telefone 0800-616161.


blogbraga/Fonte: G1/Postagem: Joselia Brito

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IBGE Abre Inscrições Para 7.825 Vagas

Terça-feira, 21 de Junho de 2016 / Brasil


O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) abre nesta terça-feira (21) as inscrições de dois processos seletivos para um total de 7.825 vagas em cargos de níveis médio e superior. Os salários vão de R$ 950 a R$ 4.600.

No site da Cesgranrio, é possível ver os editais.


No edital nº 02 são 7.500 vagas de contratação temporária para o cargo de agentes de pesquisas e mapeamento. A remuneração será de R$ 1.250. Os contratados vão atuar em 550 municípios distribuídos nos 26 estados e no Distrito Federal. O candidato deve ter ensino médio. O contratado terá direito ainda a auxílio-alimentação a auxílio-transporte, assim como a férias e 13º salário proporcionais.  A jornada de trabalho será de 40 horas semanais, sendo 8 horas diárias.

No edital nº 03 são 325 vagas em cargos de níveis médio e superior, sendo 300 para agente de pesquisas por telefone e 25 para supervisor de pesquisas, nas áreas de conhecimento geral, gestão, suporte gerencial e tecnologia de informação e comunicação.
A remuneração para agente de pesquisas por telefone é de R$ 950. Para supervisor de pesquisas é de R$ 4.600.

Para agente de pesquisas por telefone é exigido nível médio completo e 1 ano de experiência comprovada em teleatendimento/telemarketing ativo ou receptivo nos últimos 5 anos.
Para supervisor de pesquisas geral, gestão e suporte gerencial é exigido curso superior completo em qualquer área. Para a área de tecnologia de informação e comunicação é exigido curso superior completo com graduação em engenharia de sistemas, ou em engenharia de computação, ou em informática, ou em ciência da computação, ou em análise de sistemas, ou em sistemas de informação, ou em processamento de dados ou análise de tecnologia da informação; ou ainda, curso superior completo com graduação na área de ciências exatas.

Os serviços serão prestados pelo prazo de até 1 ano, podendo ser prorrogado, desde que não exceda 3 anos. O contratado será avaliado mensalmente nos primeiros 3 meses e nos últimos 3 meses de contrato temporário. Nos meses intermediários, as avaliações poderão ocorrer mensalmente ou a cada 90 dias.

A inscrição deverá ser efetuada de 21 de junho a 19 de julho pelo site www.cesgranrio.org.br. No ato da inscrição, o candidato deverá escolher a UF/município/área de trabalho onde deseja trabalhar e, também, a UF/município/área de trabalho onde realizará a prova. A taxa de inscrição varia de R$ 22 a R$ 100.

A prova objetiva está prevista para 4 de setembro e terá duração de 4 horas, das 13h às 17h (considerando o horário de Brasília). O resultado final sairá em 3 de outubro.

 


blogbraga/Fonte: G1/Postagem: Joselia Brito

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Após ser usada em passagem da tocha por Manaus, onça Juma é sacrificada

Terça-feira, 21 de Junho de 2016 / Brasil

Onça mascote do Exército foi morta com um tiro de pistola após avançar sobre soldado; ela havia sido acorrentada e apresentada ao público durante cerimônia

A morte de Juma, a onça que participou de uma cerimônia com a tocha olímpica em Manaus, revela o drama de uma espécie ameaçada de extinção e gera questionamentos sobre a manutenção de animais selvagens em centros do Exército na Amazônia.

Juma foi abatida com um tiro de pistola no Centro de Instrução de Guerra na Selva (Cigs) logo após ser exibida no evento olímpico. Como outra onça, apelidada de Simba, ela havia sido acorrentada e apresentada ao público durante a cerimônia.

Parques e zoológicos podem matar animais para salvar humanos?
O Exército mantém várias onças em cativeiro na Amazônia. Os felinos - bem como animais de outras espécies - costumam ser adotados pelo órgão ao serem encontrados em cativeiro ou em poder de caçadores.

Muitas onças, como Juma, se tornam mascotes dos batalhões e passam por sessões de treinamento.

Em Manaus, os felinos são presença frequente em desfiles militares, prática condenada por biólogos e veterinários.
Em 2014, durante gravação de um documentário em Manaus, militares do Cigs mostraram Juma, a mascote do centro, à BBC Brasil. Na época, explicaram que a onça havia sido resgatada com ferimentos após sua mãe ter sido morta. Foi levada para o centro e ali cresceu sob os cuidados de tratadores.

O destino trágico de Juma chama a atenção para a situação cada mais precária da espécie, listada como ameaçada no Brasil pelo Ibama em 2003.

É um animal que exige extensas áreas preservadas para sobreviver, caçando espécies como capivaras e até jacarés. Ela vem sendo ameaçada pelo desmatamento, não apenas na Amazônia como também no Pantanal e no Cerrado, para abrir espaço para a expansão da atividade agropecuária.

Tiro de pistola
Em nota enviada ao site da agência local de notícias Amazônia Real, o Comando Militar da Amazônia (CMA) diz que, após a solenidade olímpica na segunda, Juma escapou dentro do zoológico do centro do Exército. O órgão afirma que um grupo de veterinários e militares tentou recapturá-la com tranquilizantes, mas que, mesmo atingido, o animal avançou sobre um soldado.

"Como procedimento de segurança, visando a proteger a integridade física do militar e da equipe de tratadores, foi realizado um tiro de pistola no animal, que veio a falecer", diz o órgão.

Segundo o Amazônia Real, dois militares seguravam a corrente presa a Juma durante todo o evento. O site diz que muitas pessoas tiraram fotos com a onça na cerimônia. Ela teria fugido logo após a exibição, quando militares tentavam colocá-la numa caminhonete.

O Exército diz que abriu um processo administrativo para investigar a morte do felino. Segundo o Amazônia Real, o Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas (Ipaam) não havia autorizado a participação de Juma no evento e poderá multar a corporação.

Indomesticável
Para João Paulo Castro, biólogo com mestrado em comportamento animal pela Universidade de Brasília, Juma pode ter fugido após se estressar durante o evento:


Blogbraga/UOL

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Com prazo vencendo no próximo dia 30, mais de 55 mil baianos não sacaram o PIS/Pasep

Sábado, 18 de Junho de 2016 / Brasil

O prazo para sacar o abono do PIS/Pasep terminará no próximo dia 30, mas até agora o recurso continua a disposição de muitos trabalhadores que ainda não foram coletar seu benefício. De acordo com o Ministério do Trabalho (MTE), 55.406 pessoas ainda não foram em busca do abono no estado da Bahia. O número corresponde a 4,12% do total de beneficiados no país que também não sacaram o recurso. 

O PIS é o Programa de Integração Social, e serve aos trabalhadores da rede privada, enquanto que o Pasep é o Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público. Ambos são programas de contribuição social de natureza tributária, devidas pelas pessoas jurídicas, com o objetivo de financiar o pagamento de seguro-desemprego, abono salarial, e participação nos órgãos e entidades para os trabalhadores públicos e privados. 

Quem tem direito

Em todo o Brasil foram identificados 23,6 milhões de trabalhadores com direito a receber o abono salarial de 2015. Desse total, 21,5 milhões já fizeram os saques. Os dois milhões que ainda não acessaram o recurso representam 8,7%. O valor não sacado soma R$ 1,7 bilhão. O benefício equivale a um salário mínimo vigente na data do pagamento (R$ 880).


Blogbraga/PIS/PASEP

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Rubén Aguirre, o Professor Girafales de "Chaves", morre aos 82 anos

Sexta-feira, 17 de Junho de 2016 / Brasil

O ator mexicano Rubén Aguirre Fuentes, conhecido por interpretar o Professor Girafales em "Chaves" (1973-1980), morreu nesta sexta-feira (17) aos 82 anos.

A informação foi publicada no Twitter de Edgar Vivar, que fazia o Senhor Barriga no mesmo programa. Verónica Aguirre, filha do ator, disse à rede de TV Televisa que a causa da morte foi pneumonia.

"Meu professor favorito, descansa em paz... Hoje meu grande amigo Rubén Aguirre parte deste plano. Sentirei muito sua falta", escreveu Vivar na mensagem. O funeral será em Puerto Vallarta, no México, onde ele morava.
Aguirre, que há duas décadas tomava medição para controlar diabetes e problemas renais, havia passado recentemente 11 dias internado no México por causa de uma pneumonia.

Durante a internação, Aguirre usou o Twitter para agradecer aos fãs e chegou a brincar com boatos de sua morte. "Já começaram os rumores. Digo-lhes que estou vivinho e tuitando. Taaaa, taaa, ta,,, ta!", escreveu em 1º de junho, usando um bordão do Professor Girafales.

Rubem Aguirre estava aposentado dos palcos desde o fim de 2007, depois que ele e a esposa, Consuelo Reyes, sofreram um acidente de carro. Consuelo perdeu as pernas após a batida. Ela e o marido passaram a usar cadeira de rodas.

Nascido em 15 de junho de 1934, na cidade de Saltillo, no México, Rubén Aguirre Fuentes era formado em engenharia agrônoma e começou a carreira artística como locutor e apresentador de rádio e TV. Antes da fama, também trabalhou como toureiro e piloto.

Seu perfil no Facebook informa que, desde 1976, ele fazia apresentações em circos interpretando o Professor Girafales. Além de "Chaves", Aguirre atuou em 14 filmes e 10 programas de TV.

Aguirre era casado com Consuelo Reyes desde 1960 e deixa sete filhos, além de netos.


Blogbraga/G1

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MPF pede suspensão de direitos políticos de Cunha por 10 anos

Terça-feira, 14 de Junho de 2016 / Brasil

O deputado federal afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) virou alvo de nova ação por corrupção na Petrobras -desta vez, na Justiça Federal do Paraná. Cunha é acusado de improbidade administrativa pela força-tarefa da Operação Lava Jato, que ingressou com uma ação civil pública nesta segunda-feira (13).

Os procuradores pedem, além de uma indenização de US$ 10 milhões, a suspensão dos direitos políticos do deputado por dez anos.

Em ações de improbidade, mesmo quem tem foro privilegiado, como o deputado, responde ao processo na primeira instância. O caso, porém, não deve cair nas mãos do juiz Sergio Moro, que é responsável apenas pelos processos criminais da Lava Jato.

Os procuradores afirmam que Cunha é um “beneficiário direto do esquema de corrupção instalado na diretoria Internacional da Petrobras”.

Segundo a força-tarefa, o parlamentar recebeu US$ 1,5 milhão para viabilizar a compra, pela Petrobras, de um bloco para exploração de petróleo na costa do Benin, na África, em 2011. O episódio é o mesmo que gerou a denúncia contra a mulher do deputado, a jornalista Cláudia Cruz, por lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Os valores teriam sido distribuídos para três contas no exterior, em nome de duas trusts e uma offshore. O beneficiário final, porém, era Cunha, de acordo com a investigação.

O deputado não declarou as contas à Receita Federal. Segundo os procuradores, Cunha tanto quis ocultar a titularidade que pediu que toda a correspondência bancária fosse encaminhada a um endereço nos Estados Unidos, “sob alegação de que o serviço postal em seu país de origem ‘não seria confiável'”.

A compra do bloco pela Petrobras foi fechada por US$ 34,5 milhões, dos quais US$ 10 milhões -quase um terço- teriam sido repassados como propina. A empresa nunca encontrou petróleo no local.

Para os procuradores, Cunha “desvirtuou a finalidade da função parlamentar para atender interesses espúrios particulares”. Eles ainda pedem a devolução de US$ 5,7 milhões, que é o valor total movimentado nas contas, a indisponibilidade de bens do deputado e o pagamento de danos morais coletivos.


Blogbraga/Folhapress.

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Alta no preço do feijão gera memes nas redes sociais

Sexta-feira, 10 de Junho de 2016 / Brasil

A alta no preço do feijão em junho gerou memes e piadas nas redes sociais. O quilo do grão pode ser encontrado por até R$ 15 nos supermercados. O alimento ficou mais caro devido à queda na produção, impactada por alterações climáticas, como a estiagem no início do ano.

Na internet, algumas publicações sugerem que o produto está tão caro que é mais fácil usar os grãos como joias, pois seriam tão valiosos quanto ouro ou diamante. Em outra publicação, uma página propõe: “Dica de jantar pro dia dos namorados: Leva a muié (sic) pra tomar caldo de feijão!”, brinca.

Há até quem faça piada, falando que o transporte das sacas de feijão deve ser feito com escolta armada e em carros de transporte de valores. Ou ainda negocie a venda dos grãos: “Aceito cartão de débito, financio em até 4x no carnê e aceito carro no negócio”.

De acordo com uma pesquisa da Secretaria de Planejamento de Goiás, o feijão subiu mais de 36% desde o início do ano. A tendência é que o valor fique ainda maior nos próximos meses. “Há sete meses nós temos uma oferta menor e variações positivas elevadas”, explicou o gerente de pesquisa da secretaria, Marcelo Eurico de Souza.

Quem vai ao mercado, foi pego de surpresa com a alta no preço. “O feijão estava na faixa de R$ 6, aí quando fui olhar já estava R$ 12, R$ 13. Tem lugares que está até a R$ 15”, disse o vendedor Edinael Oliveira.

Quem vende o feijão precisa aguentar as constantes perguntas dos consumidores. “Os clientes ficam procurando entender porque encareceu tanto. A gente explica que é porque não tem feijão, está faltando”, disse o feirante Moacir Teles.


Blogbraga/G1

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Pilotar “cinquentinha” exige habilitação a partir desta quarta (01)

Quarta-feira, 01 de Junho de 2016 / Brasil

Pilotar as motos conhecidas como “cinquentinhas” passa a exigir carteira de habilitação a partir desta quarta-feira (01) em todo o Brasil. O descumprimento da exigência implica em cometimento de infração gravíssima, além de multa de R$ 574,62 (o valor é multiplicado por 3) e apreensão do veículo. 

Guiar a “cinquentinha” pelas ruas agora exige a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A, para motos, ou a chamada ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores), documento que é pouco conhecido do público e que tem baixa procura. De acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), até o fim de fevereiro, apenas 678 ACCs foram emitidas no país contra mais de 25 milhões de CNHs na categoria A. 

Na Bahia, a ACC está sendo expedida normalmente. Apesar de exigir menos tempo de aulas práticas e teóricas na formação do que para a expedição da Carteira de Habilitação na categoria A, a taxa de emissão das ACC’s é mais cara. Enquanto a taxa a emissão da CNH na categoria A é de R$ 132, a de emissão da ACC é de R$ 158.


Blogbraga/Varela

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Todos os veículos brasileiros terão novas placas com identificação no padrão Mercosul

Quarta-feira, 01 de Junho de 2016 / Brasil

Os veículos brasileiros terão placas de identificação no padrão Mercosul a partir de 2017, conforme decisão conjunta entre Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela em 2014.

Segundo decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicada na última sexta-feira no Diário Oficial da União, as placas deverão ter fundo branco com a margem superior azul, contendo ao lado esquerdo o logotipo do Mercosul, ao lado direito a bandeira do Brasil e ao centro o nome Brasil.

Além disso, as placas passarão a ter sete caracteres alfanuméricos. A cidade e o estado de registro do veículo serão identificados por bandeira e brasão do lado direito da placa, logo após o último número.

As novas placas terão quatro letras e três números, escritos sobre um fundo branco e cuja cor indica a finalidade do veículo: uso particular na cor preta; uso comercial em vermelho; veículos oficiais em azul; corpo diplomático em dourado; para teste ou de uso das montadoras em verde; veículos de coleção em cinza prateado. Além disso, as placas têm uma faixa azul-escuro na parte de cima com o símbolo do Mercosul à esquerda, o nome do país de registro do veículo em maiúsculo, no meio, e a bandeira da respectiva nação à direita.

Ainda de acordo com o Contran, as novas placas já passam a valer em janeiro de 2017 para veículos 0 km, para os que forem transferidos de cidades, que mudarem de proprietário ou em caso de necessidade de substituição (por dano, por exemplo). Até 31 de dezembro de 2020, todos os veículos em circulação já deverão possuir placas de identificação no padrão Mercosul.


Blogbraga/Líder Noticias

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Queda de avião bimotor mata quatro pessoas em Corumbaíba-GO

Segunda-feira, 30 de Maio de 2016 / Brasil

Na tarde desse domingo (29), um avião de pequeno porte caiu às margens da GO-139, próximo a Corumbaíba cidade que fica localizada a 50km de Caldas Novas-GO. 

De acordo informações do Corpo de Bombeiros, no bimotor estavam o piloto e mais três passageiros todos da mesma família. 

Com o impacto da queda, um incêndio carbonizou o avião e também os corpos dos ocupantes. O Corpo de Bombeiros foi acionado para apagar o incêndio e retirar os corpos dos destroços.

A polícia vai investigar o que causou a queda da aeronave de pequeno porte.


Blogbraga/Fotos de Internauta de Brasília

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indignadas, mulheres marcham em Brasília contra a cultura do estupro

Segunda-feira, 30 de Maio de 2016 / Brasil

Após uma contagem regressiva de trinta a zero, cerca de 3 mil manifestantes, a maioria mulheres carregando flores nas mãos, marcharam na manhã deste domingo (29) pela Esplanada dos Ministérios, em Brasília, para protestar contra a cultura de estupro, pedir justiça para os casos que envolvam violência contra a mulher e exigir políticas públicas que garantam a educação de gênero nas escolas brasileiras.

A Marcha das Flores – 30 Contra Todas, organizada por 16 entidades ligadas a causas feministas e de defesa da criança e do adolescente, foi motivada pelo caso da menor estuprada por mais de 30 homens no Rio de Janeiro. Um vídeo com imagens do crime foi publicado na internet na última quarta-feira (25), causando comoção nas redes sociais e a entrada da polícia no caso.

Sob gritos de ordem como "Mexeu com uma, mexeu com todas", "Não tem justificativa" e "Lugar de mulher é onde ela quiser", as manifestantes seguiram até a frente do Supremo Tribunal Federal (STF), onde derrubaram as grades que cercavam o local e tomaram a frente do edifício, sobre o qual foram fixadas calcinhas pintadas de vermelho, numa alusão à violência sexual contra a mulher. 


Blogbraga/Agência Brasil

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Samu pode ser desativado a partir de agosto, em todo o país

Quarta-feira, 25 de Maio de 2016 / Brasil

A crise nos cofres da União pode ser pior que o esperado. Após assumir o comando do país, na semana passada, o presidente em exercício, Michel Temer, pode ter que encerrar as atividades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Segundo o Ministério da Saúde só há recursos em caixa para financiar o programa até o mês de agosto desse ano.

A informação, confirmada pelo órgão ao jornal “Estado de S. Paulo’’, trata também sobre o programa Aqui Tem Farmácia Popular, que consiste na venda subsidiada de remédios para várias doenças à população. Segundo o ministério, a dificuldade de pagamento se deve à redução de R$ 5,5 bilhões no orçamento previsto para a pasta este ano.

No início do mês, o Ministério do Planejamento já havia publicado uma série de portarias no Diário Oficial modificando o orçamento em vários programas, entre eles o Farmácia Popular, que perdeu R$ 315 milhões dos R$ 2,7 bilhões previstos para este ano. Em nota, a pasta afirmou apenas que “o orçamento do Ministério da Saúde aprovado para este ano foi da ordem de R$ 118,5 bilhões, valor 8% superior aos recursos executados no ano passado”.

Sobre o contingenciamento, o ministério alegou que ele “alcança todas as áreas do Poder Executivo’’. Hoje, o Farmácia Popular fornece medicamentos gratuitos para hipertensão, diabetes e asma, além de outros, com 90% de desconto, para tratar outras doenças.


Blogbraga/Informações do jornal “Estado de S. Paulo”

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PRF: OBRIGATORIEDADE DO USO DO FAROL ACESO DURANTE O DIA NAS RODOVIAS

Quarta-feira, 25 de Maio de 2016 / Brasil

Foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (24), a lei 13.290/16, que altera o artigo 250 do CTB, determinando que o “condutor manterá acesos os faróis do veículo, utilizando luz baixa, durante a noite e durante o dia nos túneis providos de iluminação pública e nas rodovias”. A medida entra em vigor daqui a 45 dias. Em caso de descumprimento, o motorista será autuado por infração média, com multa de R$ 85,13 e quatro pontos na carteira de habilitação.

A Polícia Rodoviária Federal informa que irá usar este período até a lei entrar em vigor para orientar os motoristas durante as abordagens e em ações educativas. Após este período de 45 dias, os veículos flagrados com o farol desligado durante o dia serão multados.

Até o advento desta nova lei, só era exigido o uso de farol durante a noite e em túneis, independentemente do horário do dia. A nova medida foi adotada pelo governo federal para tornar os veículos mais visíveis nas estradas, contribuindo para a redução dos acidentes e para a preservação de vidas.


Blogbraga/PRF

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Ana Hickmann sofre tentativa de homicídio em Belo Horizonte

Sábado, 21 de Maio de 2016 / Brasil

Ana Hickmann sofreu uma tentativa de homicídio na tarde deste sábado (21), em Belo Horionte (MG). Um atirador invadiu o Hotel Caesar Business com a intenção de matar a apresentadora da Rede Record. O homem armado invadiu o quarto da apresentadora e efetuou disparos. Ana não foi atingida. 

Os tiros balearam a cunhada de Ana no abdômen e na altura do braço. A cunhada da apresentadora está hospitalizada e passa por uma cirurgia que deve durar, aproximadamente, cinco horas. Nas redes sociais, Ana recebeu centenas de mensagens de apoio, carinho e amor. 

O atirador morreu após entrar em luta corporal com o cunhado de Ana. O atirador identificado como Rodrigo que era fã da apresentadora morreu dentro do apartamento.


Blogbraga/R7

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Michel Temer nomeia mulher como presidente do BNDES

Terça-feira, 17 de Maio de 2016 / Brasil

A economista Maria Silvia Bastos Marques vai ser a nova presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de acordo com a informação dada pela assessoria do presidente em exercício Michel Temer, durante o final da tarde desta segunda-feira (16). Marques vai ser a primeira mulher na história a chefiar a instituição, cuja uma das as atribuições é o financiamento de grandes obras e projetos no país.

Maria Silvia Bastos Marques é a primeira mulher indicada pela equipe de Temer após ele se tornar presidente em exercício, lembrando que o ministério do peemedebista é exclusivamente masculino. A economista é experiente e já ocupou cargos como a presidência da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN),  ela também já foi secretária de Finanças da Prefeitura do Rio de Janeiro e já foi-diretora do próprio BNDES.


Blogbraga/Varela

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Temer é notificado que se tornou presidente e anuncia ministério

Quinta-feira, 12 de Maio de 2016 / Brasil

Logo após ter sido notificado da decisão do Senado Federal, que aprovou na manhã desta quinta-feira (12), a abertura de processo de impeachment e o afastamento por até 180 dias de Dilma Rousseff da Presidência da República, a assessoria do vice-presidente Michel Temer anunciou os nomes dos ministros que integrarão o ministério do novo governo.

Até a última atualização desta reportagem, dois ministérios (Integração Nacional e Minas e Emergia) ainda não tinha os nomes dos ocupantes definidos. O PMDB deverá ficar com uma dessas duas pastas e o PSB com outra.
Confira abaixo a relação dos novos ministros.

Fazenda
Henrique Meirelles

Planejamento
Romero Jucá (PMDB)

Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Marcos Pereira

Relações Exteriores (inclui comércio exterior)
José Serra (PSDB)

Programa de Parcerias e Investimentos
Moreira Franco (PMDB) (secretario-executivo)

Casa Civil
Eliseu Padilha (PMDB)

Secretaria de Governo
Geddel Vieira Lima (PMDB)

Secretaria de Imprensa
Marcio Freitas (não é ministério)

Secretaria de Segurança Institucional (inclui Abin)
Sérgio Etchegoyen

Educação
Mendonça Filho  (DEM)

Saúde
Ricardo Barros (PP)

Justiça e Cidadania
Alexandre de Moraes

Agricultura
Blairo Maggi (PP)

Trabalho
Ronaldo Nogueira (PTB)

Desenvolvimento Social e Agrário
Osmar Terra (PMDB)

Meio ambiente
Sarney Filho (PV)

Cidades
Bruno Araújo (PSDB)

Ciência e Tecnologia e Comunicações
Gilberto Kasssab (PSD)

Transportes
Maurício Quintella (PR)

Advocacia-Geral da União (AGU)
Fabio Medina

Fiscalização, Transparência e Controle (ex-CGU)
Fabiano Augusto Martins Silveira

Defesa
Raul Jungmann (PPS)

Turismo
Henrique Alves (PMDB)

Esporte
Leonardo Picciani (PMDB)

Minas e Energia 
entre PMDB e PSB

Integração Nacional
entre PMDB e PSB


Blogbraga/G1

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“Vou lutar até o fim”, diz Dilma em discurso após ser afastada

Quinta-feira, 12 de Maio de 2016 / Brasil

Sob gritos de “Dilma guerreira da pátria brasileira”, a presidente fez o primeiro discurso após ser afastada do exercício do cargo, por volta das 11h15 desta quinta-feira (12). Cercada por ex-ministros dela e parlamentares, ela voltou a dizer que o processo de impeachment é um “golpe” e uma “farsa jurídica”.

Dilma prometeu que continuará a se defender.

— Vou lutar com todos os instrumentos legais de que disponho para exercer o meu mandato até o fim, até o dia 31 de dezembro de 2018.

Na fala, a presidente lembrou que já sofreu as dores da tortura (durante a ditadura militar) e da doença (do linfoma que teve), mas disse que agora sofre outro tipo de dor.

— Agora eu sofro mais uma vez a dor inominável da injustiça. O que mais dói é perceber que estou sendo vítima de uma farsa jurídica e política, mas não esmoreço, olho para trás e vejo tudo o que fizemos, olho para a frente e vejo tudo o que precisamos e podemos fazer.

Sem citar o nome de Michel Temer, ela disse que é um “risco” o País “ser dirigido pelo governo dos sem voto”.

— Um governo que não terá legitimidade para impor e implementar soluções. Um governo que será a grande razão para a continuidade da crise política no País.

Agradecimento

Após o discurso, ela saiu do Palácio do Planalto e foi até uma área externa, onde cumprimentou apoiadores. No local, também estava o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Dilma recebeu flores e falou com o grupo. 

— Hoje é um dia muito triste, mas vocês conseguem fazer com que a tristeza diminua.

A presidente afastada agradeceu a presença e o apoio de todos e voltou a falar que é vítima de um golpe e que lutou durante toda a sua vida e que agora não será diferente. 

— Agradeço a todos os movimentos, a todas as pessoas que foram às ruas dizer um não do tamanho do Brasil ao golpe. Tenho certeza de que vamos nos manter unidos, mobilizados e em paz. Nós somos aqueles que sabem lutar a luta cotidiana, que sabem resistir e não desistem nunca.

Dilma falou também que esse processo que acabou com seu afastamento foi liderado pelo então presidente da Câmara Eduardo Cunha.

— Quem começou e deu início a esse golpe o fez por vingança, o fez porque nós nos recusamos a dar ao senhor Eduardo Cunha os votos da Comissão de Ética para que ele fosse absolvido (...). Eu não sou mulher para aceitar esse tipo de chantagem.

Por volta das 12h10, Dilma deixou o Planalto e se dirigiu para o Palácio da Alvorada.

Dilma é notificada de afastamento

Votação

Após uma sessão que durou mais de 20 horas, o Senado aprovou por 55 votos a 22 a admissibilidade do processo de impeachment contra Dilma. Como consequência, ela é afastada pelo prazo máximo de 180 dias, para que transcorra o julgamento. Michel Temer (PMDB) assume o cargo. 

A derrota no Senado já era esperada pelo governo. No Diário Oficial da União de hoje, estão as exonerações de 25 ministros de Dilma, incluindo Lula, que chegou a ser empossado para a Casa Civil, mas por determinação do Supremo, não chegou a exercer o cargo. 


Blogbraga/R7

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Servidores públicos passam a ter direito a vinte dias de licença-paternidade

Quinta-feira, 05 de Maio de 2016 / Brasil

A presidenta Dilma Rousseff e o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Valdir Simão, assinaram o Decreto nº 8.737/2016, publicado ontem (4) no Diário Oficial da União, que institui o Programa de Prorrogação da Licença-Paternidade para os servidores públicos regidos pela Lei nº 8.112/1990 (regime estatutário).

A iniciativa tem amparo no art. 84, inciso IV da Constituição Federal, que permite ao presidente da República expedir decretos com a finalidade de assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais. Além disso, trata-se de uma extensão similar à adotada para a licença-maternidade das servidoras públicas. A medida iguala ainda as condições dos servidores públicos as dos trabalhadores da iniciativa privada, amparados pela Lei n° 11.770/2008, do Programa Empresa-Cidadã.

A prorrogação da licença-paternidade será por mais 15 dias, iniciado esse prazo no dia subsequente ao término da licença de cinco dias que já é concedida pelo art. 208 da Lei nº 8.112/1990, totalizando vinte dias exclusivos para dedicação à família.

Em vigor a partir desta quarta-feira (4), esse direito é assegurado ao servidor público que solicitar o benefício no prazo de dois dias úteis após o nascimento de filho. A nova regra também se aplica a quem adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança na idade de zero até 12 anos incompletos.

Os servidores que estão em licença-paternidade poderão obter a prorrogação, desde que esta seja requerida até o último dia da licença ordinária de cinco dias.

Durante o período ampliado de afastamento, é vedado ao beneficiado exercer qualquer atividade remunerada. O descumprimento desta determinação acarretará o cancelamento da prorrogação da licença e o registro da ausência como falta ao servidores. 


Blogbraga/Ministério do Planejamento

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WhatsApp deve ser bloqueado por 72 horas, ordena Justiça

Segunda-feira, 02 de Maio de 2016 / Brasil

A Justiça de Sergipe mandou as maiores operadoras de telefonia do país bloquearem o acesso dos brasileiros ao aplicativo de mensagem instantânea WhatsApp por 72 horas a partir das 14h desta segunda-feira (2). A multa para as empresas em caso de descumprimento é de R$ 500 mil. Segundo o Sinditelebrasil, sindicato das operadoras, todas as empresas -- TIM, Oi, Vivo, Claro e Nextel -- foram notificada e cumprirão a intimaçaõ judicial.

A decisão é do juiz Marcel Maia Montalvão, da Vara Criminal de Lagarto, no Sergipe. O magistrado atendeu a um pedido de medida cautelar da Polícia Federal, que foi endossado por parecer do Ministério Público.

O bloqueio foi pedido porque o Facebook, dono do WhatsApp, não cumpriu uma decisão judicial anterior de compartilhar informações que subsidiariam uma investigação criminal. A recusa já havia resultado na prisão do presidente do Facebook para América Latina em março deste ano.

Segundo o juiz, a medida cautelar é baseada no Marco Civil da Internet. Os artigos citados pelo magistrado dizem que uma empresa estrangeira responde pelo pagamento de multa por uma “filial, sucursal, escritório ou estabelecimento situado no país” e que as empresas que fornecem aplicações devem prestar “informações que permitam a verificação quanto ao cumprimento da legislação brasileira referente à coleta, à guarda, ao armazenamento ou ao tratamento de dados, bem como quanto ao respeito à privacidade e ao sigilo de comunicações.”

Não é a primeira vez que um tribunal decide pela suspensão do acesso ao serviço de bate-papo no Brasil. O bloqueio anterior ocorreu em dezembro de 2015, quando aJustiça de São Paulo ordenou que as empresas impedissem a conexão em represália ao WhatsApp ter se recusado a colaborar com uma investigação criminal. A ferramenta permaneceu inacessível por 12 horas.

Conta no WhatsApp

A investigação foi iniciada após uma apreensão de drogas na cidade de Lagarto, a 75 km de Aracaju. O juiz Marcel Montalvão pediu em novembro de 2015 que o Facebook informasse o nome dos usuários de uma conta no WhatsApp em que informações sobre drogas eram trocadas. As informações desse processo corriam em segredo de Justiça.

Segundo o delegado Aldo Amorim, membro da Diretoria de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal em Brasília, a investigação foi iniciada em 2015 e esbarrou na necessidade informações relacionadas às trocas de mensagens via WhatsApp, que foram solicitadas ao Facebook. A empresa não cumpriu a decisão.

Ainda de acordo o delegado, existe uma organização criminosa na cidade de Lagarto e o não fornecimento das informações do Facebook está obstruindo o trabalho de investigação da polícia.

Ele disse também que toda empresa de comunicação que atua no Brasil deve seguir a legislação brasileira, independente do seu país de origem.

O Facebook já proíbe que a rede social seja usada para vender drogas. No começo de fevereiro, a rede social alterou a política de uso do site e do aplicativo de fotos Instagram para impedir também que os usuários comercializassem armas.


Blogbraga/G1

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Hoje é o último dia para entrega do imposto de renda 2016

Sexta-feira, 29 de Abril de 2016 / Brasil

O prazo para apresentação da declaração do Imposto de Renda 2016 referente aos ganhos obtidos no ano passado termina hoje, 29 de abril. São esperadas 28,5 milhões de declarações, mas até as as 11 horas desta quinta-feira (28), a Receita Federal havia recebido apenas 22.180.112 declarações.

A Receita alerta para o risco das pessoas deixarem para enviar a declaração nos últimos dias, pois os contribuintes que perderem o prazo estarão sujeitos ao pagamento de multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido.

São obrigados a apresentar a declaração do IR as pessoas que tiveram no ano passado renda superior a R$ 28.123,91. Na área rural deve apresentar a declaração o contribuinte que obteve renda maior que R$ 140.619,55 em 2015 com atividades da agropecuária.


Blogbraga/InformeBaiano

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Clientes poderão abrir e fechar conta corrente pela internet, decide CMN

Segunda-feira, 25 de Abril de 2016 / Brasil

A chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do BC, Sílvia Marques, avaliou nesta segunda que o investimento inicial para abertura de contas remotas pode ser “bem pesado”. “Pode ser que, no primeiro momento, não signifique redução, mas aumento de custos. Isso vai depender de quão tecnológico está o banco”, disse. Segundo ela, este é mais um passo para alinhar o sistema às novas tecnologias já existentes.

A norma do CMN prevê diversos dispositivos para procedimentos de segurança e lavagem de dinheiro. Questionada sobre se esse meio não poderia intensificar o aumento de irregularidades, a chefe de departamento disse que, ao contrário, pode dificultar a existência de fraudes. “Os instrumentos permitem várias checagens eletrônicas e permitem dizer que o risco está mitigado”, argumentou. A instituição pode, por exemplo, usar dispositivo de vídeo ou uma assinatura com certificação eletrônica. “O que se permite é que os bancos possam utilizar tecnologia de reconhecimento de voz, pessoal, de documentos para processo de abertura de contas”, explicou.

Ferramentas como “reconhecimento de voz e imagem”, por exemplo, não estão colocadas de forma explícita na resolução, que trata de “mecanismos de controle”. A regulação existente antes desta norma do CMN já permitia contas de movimentação eletrônica, mas previa contato presencial em algum momento com o banco. Também liberava a abertura de contas de forma remota, mas desde que ela estivesse vinculada a uma outra conta já existente.

Segundo Sílvia, este não foi um pedido específico do setor, mas a regulamentação visa a avançar o atendimento em relação às tecnologias existentes. Boletos O Conselho Monetário Nacional (CMN)  deixou claro que a partir desta segunda que os caixas de bancos tradicionais em agências abertas a clientes devem pagar contas de boletos emitidos por concorrentes sem que haja discriminação entre correntistas e não correntistas. Para isso, aprovou a resolução 4.479, que altera a 3.694, de 26 de março de 2009.

A principal mudança, de acordo com Sílvia Marques, foi na redação. “A norma já existia, mas havia dúvidas na forma da redação. Alguns clientes reclamavam que não conseguiam pagar contas no caixa, que havia diferenças entre cliente e não cliente e que havia recusa de pagamentos”, disse. De acordo com ela, a redação anterior deixava dúvidas, mas agora não há mais ambiguidade sobre o fato de as instituições terem de atender a todos.

“Agora está explícito que não pode haver diferenciação entre cliente e não cliente no caixa”, afirmou. A chefe de departamento explicou que algumas exceções continuam valendo, como o pagamento de boleto vencido, que só pode ser pago na instituição financeira que o emitiu. Da mesma forma, os bancos não são obrigados a aceitar o pagamento com cheques, como já ocorre hoje. Isso porque, de acordo com Sílvia, a instituição não tem como verificar assinatura ou se o cheque de outra instituição possui fundos. Se o banco não possui um caixa tradicional, também está isento.

“Se houver agência aberta ao público, tem que atender a todos”, resumiu. CRI e CRA As instituições financeiras estão liberadas para comprar Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA)  emitidos por companhias securitizadoras ligadas a elas, desde que obedeçam a algumas regras. Até agora, a aquisição apenas poderia ser feita de empresas sem qualquer vínculo com o banco. A mudança foi divulgada também foi divulgada nesta segunda-feira pelo Banco Central por meio de um voto do Conselho Monetário Nacional (CMN) de sexta-feira.

Entre as condições que são impostas para essa negociação está a de que a operação tem que se enquadrar no regime fiduciário, que prevê a segregação do patrimônio das securitizadoras aos créditos que vão servir de lastro aos títulos vendidos. “O patrimônio da securitizadora precisa estar separado para garantir confiança. É uma blindagem dos créditos que servem de lastro para a emissão desses papéis, para que créditos possam ser de boa qualidade”, explicou a chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do BC, Sílvia Marques.

Outras condições são as de que os títulos precisam ser de classe subordinada ou provir do exercício de garantia firme de subscrição pela instituição regulada. “Esse voto visa a estimular processo de securitização. Pode haver aumento de negociação desses papéis (CRI e CRA)”, estimou. Ela disse que há várias companhias securitizadoras no País e que as duas maiores empresas do setor são vinculadas à instituições financeiras de forma bem “pulverizada”. Sílvia evitou, no entanto, citar nomes no mercado. “O que se oferece aqui é mais uma oportunidade de compra (de CRI e CRA)”, enfatizou. 


Blogbraga/Correio

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Dilma é recebida com flores na chegada a Nova York

Sexta-feira, 22 de Abril de 2016 / Brasil

Cerca de 50 brasileiros receberam a presidente Dilma Rousseff em sua chegada a Nova York, na noite desta quinta-feira, em frente à residência oficial do embaixador Antonio Patriota na cidade. O grupo levou flores para a presidente se manifestou contra o impeachment com palavras de ordem, cartazes e tambores. Na sexta-feira, ela participará de encontro na sede das Organizações das Nações Unidas (ONU), no qual fará um discurso de cinco minutos diante dos chefes de estado.

De acordo com os manifestantes, o movimento foi organizado pelas redes sociais. Os cartazes continham dizeres desde “Impeachment é ilegal” até “Fora Cunha”, em referência ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acusado de envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras.

SITUAÇÃO POLÍTICA DO DISCURSO

No discurso de cinco minutos, durante a assinatura do acordo climático na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), a previsão é que Dilma fará uma breve citação à situação política do país. Na entrevista que dará a seis veículos de imprensa internacional, a presidente deve explorar com mais detalhes o discurso de que foi vítima de um golpe. Dilma terá ainda conversas paralelas com outros líderes mundiais, como os presidentes Barack Obama (EUA) e François Hollande (França). 


Blogbraga/O Globo

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Era da internet fixa ilimitada acabou, diz presidente da Anatel

Quinta-feira, 21 de Abril de 2016 / Brasil

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) afirmou em coletiva nesta segunda-feira (18) que a era da internet ilimitada acabou no Brasil. Ele diz que não existe mais possibilidade das operadoras de banda larga oferecerem esse serviço sem limitação, o que fará com que o sistema agora passe por uma migração usando franquias, de modo parecido com o que acontece com a internet móvel.

A Anatel publicou uma medida cautelar suspendo por 90 dias mudanças no modelo de internet. No período, as empresas devem informar à Anatel um plano de comunicação com os usuários, que devem receber explicações sobre as mudanças, as franquias, pacotes e possíveis mudanças de contratos. Depois que a Anatel aprovar o plano é que as empresas poderão colocar em prática as franquias na banda larga fixa. 

Com esse novo modelo, o usuário vai contratar um determinado volume de dados e, quando este se encerrar, a operadora poderá cortar a internet até o novo ciclo ou diminuir a velocidade da conexão. A Anatel informou que só aguarda os planos de comunicação das operadoras que vão aplicar o novo modelo de serviço. "A oferta tem que ser aderente à realidade", explicou Resende, segundo a Folha. 

O uso de dados cresceu bastante nos últimos tempos, com jogos online, streaming de música e de filmes, entre outros. "Essa questão do 'infinito' acabou educando mal o usuário", acredita o presidente da Anatel. A Vivo informou que seus novos contratos já constam franquias, devendo começar a valer no ano que vem. A NET também tem contratos com previsão de limite de uso de dados. TIM e Oi, por enquanto, ainda negociam internet ilimitada.


Blogbraga/iBahia

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Deputados baianos que votaram contra o impeachment de Dilma

Segunda-feira, 18 de Abril de 2016 / Brasil

Os deputados baianos que votaram contra o impedimento:

Afonso Florence - PT
Alice Portugal -PCdoB
Antônio Brito -PSD
Bacelar -PTN
Bebeto - PSB
Caca Leão (abstenção)
Caetano -PT
Daniel Almeida -PCdoB
Deivson Magalhaes - PCdoB
Félix Mendonça Junior - PDT
Fernando Torres - PSD
João Carlos Bacelar - PR
Jorge Solla - PT
José Carlos Araújo - PR
José Nunes -PSD
José Rocha - PR
Mário Negromonte Junior - (abstenção)
Moema Gramacho - PT
Pulo Magalhães- PSD
Roberto Brito - PP
Roberto Carleto -PP
Sérgio Brito - PSD
Valmir Assunção - PT
Valdenor Pereira  - PT

Votaram a favor do impedimento:

Antônio Imbassahy - PSDB
Artur Maia - PPS
Benito Gama - PTB
Cláudio Cajado -DEM
Elmar Nascimento - DEM
Erivelton Santana - PEN
Irmão Lázaro - PSC
João Gualberto - PSDB
José Carlos Aleluia - DEM
Juthay Junior - PSDB
Lucio Vieira Lima - PMDB
Márcio Marinho - PRB
Paulo Azi -DEM
Tia Eron - PRB
Eudorico Junior - PV


Blogbraga

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