Governo da Bahia

NOTÍCIAS

JACOBINA: Colisão entre moto e caminhão deixa um homem morto no Bairro Jacobina II

Sábado, 28 de Novembro de 2015 / Bahia

A vítima

O rapaz ainda foi socorrido pelo SAMU mais não resistiu aos ferimentos

O caminhão envolvido no acidente

Um homem identificado como Clebson Rocha Santos, de 21 anos, morreu após a moto conduzida por ele colidir com um caminhão na madrugada de hoje sábado dia 28, por volta das 4h.

O acidente foi registrado pela polícia rodoviária estadual, na avenida Centenário, no Bairro Jacobina II, em Jacobina-BA.

A vítima ainda foi socorrida pelo SAMU, mas deu entrada no Hospital Antônio Teixeira Sobrinho, sem vida. Os veículos foram levados para o pátio da polícia rodoviária estadual.

O corpo do jovem foi encaminhado para o IML local. As causas do acidente não foram divulgadas.


blogbraga/Foto via WhatsApp

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Pacote de mudanças trabalhistas deixa servidores públicos do Estado apreensivos

Sexta-feira, 27 de Novembro de 2015 / Bahia

Mudanças nos direitos trabalhistas dos servidores públicos do Estado foram encaminhadas pelo governador da Bahia, Rui Costa, à Assembleia Legislativa da Bahia, nesta quinta-feira (26). Alterações nas férias, licença-prêmio e estabilidade econômica deixaram funcionários públicos apreensivos. De acordo com o Governo do Estado, as modificações buscam “minorar o custo com afastamentos, corrigir distorções e excessos, além de garantir a restauração do equilíbrio financeiro-orçamentário” do Estado.

O servidor que antes poderia ‘vender’ férias (abono pecuniário) agora não mais fará. Os dez dias, que é garantido aos trabalhares pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), não podem mais ser pedidos pelos funcionários públicos baianos. Estes serão obrigados, a partir da aprovação e sanção da lei, gozar dos 30 dias de férias.

A licença-prêmio – permissão remunerada a que o funcionário tem direito na proporção de três meses para cada cinco anos servidos – também será alterada. Anteriormente, o prazo era de cinco anos corridos ou dez intercalados. Com a aprovação da matéria serão de dez anos corridos ou 15 intercalados.

Em relação à estabilidade econômica, o servidor que, a partir de dez anos no serviço público, poderia continuar a perceber o valor do seu cargo temporário (cargo em comissão), agora só será permitida a partir de 15 anos.

As mudanças não agradaram os presidentes de sindicatos e associações do servidor público. Em conversa com o Bocão News, na noite de hoje, a presidente da Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), Marinalva Sousa, reclamou da falta de diálogo com o governo estadual. “O governo mudou o Estatuto do Servidor Público. O problema é que o governo manda um pacote sem ao menos conversar conosco, sem chamar para uma reunião”, disse. A presidente ainda quis reforçar que não é contrária à reorganização das contas públicas. “Acho que podemos aperfeiçoar esse pacote, mas nem fomos comunicados”, aponta.

Os servidores públicos ainda reclamaram das mudanças no Planserv, aprovada em 20 de novembro na Alba. Segundo o professor aposentado da Universidade do Estado da Bahia, Paulo Batista Machado, que encaminhou mensagens pelas redes sociais, o governador “sequestrou, literalmente, boa parte do salário do servidor, sem que este tivesse tido qualquer aumento nos últimos meses”. O professor criticou a celeridade do governo que em sete dias sancionou a referida lei.

A matéria ainda tramitará nas comissões temáticas da Assembleia Legislativa. Os sindicatos prometem fazer barulho para reformular o texto


blogbraga/BocãoNews

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Governo reduz alíquota de ICMS para aéreas que ampliarem assentos em voos com destino à Bahia

Sexta-feira, 27 de Novembro de 2015 / Bahia

O governador Rui Costa assinou decreto reduzindo de 17% para 12% a alíquota do ICMS sobre a aquisição de querosene de aviação para companhias aéreas que ampliarem em até 40% o número de assentos para voos nacionais e internacionais com destino à Bahia. A medida, que entra em vigor a partir de 1º de janeiro com o objetivo de fomentar o turismo no Estado, havia sido antecipada pelo governador em outubro. “A Bahia é a resposta para a alta do dólar e do euro”, afirmou então o governador, referindo-se ao cenário atual que favorece o turismo interno e a atração de visitantes estrangeiros.

“Os principais destinos indutores do nosso estado serão beneficiados por este decreto”, afirmou o secretário do Turismo, Nélson Pelegrino, lembrando que, já no governo passado, foram editados dois decretos para incentivar a aviação regional. “Hoje nós temos dez aeroportos importantes do interior da Bahia, porta de entrada para o turismo, que estão servidos de voos regionais regularmente”. De acordo com Pelegrino, além de Porto Seguro, Salvador e Ilhéus, a perspectiva é que a iniciativa beneficie Lençóis, Paulo Afonso, Valença, Caravelas, que tem um novo aeroporto, e também Una. 

O incentivo já conta com a adesão antecipada da Gol Linhas Aéreas, que anunciou a intenção de ampliar as frequências regulares de destinos diferentes do Brasil e da Argentina, para Porto Seguro, além de voos diários de Congonhas para Salvador e Ilhéus. De acordo com a Anac – Agência Nacional de Aviação Civil, até o último dia 21 de outubro as companhias aéreas com voos destinados à Bahia somaram uma oferta de 6,3 milhões de assentos para o Estado, dos quais 5,9 milhões foram direcionados a Salvador, e 371 mil para outros municípios.

Para o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, “o incentivo busca estimular o setor e aquecer a oferta de voos para o Estado, beneficiando principalmente o turismo”. Ele lembra que, sobretudo diante das incertezas do cenário econômico, a medida adotada pelo deve ajudar a alavancar um setor estratégico para o mercado local.

Aviação regional

Com o novo benefício, o Governo do Estado amplia as medidas de estímulo ao desenvolvimento do setor no Estado. Desde 2013, com o objetivo de impulsionar a formação de uma malha aérea regional, a legislação tributária baiana determina que a alíquota para querosene de aviação pode ser reduzida para até 7%, na medida em que a companhia aérea amplie o número de voos e de municípios atendidos no estado.

A medida trouxe resultados importantes. Inicialmente, a malha regional na Bahia restringia-se a Salvador, Ilhéus, Porto Seguro e Vitória da Conquista. Hoje, por conta da medida, foram acrescentadas as cidades de Teixeira de Freitas, Valença, Lençóis, Barreiras e Paulo Afonso.


blogbraga/Emília Mazzei

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TCM reprova contas de Firmino Alves e Mirangaba-BA por extrapolar gastos com pessoal

Sexta-feira, 27 de Novembro de 2015 / Bahia

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (26/11), opinou pela rejeição das contas das prefeituras de Firmino Alves e Mirangaba, da responsabilidade de Aurelino da Cunha Neto e Dirceu Mendes Ribeiro, respectivamente, referentes ao exercício de 2014, ambas em razão da não recondução da despesa total com pessoal ao limite de 54% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O prefeito de Firmino Alves foi multado pelo relator, conselheiro José Alfredo Dias, em R$ 5.000,00, pelas falhas contidas no parecer, e em R$ 18.000,00, por não ter reduzido os gastos com pessoal. Também foi determinada a restituição aos cofres municipais da quantia de R$ 46.927,45, com recursos pessoais, dos quais R$26.827,45, pelo injustificável pagamento de juros e multa; R$ 6.250,00, decorrente da ausência de folha de pagamento de agente político; R$6.000,00, em função da não comprovação de despesa e pagamento; R$5.000,00, ausência de comprovação de diária; R$2.850,00, por gastos com publicidade sem a comprovação pertinente.

A despesa realizada com pessoal no 1º quadrimestre de 2013, ultrapassou o limite de 54% da LRF, alcançando o percentual de 54,54% da receita corrente líquida, ficando o gestor advertido a eliminar pelo menos 1/3 excedente no 2º quadrimestre de 2013 e 2/3 no 3º quadrimestre de 2013, o que não foi feito, já que no último quadrimestre de 2013 os gastos atingiram 64,60% da RCL. Ao final de 2014, os gastos representavam 63,37% da RCL, mantendo a irregularidade.
O prefeito de Mirangaba, Dirceu Mendes Ribeiro, foi punido com duas multas, uma em função das irregularidades remanescentes no relatório técnico no valor de R$2.000,00 e outra, na quantia de R$ 14.515,20, pela não recondução dos gastos com pessoal ao limite definido na LRF.

No 1º quadrimestre de 2013, o gestor promoveu despesas com pessoal no percentual de 55,56% e foi advertido a reduzir o montante excedente nos moldes e prazos previstos na LRF, mas não o fez. No último quadrimestre de 2013, os gastos representaram 69,86% da RCL, extrapolando mais uma vez o limite permitido. Em dezembro de 2014, esse percentual representava 67,62% da RCL.

Cabe recurso da decisão.


blogbraga/Assessoria de Comunicação Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA)

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LEM: Motociclista fica gravemente ferido após bater na traseira de caminhão no Bairro Jardim das Acácias

Sexta-feira, 27 de Novembro de 2015 / Bahia

A vítima sofreu fratura exposta

O homem recebendo atendimento do SAMU

O homem foi encaminhado para UPA

Os colegas de trabalho da vítima no local

A moto bateu na traseira do caminhão

O caminhão envolvido no acidente

Um motociclista identificado como Leandro Paixão dos Santos, de 23 anos, ficou gravemente ferido após bater contra a traseira de um caminhão. O acidente aconteceu na rua da Mutamba, no Bairro Jardim das Acácias, em Luis Eduardo Magalhães, nesta quinta-feira dia 26, por volta das 18h.

Segundo informações o condutor do caminhão ia adentrar na rua Jequitibá quando o condutor da motocicleta tinha acabado de sair do trabalho vinha logo atrás e não conseguiu frear a tempo. A colisão na traseira do caminhão foi inevitável.

Após o choque da batida Leandro sofreu duas fraturas na perna direita, uma exposta na altura da canela (Tíbia) e a outra na altura do joelho. O SAMU esteve no local e socorreu a vítima para UPA.

O condutor do caminhão permaneceu no local até a chegada do SAMU. A polícia militar da 85ª CIPM foi acionada para registrar o acidente. 


blogbraga

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Mais de 1,2 mil veículos e sucatas são leiloados pelo Detran-BA

Quinta-feira, 26 de Novembro de 2015 / Bahia

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) promove, entre os dias 1º e 4 de dezembro próximo, uma nova rodada de leilões com mais de 1,2 mil veículos e sucatas apreendidos no interior do estado. Os pregões vão ser realizados nos municípios de Irecê, Jacobina, Senhor do Bonfim, Itaberaba, Ipirá (centro norte), Seabra (centro sul), Serrinha (nordeste).

Os lotes têm lances iniciais de R$ 50. São carros, motos e sucatas com até 70% de desconto, em comparação à tabela de mercado. Já abertos para lances antecipados na internet , os leilões ocorrem simultaneamente nas modalidades online e presencial. Os editais e informações mais detalhadas com fotos dos lotes estão disponíveis também na internet.


blogbraga/(Detran-BA)

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TCM rejeita contas da prefeitura de Angical

Quarta-feira, 25 de Novembro de 2015 / Bahia

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (25/11), opinou pela rejeição das contas do prefeito de Angical, Leopoldo de Oliveira Neto, referentes ao exercício de 2014, em decorrência da extrapolação continuada do limite das despesas com pessoal, em descumprimento ao estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal. 

O relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, imputou duas multas ao gestor, a primeira no valor de R$ 39.456,00, em razão da não redução da despesa com pessoal, e a segunda, na quantia de R$ 5.000,00, por falhas contidas no relatório técnico.

Ao assumir o comando do município em 2013, o gestor recebeu a administração com as despesas de pessoal dentro do limite legal. Contudo, incrementou os gastos da prefeitura que, logo no 1º quadrimestre de 2013, ultrapassou o limite definido na LRF, aplicando 56,86% da receita corrente líquida em despesa com pessoal. Diante de tal situação, caberia ao gestor eliminar pelo menos 1/3 do percentual excedente no 2º quadrimestre de 2013 e 2/3 em 3º quadrimestre de 2013, o que não foi feito, tendo inclusive aumentado os referidos gastos, que alcançaram 66,68% e 69,86% da RCL, respectivamente.

Cabe recurso da decisão.


blogbraga/Assessoria de Comunicação Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA)

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Servidores representam 25% dos compradores da Ford em novembro

Quarta-feira, 25 de Novembro de 2015 / Bahia

Os descontos oferecidos para servidores do Estado na compra de veículos da Ford facilitaram a aquisição do bem pela categoria, além de impulsionar o setor automobilístico no estado. De acordo com a montadora, 25% das vendas realizadas no mês de novembro, quando foi iniciada a parceria entre a Ford e o Clube de Desconto do Servidor, foram feitas para funcionários públicos.

Válida até o próximo dia 30, a promoção já atraiu, dentro da primeira quinzena, 87 servidores, que finalizaram pedidos. A elevação na procura, segundo o gerente da Indiana Iguatemi, Leonardo Ferreira, começou antes do início da oferta. “Desde 30 de outubro último, quando foi anunciada a parceria com o Governo do Estado, as pessoas já começaram a ligar ou vir, pessoalmente, conferir os carros com descontos. Para se ter uma ideia, entre agosto e outubro faturamos 38 carros por meio de venda direta. Em novembro, com a promoção, faturamos 49 nesta loja”. 

“As condições são excelentes. Oferecemos descontos variados e taxa zero para o financiamento, que é o tipo de compra de 90% das pessoas. Somado a isso, vem o senso de urgência. Afinal, a promoção dura apenas um mês. Esses fatores estimularam os servidores públicos, que, na maioria dos casos, tomaram a decisão de adquirir agora um novo automóvel”, enfatiza o funcionário da concessionária com o maior volume de vendas diretas na Bahia. 

Professor da Universidade do Estado da Bahia (Uneb) e da Escola Estadual Zumbi dos Palmares, Dirceu do Socorro Pereira é um dos servidores que aproveitou o auxílio do Estado para antecipar a troca de carro. Seu New Fiesta Hatch saiu por cerca de R$ 3 mil a menos que o valor original. “Mesmo ciente da parceria do Clube de Desconto com a Ford, eu pesquisei em outras concessionárias. Por isso, hoje tenho certeza de que fiz a melhor escolha. Estou muito feliz com o carro que comprei e satisfeito com a ajuda do Governo, uma iniciativa bem interessante para valorizar o funcionário público estadual”. 

Além do New Fiesta Hatch, a promoção inclui o Ecosport, Ka, Ka+, Focus Hatch 1.6, Focus Fastback 2.0, Ranger e Fusion. São descontos de 5, 7 e 9 por cento que, em valores reais, podem chegar a R$ 7,5 mil de abatimento. Do total de veículos vendidos no estado (na primeira quinzena de novembro), 49% são Ecosport, 31% são Ka, 14% são Ka+ e 6% New Fiesta Hatch. Destes, 94% são automóveis fabricados na fábrica da Ford em Camaçari (BA). 


blogbraga/Secom/BA

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36ª FPI combate crimes ambientais na Bacia do Rio São Francisco

Quarta-feira, 25 de Novembro de 2015 / Bahia

Papagaios, tucanos e outros pássaros são resgatados durante as ações, coordenada pelo Ministério Público da Bahia, através do NUSF – Núcleo de Defesa do Rio São Francisco e da Promotoria Especializada em Meio Ambiente, a Operação denominada FPI – Fiscalização Preventiva Integrada, em sua 36ª edição, iniciou no dia 17/11. 

A Operação conta com a participação de diversos órgãos estaduais e federais, entre os quais a Polícia Rodoviária Federal – PRF, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, Ministério Público Federal – MPF, Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental da Polícia Militar – CIPPA/PM, Ministério Público do Trabalho – MPT, Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – INEMA, Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia – ADAB, Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental – DIVISA, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA/BA, Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, Secretaria da Fazenda – SEFAZ/BA, Polícia Federal – PF, Secretaria do Meio Ambiente – SEMA, Secretaria da Saúde da Bahia, Conselho Regional de Medicina Veterinária – CRMV/BA, Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM, Defesa Civil, Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura – SFPA, Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco –CBHSF, Instituto do Patrimônio Artístico Cultural da Bahia - IPAC e colaboradores.

Em apenas uma das ações da equipe de combate aos crimes contra a fauna, realizada nesta terça-feira (24), foram resgatados 76 papagaios verdadeiros, 06 tucanos, 06 curiós, 05 chopim, 01 periquito e 01 maritaca.
Os animais passam pela avaliação de especialistas, sendo adotadas as medidas necessárias para cada caso, com objetivo de restabelecerem condições de serem reintegrados à natureza, com devido monitoramento.


blogbraga/PRF/BA

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Prefeito de Saúde-BA tem contas aprovadas com ressalvas

Terça-feira, 24 de Novembro de 2015 / Bahia

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (24/11), opinou pela aprovação com ressalvas das contas da prefeitura de Saúde, da responsabilidade de Antônio Fernando Ferreira Rocha, relativas ao exercício de 2014.

O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, votou pela rejeição as contas em função da não recondução do percentual da despesa total com pessoal ao limite máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e propôs representação ao Ministério Público Estadual. Mas, por três votos a dois, os conselheiros, no julgamento, aprovaram as contas com ressalvas e fixaram a multa em 12% dos subsídios anuais do prefeito. Isto porque entenderam que Antônio Rocha, ao longo do tempo, tem feito esforços para reduzir os gastos com pessoal. O prefeito, no entanto, terá que pagar uma segunda multa, no valor de R$ 1.500,00 por irregularidades constatadas no relatório técnico.

No relatório se constatou que, no 2º quadrimestre de 2013, a despesa total com pessoal da prefeitura ultrapassou o limite de 54%, sendo aplicado 64,15% da receita corrente líquida. O município deveria, então, eliminar pelo menos 1/3 do percentual excedente no 1º quadrimestre de 2014 e o restante (2/3) no 3º quadrimestre de 2014, o que não foi feito. Ao final do exercício, os gastos alcançaram 55,17% da RCL, superando novamente o limite estabelecido. Os conselheiros, porém, decidiram que o gestor ainda não era merecedor da punição mais grave – a rejeição das contas – e terá mais algum tempo para se enquadrar no exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Cabe recurso da decisão.


blogbraga/Assessoria de Comunicação Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA)

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Policiais civis paralisam atividades por 24 horas na próxima sexta-feira (27)

Terça-feira, 24 de Novembro de 2015 / Bahia

A Polícia Civil da Bahia fará uma paralisação de 24 horas na próxima sexta-feira (27), a partir das 8h. De acordo com o presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sindpoc), Marcos Maurício, a categoria visa chamar a atenção do governo do estado para negociação de melhores salários para os investigadores criminais.

"A categoria está ganhando quatro vezes menos que outras. Conversamos com o governo do estado e mostramos a ele os nossos problemas. Entendemos o governo na questão da crise econômica, mas nesse momento a categoria não suporta mais a situação e quer debater com o governo mais francamente", afirmou o presidente do sindicato.

Os policiais renvidicam reestruturação salarial (nível superior), promoções da classe 3 para 2 e da classe 2 para 1 e garantia do exercício das atribuições do perito técnico.

Por conta da paralisação, segundo o sindicato, apenas 30% do efetivo permanecerá trabalhando para atender prisão em flagrante, termo circunstanciado e levantamento cadavérico. Todos os outros serviços, como investigação criminal, registro de denúncias e ocorrências, e diligência policial não estarão funcionando no dia 27.


blogbraga/ASCOM SINDPOC

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Rui Costa lamenta morte do ex-governador Lomanto Júnior‏

Terça-feira, 24 de Novembro de 2015 / Bahia

O governador Rui Costa lamentou na manhã desta terça-feira (24) a morte do ex-governador Antônio Lomanto Júnior, ocorrida noite de segunda (23), no Hospital Português, em Salvador. Confira, na íntegra, a nota de pesar. 

“A política baiana se despede do ex-governador Lomanto Jr, que morreu na noite de ontem [segunda, 23] aos 90 anos. Expresso o meu respeito e meu pesar. Filho de Jequié, foi um homem público que atuou nos mais variados cargos políticos pela escolha do povo da Bahia, atuando sempre como defensor do municipalismo. Que os familiares e amigos sejam confortados nesse momento de despedida e de dor”.


blogbraga/Secom/BA

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Bahia ocupa primeiro lugar entre os estados mais transparentes do País

Terça-feira, 24 de Novembro de 2015 / Bahia

A Bahia ocupa 1º lugar no ranking de ‪‎transparência e cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI). A colocação é da Escala Brasil Transparente (EBT), pesquisa realizada pela Controladoria-Geral da União - CGU, e apresentada na última sexta-feira (20). O índice da análise mediu o grau de transparência pública em estados e municípios brasileiros, entre agosto e outubro de 2015. 

A pesquisa avaliou pedidos de acesso à informação sobre assuntos referentes às principais áreas sociais: saúde, educação e assistência social. O outro requisito avaliado foi o desempenho e o cumprimento às normas legais e efetividade dos pedidos de acesso (transparência passiva). Os entes avaliados receberam nota de zero a dez pontos, calculada pela soma dos dois critérios. Com nota máxima, a Bahia está entre os estados mais transparentes do país, ao lado do Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, São Paulo e o Distrito Federal.

Ouvidoria Geral

A Ouvidoria Geral do Estado (OGE), vinculada à Secretaria de Comunicação Social (Secom), é o órgão responsável pelo cumprimento da LAI e da transparência passiva no Estado. Ela atende ao cidadão, através de uma rede com 216 ouvidores especializados, localizados em todas as secretárias, autarquias e órgãos estaduais.

O atendimento ao cidadão é feito através da Central de Atendimento da OGE, que recebe reclamações, denúncias, elogios e pedidos de informações. Após o primeiro contato do cidadão, a OGE encaminha a demanda para a secretaria ou órgão competente e acompanha a resposta ao cidadão até a sua total satisfação.

Para o ouvidor geral do Estado, Yulo Oiticica, o Estado deu um grande passo na garantia do direito ao acesso à informação pública e a transparência passiva. "Esta pesquisa mostra o desempenho do Estado para garantir este direito tão importante para a democracia, através da ampliação da participação social e qualificação do principal canal de comunicação com a sociedade, é a Ouvidoria Geral do Estado. Parabenizo todo o Governo, em especial os ouvidores especializados das secretarias e órgãos e equipe da OGE pelo trabalho de excelência", disse.

Transparência

De acordo com a Lei de Acesso à Informação - LAI (12.618/2012), a transparência é um requisito essencial para o Estado Democrático de Direito. Ela possibilita ao cidadão uma participação política plena, através do acesso às informações públicas, garantindo a promoção e defesa dos direitos.

A Constituição Federal estabelece dois caminhos para a transparência. O primeiro consiste nas informações de interesse geral que os órgãos e entidades públicas devem divulgar independentemente das solicitações (transparência ativa). E o segundo é a transparência passiva, que consiste nos procedimentos para atender as demandas específicas dos cidadãos, via pedidos de informação.

A informação produzida, guardada, organizada e gerenciada pelo Estado em nome da sociedade é um bem público. Por isso, o acesso à informação pública já é reconhecido em vários países. Entende-se que o cidadão bem informado tem melhores condições de conhecer e acessar outros direitos essenciais, como saúde, educação e assistência social.


blogbraga/Emília Mazzei

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Governo do Estado reduz IPVA para veículos adquiridos por locadoras para ampliar arrecadação

Segunda-feira, 23 de Novembro de 2015 / Bahia

A redução da alíquota de IPVA de 2,5% para 1%, que já é válida para veículos adquiridos em compras diretas por locadoras de veículos atuantes na Bahia, passará a ser aplicada também nas compras feitas por essas empresas via contratos de leasing. A medida consta em projeto de lei encaminhado pelo governador Rui Costa à Assembleia Legislativa na sexta-feira (20), e busca estimular o desenvolvimento do setor e o emplacamento dos veículos no Estado.

De acordo com o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, a mudança promove o alinhamento da legislação baiana de IPVA (Lei nº 6.348/91) com o tratamento já dispensado ao setor por outros estados. O projeto, explica, viabiliza a aquisição dos veículos diretamente para as unidades operacionais localizadas na Bahia, o que deverá incrementar, em consequência, a arrecadação tributária sobre os veículos que são efetivamente utilizados em território baiano.

Estima-se que o setor reúna cerca de 60 empresas na Bahia, com uma frota de aproximadamente 16 mil veículos. A extensão do benefício reflete uma tendência do mercado ao levar em conta a prática do leasing, alcançando os veículos que estejam na posse de empresas locadoras em virtude de contrato formal de arrendamento mercantil ou propriedade fiduciária.


blogbraga/Emília Mazzei

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CGU (Controladoria-Geral da União) aponta que 61 municípios da Bahia têm transparência zero

Sábado, 21 de Novembro de 2015 / Bahia

Ministro da Controladoria-Geral da União, Valdir Simão/Foto: Abr

Dos 417 municípios da Bahia, 61 não têm nenhum tipo de transparência pública - de acordo com as normas da Lei de Acesso à Informação (LAI). O levantamento foi feito pela Controladoria-Geral da União (CGU) e tem como base a Escala Brasil Transparente (EBT) - A EBT é um indicador que tem o objetivo de avaliar o grau de cumprimento de dispositivos da Lei de Acesso à Informação (LAI).

Suas versões 1.0 e 2.0 concentram-se na transparência passiva, sendo essa vertente escolhida pela ausência de métricas de avaliação que contemplem essa nova obrigação advinda da LAI. O dado foi apresentado nesta sexta-feira (20). Entre as cidades com transparência zero estão: São Desidério, Seabra, Muquém do São Francisco, Oliveira dos Brejinhos, Bom Jesus da Lapa, Brotas de Macaúbas e mais. Confira aqui a lista completa.


blogbraga/BN

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Mosquito aedes aegypti é a principal ameaça à saúde pública do Brasil

Sábado, 21 de Novembro de 2015 / Bahia

Os secretários estaduais de Saúde do Nordeste, sob coordenação do vice-presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass) e secretário da Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, se reuniram nesta sexta-feira (20), em Salvador, para construir uma estratégia agressiva de combate ao mosquito e controle dos agravos.

Há cerca de 30 anos o País convive com o mosquito aedes aegypti e os ciclos de dengue sem que haja resultados efetivos. Ao acrescentar a transmissão de outras doenças pelo mesmo vetor, como chikungunya e zika virus, e a suposta associação com o aumento do número de casos relacionados à microcefalia e síndrome de Guillain-Barré, constata-se que o País, sobretudo a região Nordeste, enfrenta uma séria ameaça à saúde pública. 

Na pauta com o ministro da saúde, Marcelo Castro, foi entregue um documento com as necessidades conjuntas dos estados e, entre os destaques, o pleito de que o ministério reconheça o mosquito aedes aegypti como a principal ameaça à saúde pública do País. “Precisamos de ações enérgicas e estratégias de combate inovadoras, além de uma estrutura de financiamento própria para combater o mosquito e a consequente transmissão das arboviroses e o controle de suas complicações”, disse Fábio Vilas-Boas.

Quem compartilha essa opinião é o secretário executivo do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde, Jurandi Frutuoso. “Essa não é uma missão restrita à área da saúde, mas uma missão para governos, com a liderança de governadores, prefeitos e até da presidência”, pontua.

Fundo nacional 

O documento, além de conclamar maior envolvimento do Estado brasileiro com a integração das três esferas de governo e participação efetiva da sociedade civil, propõe envolver setores governamentais, por vezes, alheios à situação, como Meio Ambiente, Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano, Fazenda, Educação, Comunicação e Assistência Social.

Os secretários estaduais de Saúde também propõem, diante da necessidade de enfrentamento do problema, a criação de um Fundo Nacional para que recursos sejam aplicados de forma exclusiva em ações de combate às arboviroses.

Na avaliação do secretário de Saúde de Pernambuco, José Iran Costa Júnior, “estamos diante de um momento, de uma gravidade, que merece uma ação decisiva. Os secretários de Saúde estão criando um plano de ação para o combate conjunto da epidemia de arboviroses, que agora traz um componente novo, que é a introdução de novos vírus que podem estar causando a síndrome de Guillain-Barré e microcefalia”.

O ministro da Saúde, Marcelo Castro, que decretou no último dia 11 de novembro situação de emergência em saúde pública no Brasil, o que não se fazia desde 1917, período em que a ameaça era a gripe espanhola, explicou aos secretários da Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte, que vem adotando todas as medidas possíveis. “Convocamos 17 ministérios para auxiliar no combate ao vetor e vamos utilizar todas as armas possíveis. Não vamos dar trégua”, disse o ministro durante a reunião com os secretários.

Quanto à microcefalia, o ministro afirmou que “vamos dar respostas à sociedade, da forma mais forte que conseguirmos, pois ainda é um problema circunscrito ao Nordeste, mas será um problema nacional e internacional”.

Arboviroses na Bahia

No boletim divulgado, nesta sexta-feira, pela Superintendência de Vigilância e Proteção da Saúde da Sesab, entre janeiro e 18 de novembro de 2015, foram notificados 62.635 casos suspeitos de zika, 19.231 casos suspeitos de chikungunya e 49.592 casos prováveis de dengue na Bahia.

Em relação à microcefalia, que não é doença nova, até o momento, foram registrados 13 casos no estado. A doença é caracterizada pela malformação congênita, em que o cérebro não se desenvolve de maneira adequada. Na atual situação, a investigação da causa é que tem preocupado as autoridades de saúde. Neste caso, os bebês nascem com perímetro cefálico menor que o normal - superior a 33 centímetros. O problema congênito pode ser efeito de uma série de fatores como substâncias químicas, agentes biológicos (infecciosos), como bactérias, vírus e radiação.

Ainda não é possível ter certeza quanto à causa do aumento dos registros de microcefalia ocorridos nos sete estados. Todas as hipóteses vêm sendo minuciosamente analisadas pelo Ministério da Saúde e qualquer conclusão no momento é considerada precipitada. 

Nota técnica

A Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) está atenta e envidando esforços para enfrentar a situação. Para subsidiar o trabalho dos gestores e profissionais de saúde, está disponível no site da secretaria (www.saude.ba.gov.br) uma nota técnica, com recomendações sobre a notificação e investigação dos casos, além de orientações que deverão ser dadas à população, principalmente às gestantes.

Tendo em vista que a gestação é um momento especial, é importante que as grávidas mantenham o acompanhamento e as consultas de pré-natal, com a realização de todos os exames recomendados pelos profissionais de saúde. 

É importante também que as gestantes adotem medidas para reduzir a presença de mosquitos transmissores de doença, com a eliminação de criadouros, e se proteger da exposição de mosquitos, mantendo portas e janelas fechadas ou teladas, usar calça e camisa de manga comprida, e repelentes permitidos para gestantes.


blogbraga/Secom/BA

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A 24ª CIPM DIVULGA: RESULTADOS DAS AÇÕES POLICIAIS NA SEGUNDA, 16, E TERÇA-FEIRA, 17/11/2015

Quinta-feira, 19 de Novembro de 2015 / Bahia

JACOBINA

01- Na tarde da  última segunda-feira 16, policiais militares da 24ª e prepostos da Guarda Municipal foram solicitados por funcionários da Lanchonete e Pizzaria Bonnas Food, localizada na Praça da Missão, após início de incêndio naquele local.

O fogo atingiu parte da cozinha da lanchonete, mas graças a ação rápida dos envolvidos as chamas foram controladas e ninguém ficou ferido. 

02- Na manhã de Terça-feira, 17, por volta das 11 horas, o Exército Brasileiro, através do Comando Militar do Norte/6° RM, dando continuidade à operação de fiscalização de produtos controlados, Operação Dínamo, juntamente com a Guarnição do Pelotão de Emprego Tático Operacional (PETO) da 24ª CIPM, apreendeu uma espingarda calibre 12, número de série 263922.

A referida arma foi encontrada abandonada na Fazenda Caldeirão Grande, Km 45, zona rural de Jacobina/BA, sendo apreendida e apresentada na DEPOL local.

SAMUEL SAMPAIO DE MIRANDA - CAP PM/RESP. PELO COMANDO DA 24ª CIPM


blogbraga

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Prefeitura de Ponto Novo tem contas rejeitadas

Terça-feira, 17 de Novembro de 2015 / Bahia

O prefeito de Ponto Novo, Adelson Carneiro Maia, teve suas contas relativas ao exercício de 2014 rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, em sessão realizada na tarde desta terça-feira (17/11). O conselheiro Fernando Vita, relator do parecer, imputou duas multas ao prefeito, sendo a primeira no valor de R$8.000,00 pelas irregularidades apuradas no relatório e a segunda, correspondente a 30% dos seus subsídios anuais, no importe de R$ 46.800,00, pela não execução de medidas para a redução do montante da despesa total com pessoal que excedeu ao limite máximo estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A relatoria também determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor e o ressarcimento da quantia de R$262.621,22 aos cofres municipais, com recursos pessoais, referente a saída de numerário da conta específica do Fundeb sem documento de despesa correspondente nos meses de junho, julho e agosto.

No 3º quadrimestre de 2012, a prefeitura aplicou 62,19% da receita corrente líquida em despesa com pessoal, ultrapassando o limite de 54% previsto na LRF. Desta forma, o município deveria eliminar pelo menos 1/3 do percentual excedente no 2º quadrimestre de 2013 e o restante (2/3) em 1º quadrimestre de 2014, o que não ocorreu. A despesa com pessoal apurada no período atingiu o montante de R$ 19.542.926,61, correspondendo a 65,19% da RCL de R$ 29.980.419,99.

Cabe recurso da decisão.


blogbraga/Assessoria de Comunicação Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA)

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ESTADO MORRE EM SILÊNCIO

Terça-feira, 17 de Novembro de 2015 / Bahia

Morreu a Policial Militar no início da noite desta segunda-feira (16), ela foi baleada na cabeça pela manhã, durante assalto a uma unidade de saúde no bairro de Pituaçu, em Salvador.

Não se preocupem, amanhã haverá ônibus, não terá quebra quebra, não teremos pneus queimados, nao terá manifestação nas redes sociais, não teremos vídeos divulgados por negligências dos marginais, os direitos humanos não irá por placas como no cabula. Relaxem foi só a morte de uma POLICIAL.

Não foi só uma Policial Militar, não foi só uma esposa, uma mãe de família, uma filha, uma amiga ou uma colega...eles dois entraram num posto de saúde municipal e atiraram em uma mulher...Uma MULHER Policial Militar, filha, mãe, esposa, amiga e colega...diante ameaça, foi alvejada...

Vejo pessoas comentando de direitos humanos, onde estão os direitos humanos desta mulher? da sua família? vejo movimento negro, gay, pela França, por Mariana, mas e pela mãe de família morta covardemente enquanto trabalhava? ninguém se movimenta? ninguém muda cor de página de rede social, ninguém coloca LUTO nos perfis...

Um dia a sociedade colocará a mão na consciência e verá a falta que esses profissionais que juram honrar e proteger a sociedade, mesmo com o risco da própria vida...E se foi mais uma mãe de família, mãe, filha, irmã, amiga, mais uma Mulher...uma Policial Militar..


blogbraga/PM da Bahia

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Motociclista é assassinado por homens a bordo de uma moto em Xique-Xique-BA

Sábado, 14 de Novembro de 2015 / Bahia

Muita gente no local do crime

A vítima morreu na hora

Neste sábado (14), por volta das 15h30, um homem identificado como Marcos conhecido como "Paulistinha", foi morto a tiros no município de Xique-Xique. A vítima morava no conjunto Habitacional Raul Braga (BNHNovo).

Segundo informações, a vítima trafegava em uma moto quando foi perseguido por dois homens não identificados em outra moto, ao ficarem emparelhados, o garupa efetuou vários disparos contra a vítima que morreu no local.

Os autores do crime fugiram tomando rumo ignorado. A polícia militar esteve no local isolou a área até a chegada dos peritos para a remoção do corpo para o IML de Irecê.


blogbraga/Repórter Regis Santos

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Mulher morre com suspeita de dengue hemorrágica em Jacobina-BA

Sexta-feira, 13 de Novembro de 2015 / Bahia

Uma mulher identificada como Jaqueline de Souza, de 23 anos, morreu com suspeita de dengue hemorrágica nesta quinta-feira dia 12, no Hospital Municipal Antônio Teixeira Sobrinho (HMATS), em Jacobina-BA.

A vítima foi internada na unidade em Jacobina, que fica a 340 km de Salvador.  Segundo informações a paciente teria saído do hospital tudo leva crer por conta própria e ao chegar no ponto de ônibus da praça do Garimpeiro, passou mal e foi socorrida pela equipe do SAMU, onde ficou internada em observação médica e veio a óbito por volta das 17h de ontem.

O corpo foi encaminhado para necropsia no IML local. A Jovem morava no Povoado do Paraíso, município de Jacobina, ela deixa uma criança menor de idade.

Em breve será emitida uma nota oficial por parte do HMATS, falando sobre o caso.


Diário da Chapada parceiro do blogbraga

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Deputado comemora mudanças de regras de estacionamento em shopping centers

Sexta-feira, 13 de Novembro de 2015 / Bahia

Nesta semana, cinco shopping centers de Salvador alteraram as regras da cobrança de estacionamento. Quatro deles aumentaram o tempo de permanência dos carros mantendo a tarifa inicial e o quinto passou a oferecer gratuidade no horário de almoço em dias úteis, com a condição de que o cliente consuma pelo menos R$ 15.

O deputado Eduardo Salles comemorou as notícias. "Essa é nossa primeira vitória em relação ao absurdo das cobranças de estacionamento e o primeiro passo para chegarmos onde queremos", diz o parlamentar, responsável pela denúncia feita ao Ministério Público Estadual que solicitou o fracionamento do valor cobrado pelas vagas nos centros comerciais. "Também questionei os preços abusivos. Fico feliz com a notícia de que pelo menos esse problema já foi resolvido", completa.

O deputado ainda apresentou denúncia no Ministério Público do Trabalho apontando ilegalidade na cobrança de estacionamento para funcionários. "Ela altera as condições de trabalho e torna o contrato mais oneroso de forma unilateral", explica.


blogbraga/ASCOM – Deputado Estadual Eduardo Salles

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TCM aprova com ressalvas contas de oito prefeituras

Quinta-feira, 12 de Novembro de 2015 / Bahia

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (12/11), aprovou com ressalvas as contas das prefeituras de Bom Jesus da Lapa, Canavieiras, Ibirapitanga, Jacobina, Malhada, Maracas, Medeiros Neto e Souto Soares, da responsabilidade de Eures Ribeiro Pereira, Antônio Almir Santana Melo, Isravan Lemos Barcelos, Rui Rei Matos Macedo, Gimmy Everton Ramos, Paulo Sérgio dos Anjos, Nilson Vilas Boas Costa e Cássio Cléber de Araújo, respectivamente, todas relativas ao exercício de 2014.

Em razão das falhas e irregularidades contidas no relatório técnico, a relatoria multou os prefeitos de Canavieiras e Ibirapitanga em R$ 2.000,00 e o de Souto Soares em R$ 2.500,00. Os gestores de Bom Jesus da Lapa e Medeiros Neto foram punidos com multa de R$ 3.000,00, mas também deverão restituir com recursos pessoais as quantias de R$ 21.668,74 e R$ 10.925,32 aos cofres municipais, respectivamente, pelo pagamento irregular de juros e multas por atraso no adimplemento de obrigações. O prefeito de Maracás sofreu multa de R$7.000,00 e terá que ressarcir R$3.006,67 ao erário municipal, com recursos próprios, relativos a contabilização a menor de repasse a título de IPVA.

Os demais prefeitos foram penalizados com duas multas, uma pelas falhas constatadas na analise das contas e outra em valor equivalente a 30% dos subsídios anuais, decorrente da não recondução dos gastos com pessoal ao limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. O prefeito de Jacobina foi multado em R$3.000,00 e R$ 57.600,00 e o de Malhada em R$4.000,00 e R$39.600,00.

Cabe recurso da decisão.


blogbraga/Assessoria de Comunicação Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA)

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Agência do Banco do Brasil é alvo de criminosos em Caetité-BA

Quinta-feira, 12 de Novembro de 2015 / Bahia

Agência alvo dos criminosos

Lojas foram atingidas com os disparos

Cápsulas encontradas pelos policiais no local

Um grupo armado explodiu, na madrugada desta quinta-feira dia 12, a agência do Banco do Brasil, localizada no centro da cidade de Caetité-BA, distante 645 quilômetros da capital do estado, Salvador. A ação foi registrada por volta das 2h30 da manhã.

De acordo com a polícia, os criminosos realizaram vários disparos conta a Companhia da Polícia Militar da cidade. Foi deixada uma banana de dinamite em frente a Companhia. Ninguém ficou ferido.

A polícia relata que testemunhas avistaram aproximadamente 10 homens em dois veículos, um Fiat Strada, branco e um Fiat Palio, prata, placas não identificadas. O alvo dos bandidos era o cofre central da agência, acredita o gerente que os meliantes não tiveram êxito da ação criminosa.

Os disparos atingiram  vidraças e fachadas de alguns comércios. Após a ação criminosa os suspeitos fugiram tomando rumo ignorado. 

Agência do Banco do Brasil foi isolada para o trabalho da perícia.


blogbraga/Repórter Tony Gama

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TCM aprova com ressalvas contas de 10 câmaras

Quarta-feira, 11 de Novembro de 2015 / Bahia

Na sessão desta quarta-feira (04/11), o Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas das câmaras de Bom Jesus da Lapa, Irecê, Itiúba, Jitaúna, Lajedão, Malhada de Pedras, Monte Santo, Nilo Peçanha e Saúde, da responsabilidade de Miguel Leles da Rocha, Joilton Francisco da Silva, Antônio Carlos Pereira Lima, Neres Costa dos Santos, Rodrigo Silva Caires, Jaime Gonçalves Aguiar, Paulina Maria de Oliveira, Alessandro Passos da Silva e Antônio Correia da Silva, respectivamente, todas relativas ao exercício de 2014.

Em razão das irregularidades apuradas na análise das contas, a relatoria imputou multa de R$ 3.500,00 ao gestor de Bom Jesus da Lapa, de R$ 5.000,00 ao de Irecê, de 1.200,00 ao de Lajedão e de R$ 800,00 ao de Malhada de Pedras. Os presidentes das câmaras de Itiúba, Jitaúna, Monte Santo, Nilo Peçanha e Saúde não foram multados.
Cabe recurso da decisão.


blogbraga/Assessoria de Comunicação Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia

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PRF Capim Grosso prende condutor de veículo transportando produtos perigosos, dirigindo sob influência de álcool‏

Quarta-feira, 11 de Novembro de 2015 / Bahia

Em operação de combate a alcoolemia, visando a redução de acidentes na região, agentes da PRF de Capim Grosso, fiscalizaram hoje dia 11, às 09h10, o veículo VW/13.180, placa policial NZP - 8691, carregado com 4.000 L de gasolina e 5.000 L de óleo diesel, que estava sendo conduzido por C. J S, 43 anos, residente na cidade de Conceição do Coité; ao ser abordado, os agentes notaram um odor etílico e fala desconexa do condutor.

Foi realizado o teste do etilômetro e verificado o índice de 1,29 mg/l ( miligramas de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões ), quase 4 vezes maior do limite que caracteriza crime de trânsito. Preso em flagrante, o condutor foi encaminhado para a Depol de Capim Grosso, a fim de serem tomadas as providências cabíveis.

Em média, 25 testes com os etilômetros são realizados diariamente no Posto PRF de Capim Grosso, visando evitar que os condutores consumam algum tipo de bebida alcoólica antes de dirigir.

Insp. Lopes Júnior - Ch do Posto PRF Capim Grosso - BA


blogbraga/PRF/BA

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Governador sanciona lei que regulamenta vaquejada

Quarta-feira, 11 de Novembro de 2015 / Bahia

O governador Rui Costa sancionou a lei que regulamenta vaquejadas e cavalgadas como práticas desportivas e culturais na Bahia. O texto, publicado no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (11), havia sido aprovado no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia no dia 23 de outubro. A nova lei, proposta pelo deputado estadual Eduardo Salles, institui medidas de proteção aos animais e aos competidores, além de estipular a doação de 2% do valor da premiação aos fundos beneficentes dos bichos. 

O projeto foi elaborado pelo parlamentar em parceria com veterinários e entidades ligadas à organização de vaquejadas. "Agora ninguém mais pode acabar com esse esporte, que é patrimônio cultural imaterial do nosso estado e contribui com a economia do interior baiano", comemora Salles.

A nova lei já está em vigor.

NOVAS REGRAS
Para preservar a saúde dos animais, o projeto proíbe a participação em vaquejadas e cavalgadas de qualquer bicho que possua ferimentos com sangramentos e de bois com chifres pontiagudos, que podem oferecer riscos aos competidores e cavalos. 

Também ficam instituídas regras para o transporte de bovinos, que deverá ser feito com garantia de água, sombra e comida em quantidade necessária para a manutenção da saúde dos animais. Cada bovino só poderá correr até três vezes por competição. Além disso, o piso da pista deve possuir camada de pelo menos 30 centímetros de colchão de areia, o que diminui o impacto da queda do animal. O vaqueiro que maltratar os bichos de forma intencional será desclassificado.

O projeto ainda garante o uso obrigatório de equipamentos de segurança pelos competidores e veta o uso de arreios que possam causar danos à saúde dos animais. Também fica instituída a obrigatoriedade da presença de paramédicos e veterinários durante os eventos. 


blogbraga/ASCOM – Deputado Estadual Eduardo Salles

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GUANAMBI: Cerca de 80 a 100 adolescentes foram apreendidos em festa regada a drogas e bebidas alcoólicas

Segunda-feira, 09 de Novembro de 2015 / Bahia

Uma festa regada a drogas e bebidas alcoólicas realizada em uma residência, no município de Guanambi-BA, terminou com quase 100 menores encaminhados para a delegacia. O fato aconteceu neste final de semana.

Após uma denúncia anônima, a Polícia Militar foi averiguar o evento e constatou que se tratava de uma festa com menores, e segundo informações policiais, estava regada a bebidas, sendo encontrado no local solventes, maconha e cocaína. 

Dois ônibus foram necessários para levar os menores até a delegacia. Os menores foram ouvidos na sede da 22ª Coorpim que ficou lotada de adolescentes e pais desesperados. Um segurança que cuidava da entrada do local também foi conduzido. O espaço foi alugado para o evento, com base no contrato, o organizador foi identificado.

Na delegacia os pais dos menores assinaram o Termo Circuncidado de Ocorrência e serão intimados a depor em breve. Os menores foram liberados.


blogbraga/Fotos e Informações policiais

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Contas da prefeita de Ourolândia-BA são reprovadas

Quinta-feira, 05 de Novembro de 2015 / Bahia

As contas da prefeita de Ourolândia, Yhonara Rocha de Almeida Freire, referentes ao exercício de 2014, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na tarde desta quinta-feira (05/11). O relator do parecer, conselheiro substituto Antônio Emanuel, aplicou duas multas à gestora, a primeira no valor de R$ 7 mil pelas falhas praticadas na gestão e a segunda, no montante de R$ 43.200,00, decorrente da não redução da despesa total com pessoal.
 
Também foi determinado o ressarcimento da quantia de R$ 85.259,91 aos cofres municipais, com recursos próprios, relativo a saída de numerário de contas diversas sem documento de despesa correspondente (R$ 68.495,83) e pagamento de juros e multas por atraso no adimplemento de obrigações (R$ 16.764,08).

As contas foram rejeitadas em função da não recondução do percentual da despesa total com pessoal ao limite de 54%, nos moldes e prazos previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, e pelo não pagamento de duas multas de sua responsabilidade imputadas pelo tribunal.

Como os gastos com pessoal no 3º quadrimestre de 2012 alcançaram 63,10% da receita corrente líquida, a prefeitura foi advertida a reduzir o percentual excedente em pelo menos 1/3 no 2º quadrimestre de 2013 e 2/3 no 1º quadrimestre de 2014, o que não foi feito. Ao final do exercício de 2014, a despesa ultrapassou novamente o limite de 54%, na medida em que foram aplicados R$ 18.917.646,79, correspondentes a 55,95% da RCL. 

Cabe recurso da decisão.


blogbraga/Assessoria de Comunicação Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA)

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Homem é morto a tiros em Ipirá-BA

Quinta-feira, 05 de Novembro de 2015 / Bahia

Na noite desta quarta-feira dia 04, uma guarnição  do GETO (Grupamento de emprego Tático Operacional) da 98ª CIPM de Ipirá-BA, a cerca de 212 Km de Salvador, foi informada pela central de operações, que havia um homem não identificado caido em determinado local do Bairro Novo Horizonte.

Ao chegar no local, foi verificado pela Guarnição, que o homem veio a óbito aparentemente vítima de disparo de arma de fogo, a guarnição tomou as medidas cabíveis, acionando o DPT (Departamento de Polícia Técnica) e a Polícia civil.

Os policiais ainda realizaram rondas nas proximidades do local do crime, mais nenhum suspeito foi detido.

A polícia civil vai investigar o caso. A autoria e a motivação ainda são desconhecidas.


blogbraga/Repórter Tony Gama

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