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BARREIRAS: HOMEM QUE AGREDIU COM PAULADAS E MATOU SEU CACHORRO É PRESO EM FLAGRANTE PELA POLÍCIA MILITAR

Terça-feira, 12 de Janeiro de 2021 / Região

O caso aconteceu no sábado (09), no bairro Loteamento Rio Grande em Barreiras.

Uma guarnição da Polícia Militar recebeu denúncias e conseguiu prender em flagrante o indivíduo de iniciais E.M, que tinha acabado de agredir e matar seu próprio cachorro com pauladas e também com golpes de uma lata com cimento endurecido, usada para compactar o chão.

O indivíduo que por sua vez já possuía denúncia por agressão à sua própria genitora, foi apresentado à delegacia onde responderá pelo crime.

Denuncie maus tratos e abusos contra animais

A denúncia de maus-tratos é legitimada pelo Art. 32, da Lei Federal nº. 9.605, de 12.02.1998 (Lei de Crimes Ambientais) e pela Constituição Federal Brasileira, de 05 de outubro de 1988.

“Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
A Quando se tratar de cão ou gato, a pena para as condutas descritas no caput deste artigo será de reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, multa e proibição da guarda. (Incluído pela Lei nº 14.064, de 2020)

§ 2º. “A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.”

Polícia Militar 190

Cachorro agredido e morto em supermercado

Foto: Reprodução/Facebook

No dia 30/11/2018, sexta-feira, aconteceu em Osasco região metropolitana de São Paulo, a morte de um cachorro abandonado que foi brutalmente agredido e envenenado por um segurança de um grande supermercado, o fato gerou enorme polêmica e protestos de muitas pessoas no Brasil.

O animal já contava com o carinho e estima de funcionários e pessoas frequentadoras do local que o alimentava e dava água. A rede de supermercados afastou o segurança de suas funções.

A Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) não se refere somente à proteção dos animais silvestres, mas também proteger os animais domésticos, que são aqueles que convivem harmoniosamente com os humanos e dependem deles para sobreviver.


BlogBraga: Repórter Paiva

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