O Procurador-Geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia, visitou o município de Luís Eduardo Magalhães no fim da manhã desta quarta-feira (09), acompanhado de comitiva, para conhecer a área destinada à construção da futura sede do Ministério Público da Bahia (MPBA) na cidade.

Durante a visita, o procurador foi recepcionado pelo prefeito Junior Marabá, pela primeira-dama Cinthya Borges, além de secretários municipais e vereadores. O encontro marca um passo importante na consolidação das instituições públicas no município.

O prefeito destacou a importância do fortalecimento das instituições na cidade, que cresce de forma acelerada. “É muito importante ver as instituições de Luís Eduardo Magalhães crescendo. Nossa cidade se desenvolve rapidamente, e os serviços públicos precisam acompanhar esse ritmo. O Ministério Público representa um atendimento essencial à sociedade. Já temos aqui a Prefeitura, o Fórum, a OAB, a Câmara Municipal, e a presença do MP é fundamental. Quanto mais acessível for esse serviço, mais justiça social conseguimos entregar. A cidade cresce, e com ela, crescem as demandas da população. Ter o Ministério Público garantindo os direitos fundamentais é essencial para quem escolheu LEM para viver e buscar uma vida melhor”, afirmou Junior Marabá.

O Procurador-Geral reforçou o compromisso do MPBA com o município e destacou que a construção da sede está entre as prioridades da gestão. “Com esse espaço, o Ministério Público estará mais presente, com mais estrutura e condições de fazer ainda mais por essa população. Nossa presença em Luís Eduardo Magalhães é para efetivar direitos fundamentais e promover justiça social em uma região próspera e que valorizamos muito. É uma grande alegria estar aqui como chefe do Ministério Público da Bahia. Assumo o compromisso de, a partir da regularização do terreno, conduzir a construção e entrega dessa sede tão aguardada com a maior celeridade possível”, declarou Pedro Maia.

O projeto de doação do terreno para construção da sede do MPBA será encaminhado à Câmara de Vereadores em breve, e de acordo com o presidente da casa Reinildo Nery, apreciada e aprovada com celeridade.

A Secretaria de Segurança e Trânsito, por meio da GCM (ROMU), atendeu uma ocorrência na UPA envolvendo a suspeita de falsificação de documento público.

A guarnição foi acionada após informações de que uma mulher teria se aproveitado de um momento de distração para subtrair o carimbo de uma médica e, em seguida, falsificar um laudo médico.

No local, os agentes confirmaram a veracidade dos fatos. A autora já havia utilizado o carimbo para preencher e assinar indevidamente o documento, configurando possível crime de falsidade ideológica.

A suspeita foi localizada, identificada e conduzida à Delegacia de Polícia para os procedimentos legais.

📌 Providências adotadas:

✔️ A médica foi orientada a registrar o boletim de ocorrência.

✔️ O material (carimbo e laudo) foi apreendido e entregue à autoridade competente.

✔️ Ocorrência registrada para fins legais e administrativos.

Proteger e Servir

Veículo transportava milho em grãos e apresentava também excesso na capacidade máxima de tração

No final da tarde da quarta-feira (9), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou a abordagem de um caminhão com diversas irregularidades na BR-242, em frente à Unidade Operacional da PRF em Barreiras (BA).

Durante a fiscalização, os policiais constataram que o veículo, que transportava uma carga de milho em grãos, circulava com 34 toneladas de excesso de peso bruto total e também 28 toneladas acima da Capacidade Máxima de Tração (CMT).

A fiscalização de excesso de peso é fundamental para a segurança viária e a preservação da infraestrutura rodoviária. Caminhões que trafegam com carga acima dos limites estabelecidos representam riscos consideráveis à segurança dos demais condutores, aumentando a possibilidade de falhas nos sistemas de frenagem, instabilidade em curvas e maior risco de acidentes. Além disso, o excesso de peso causa danos severos ao pavimento, acelerando o desgaste das pistas e elevando os custos de manutenção das rodovias.

Diante das irregularidades constatadas, o caminhão foi retido para regularização. A PRF segue intensificando as ações de fiscalização em todo o estado, com o objetivo de garantir o cumprimento da legislação de trânsito e proteger a vida nas estradas.

O PROCON Municipal de Barreiras, sob a coordenação do Advogado Dr. Jandimário Lima, deu início na quarta-feira (09) a uma operação de fiscalização conjunta com o Procon Estadual no comércio de Barreiras. A fiscalização se estenderá até sexta-feira (11).

A ação conjunta tem como objetivo realizar fiscalização preventiva e repressiva em diversos estabelecimentos comerciais do município de Barreiras – BA, com o intuito de garantir o cumprimento da legislação consumerista, especialmente no tocante à regularidade da precificação, validade dos produtos, publicidade, qualidade dos produtos, rotulagem, condições de armazenamento e disponibilização do Código de Defesa do Consumidor (CDC) nos estabelecimentos comerciais.

Será feita também, fiscalização em agências bancárias sobre o cumprimento da lei municipal 1.003/2012 que determina aos bancos obrigações relativas ao tempo máximo para atendimento dos usuários nas agências bancárias situadas em Barreiras.

Em caso de constatação de irregularidade, a providência administrativa a ser tomada, vai depender do caso concreto, podendo ocorrer a Lavratura de Auto de Infração, Notificação ou Auto de Constatação, apreensão de produtos ou tão somente orientação aos fornecedores sobre adequação às normas consumeristas.

Esse ato de fiscalização demostra a união e o comprometimento do Procon Barreiras e Procon Bahia no que se refere a defesa e proteção dos direitos dos consumidores de Barreiras.

As denúncias podem ser feitas diretamente na sede do PROCON Municipal, localizada na Rua da Capitão Manoel Miranda, nº 1.004, Centro, Barreiras-BA, e-mail: procon@barreiras.ba.gov.br, disk denúncia: (77) 3613-9559, ou pelos canais da Vigilância Sanitária de Barreiras, Rua Prof. Folk Rocha, R. Silva Jardim, 228 - Ouro Branco, Barreiras – BA, disk denúncia: (77) 3613-9545.

Fonte: PROCON/Barreiras

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