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Contas da prefeita de Ourolândia-BA são reprovadas

Quinta-feira, 05 de Novembro de 2015 / Bahia

As contas da prefeita de Ourolândia, Yhonara Rocha de Almeida Freire, referentes ao exercício de 2014, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na tarde desta quinta-feira (05/11). O relator do parecer, conselheiro substituto Antônio Emanuel, aplicou duas multas à gestora, a primeira no valor de R$ 7 mil pelas falhas praticadas na gestão e a segunda, no montante de R$ 43.200,00, decorrente da não redução da despesa total com pessoal.
 
Também foi determinado o ressarcimento da quantia de R$ 85.259,91 aos cofres municipais, com recursos próprios, relativo a saída de numerário de contas diversas sem documento de despesa correspondente (R$ 68.495,83) e pagamento de juros e multas por atraso no adimplemento de obrigações (R$ 16.764,08).

As contas foram rejeitadas em função da não recondução do percentual da despesa total com pessoal ao limite de 54%, nos moldes e prazos previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, e pelo não pagamento de duas multas de sua responsabilidade imputadas pelo tribunal.

Como os gastos com pessoal no 3º quadrimestre de 2012 alcançaram 63,10% da receita corrente líquida, a prefeitura foi advertida a reduzir o percentual excedente em pelo menos 1/3 no 2º quadrimestre de 2013 e 2/3 no 1º quadrimestre de 2014, o que não foi feito. Ao final do exercício de 2014, a despesa ultrapassou novamente o limite de 54%, na medida em que foram aplicados R$ 18.917.646,79, correspondentes a 55,95% da RCL. 

Cabe recurso da decisão.


blogbraga/Assessoria de Comunicação Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA)

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