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PREFEITO DE SEABRA SOFRE REPRESENTAÇÃO AO MPE

Sexta-feira, 22 de Outubro de 2021 / Bahia

Na sessão desta quinta-feira (21/10), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram denúncia apresentada contra o prefeito de Seabra, Fábio Miranda de Oliveira, em razão de irregularidades em procedimentos licitatórios realizados para a contratação de serviço de transporte escolar, no exercício de 2017. Um dos certame teve como vencedora a empresa “Amunduruca Transportes” pelo valor global de R$1.304.296,56, para o período de 90 dias.

O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$99.898,24, com recursos pessoais, tendo em vista o pagamento feito a maior e sem amparo legal. O gestor ainda foi multado em R$10 mil.

Em relação à Dispensa de Licitação n° 097/2017, o conselheiro Fernando Vita identificou, como irregularidades, a ausência de justificativa da efetiva necessidade da dispensa emergencial; a realização de cotação de preços com empresas detentoras de sócio em comum, o que comprometeu a competitividade e ensejou o sobrepreço no contrato administrativo; pagamento de despesa sem amparo legal, no valor de R$66.820,20; e a realização de empenhos a posteriori, no montante de R$378.647,20.

Já no Pregão Presencial n° 016/2017, o gestor não comprovou a publicação do resumo do edital em jornal de grande circulação regional ou nacional, o que restringe o caráter competitivo do certame. Do mesmo modo, não foi publicado o aviso da nova data de abertura da licitação, sendo apresentada na defesa apenas uma declaração informando que o documento foi publicado no Diário Oficial do Município, no endereço eletrônico www.seabra.ba.io.org.br, bem como no mural de avisos da Prefeitura.

O procurador Guilherme Macedo Costa, do Ministério Público de Contas, também se manifestou pela procedência da denúncia, com a determinação de ressarcimento ao erário e a aplicação de multa proporcional ao gestor. Recomendou, ainda, a representação ao Ministério Público Estadual.

Cabe recurso da decisão.


Blogbraga/TCM - Assessoria de Comunicação Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia

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PREFEITURA DE SÃO DOMINGOS/BA, TEM CONTAS DE 2019 APROVADAS

Sexta-feira, 22 de Outubro de 2021 / Bahia

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão desta quinta-feira (21/10) acataram recurso ordinário apresentado pelo ex-prefeito de São Domingos, Izaque Rios da Costa Júnior, para alterar o mérito do parecer – de rejeição para aprovação com ressalvas – das contas relativas ao exercício de 2019. O gestor comprovou, no recurso, a indicação dos recursos correspondentes para a abertura de créditos adicionais suplementares, no montante de R$800.500,00.

Com a reforma da decisão, o conselheiro Nelson Pellegrino, relator do recurso, reduziu a multa imputada no primeiro julgamento de R$ 2,5 mil para R$1,5 mil.

O gestor alegou, no recurso, que haveria “suporte financeiro” para a abertura dos créditos adicionais para as fontes 14 (Transferências do Sistema Único de Saúde, no valor de R$751.500,00), 24 (Transferências de Convênios, na quantia de R$12.000,00) e 29 (Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social, no total de R$ 37.000,00). Após a análise dos novos documentos apresentados, os auditores do TCM concluíram que a Prefeitura de São Domingos possuía recursos, por superávit financeiro, para suplementar dotações, o que descaracterizou a irregularidade.

O Ministério Público de Contas, por meio da procuradora Camila Vasquez, opinou pelo provimento do recurso em relação à abertura de créditos por superávit financeiro, mantendo o opinativo em relação aos demais pontos abordados no seu parecer anterior.


Blogbraga/TCM - Assessoria de Comunicação Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia

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Magrass maior rede de emagrecimento saudável e estética de resultado da América Latina em Luis Eduardo Magalhães

Sexta-feira, 22 de Outubro de 2021 / Publicidades

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Motorista avança preferencial e deixa motociclista ferido no centro de Luis Eduardo Magalhães

Sexta-feira, 22 de Outubro de 2021 / Cidade

SAMU atendeu a ocorrência

Vítima de acidente de trânsito

O motociclista foi levado para UPA

A caminhonete foi atingida na lateral (lado do passageiro)

A moto ficou avariada

A placa de sinalização não foi respeitada

A SUTRANS registrou a ocorrência

A vítima deu entrada na UPA

Por volta das 09h55 desta sexta-feira (22), foi registrada uma colisão envolvendo uma caminhonete e uma moto, no cruzamento das ruas Mato Grosso e a Castro Alves, no centro de Luis Eduardo Magalhães, deixando um ferido.

Segundo informações colhidas no local, o motociclista de 25 anos estava a bordo de uma motocicleta Honda/CG e seguia pela rua Mato Grosso, quando foi surpreendido pela caminhonete Toyota/Hilux que seguia pela Castro Alves, avançou a preferencial do moto e a colisão foi inevitável. Com o impacto, o motociclista ficou ferido.

O SAMU foi acionado e esteve no local prestando atendimento à vítima que sofreu escoriações leves e foi encaminhada à UPA.

A SUTRANS registrou a ocorrência. Ambos os veículos ficaram avariados.


Blogbraga/Reportagem: Marlon Ferraz

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SICOOB COOPACREDI chega à Bahia com inauguração de agência em Luís Eduardo Magalhães

Sexta-feira, 22 de Outubro de 2021 / Cidade

‘A chegada à Bahia mostra nossa determinação em seguir com o arrojado plano de expansão’, diz o Presidente Celio de Castro

O Sicoob Coopacredi inaugurou nesta quinta-feira (21/10) mais uma agência, desta vez na cidade Luís Eduardo Magalhães. A jovem cidade baiana tem surpreendido pelo rápido crescimento e pela grande força econômica. O evento foi escolhido para acontecer em data marcante: o Dia Internacional do Cooperativismo de Crédito.

O Presidente do Conselho de Administração Celio Machado de Castro não escondeu a felicidade. “A chegada à Bahia mostra nossa determinação em seguir com o arrojado plano de expansão traçado pelo Conselho de Administração do Sicoob Coopacredi, que já é forte em Minas Gerais, em Goiás e será forte também em terras baianas”, diz.

Celio cortou a fita inaugural juntamente com o Procurador do Município Dr. Willton Barbosa Novaes (que representou o prefeito Júnior Marabá) e com os Conselheiros de Administração Gilberto Faria (Vice-Presidente), Danilce Neta e Fernando Vieira. A agência recebeu as bênçãos do Diácono Claudir Lodi.

Estiveram presentes na solenidade associados, representantes de entidades, empresários, a equipe da agência local e demais convidados. O evento foi transmitido ao vivo pela internet. Um coquetel foi servido ao final da cerimônia, que contou com todas as medidas sanitárias de prevenção à Covid-19.

“Luís Eduardo Magalhães é um município com economia forte na cidade e no meio rural, com agricultura de destaque, daí a escolha em nos instalar aqui. Agradecemos o acolhimento de toda a comunidade e nos colocamos à disposição para fazermos grandes negócios e colaborar com esse desenvolvimento”, finaliza Celio de Castro. 


Blogbraga/(André Luiz Costa | Comunicação Sicoob Coopacredi)

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SANTA RITA DE CÁSSIA: APÓS AMEAÇAS À EX-COMPANHEIRA, HOMEM É PRESO POR PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO

Sexta-feira, 22 de Outubro de 2021 / Região

Nesta sexta-feira (22), por volta das 7h00min, após diversas denúncias de porte ilegal de arma de fogo, em fundada suspeita, a Guarnição da 86ª CIPM abordou um homem de 55 anos no momento em que o mesmo estava abrindo o seu estabelecimento no município de Santa Rita de Cássia (Ba).

Durante a busca pessoal, foi encontrado na cintura do abordado, em um coldre, um revólver calibre 38 com 5 munições intactas.

Salienta-se que na semana anterior a ex-companheira do homem teria registrado ocorrência na Delegacia local alegando ter sido vítima de ameaças com o uso de arma de fogo, tendo, inclusive, o seu veículo incendiado, apontando o seu ex-companheiro como suposto autor dos fatos criminosos.

Após inspeção do armamento, foi verificado que o mesmo possuía sua numeração parcialmente suprimida, não sendo possível a sua identificação.

Diante do fato, o homem foi preso em flagrante pelo crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, sendo conduzido para a DP local juntamente com a arma apreendida.

MATERIAIS APREENDIDOS:

✅ 1 (um) revólver calibre .38;

✅ 5 (cinco) munições intactas do mesmo calibre.

PMBA, uma Força a serviço do cidadão!

"A Guardiã do Vale do Rio Preto"


BlogBraga: Repórter Paiva/ 86ª CIPM

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BAHIA: Governo informa sobre expediente nos dias do Servidor e de Finados

Sexta-feira, 22 de Outubro de 2021 / Bahia

O Governo do Estado vai transferir o Dia do Servidor, no próximo 28 de outubro (quinta-feira), para o dia 1º de novembro (segunda-feira), véspera do feriado pelo Dia de Finados. O Decreto que altera o feriado pelo Dia do Servidor foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (22).

Com isso, o expediente nas repartições públicas será mantido em sua integralidade na semana do dia 28 (de 25 a 29 de outubro), enquanto na semana do dia 2 de novembro haverá expediente entre os dias 3 e 5 do referido mês.


Blogbraga/Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia

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CONTABILIDADE RIO GRANDE

Sexta-feira, 22 de Outubro de 2021 / Publicidades

A Contabilidade Rio Grande informa, declare seu Imposto de Renda e você vai está destinando parte do seu Imposto ao Hospital de Amor na qual a Contabilidade Rio Grande é parceira desta causa. Telefones (77) 3628-0817 e (77) 9. 9971-7020 - Luis Eduardo Magalhães.


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POLICIAIS DA 83ª CIPM PARTICIPAM DE TREINAMENTO DE ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA EM COMBATE

Sexta-feira, 22 de Outubro de 2021 / Região

Na quinta-feira (21), os Soldados Rahul Gusmão e Nascimento, lotados na 83ª CIPM, concluíram com êxito, o curso de Operador de Atendimento Pré-Hospitalar Tático Nível MARC1.

O curso foi promovido pela 85ª CIPM, e realizado na sede daquela Unidade, na cidade de Luís Eduardo Magalhães, sob coordenação do Major PM Gouveia, e ministrado pelo Cap PM Teixeira, Membro do Comitê Brasileiro de APH de Combate.

O objetivo do curso é capacitar os policiais militares no atendimento de emergência em campo de combate, em particular, nos traumas causados por armar de fogo, hemorragias e asfixias.

 POLÍCIA MILITAR DA BAHIA

 "PMBA, uma Força a serviço do cidadão!"

83ª CIPM/Barreiras

"A Paz é Fruto da Justiça"


BlogBraga: Repórter Paiva/ 83 CIPM/ Barreiras

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Levantamento da Setur-BA aponta crescimento no desempenho de atividades turísticas na Bahia

Sexta-feira, 22 de Outubro de 2021 / Bahia

Indicadores de desempenho de atividades turísticas apontam crescimento na retomada do setor na Bahia, comparando números de antes da pandemia da Covid-19 com a situação atual. De acordo com levantamento da Secretaria de Turismo do Estado (Setur-BA), em setembro deste ano, a taxa de ocupação hoteleira em Salvador foi de 62,6%, índice 0,6% maior que o registrado no mesmo mês de 2019.

No último feriado de Nossa Senhora Aparecida (12 de outubro), os hotéis da capital registraram 100% de ocupação. A previsão é que o número se repita nos feriados de Finados (2 de novembro) e Proclamação da República (15 de novembro). Para o Natal e Réveillon, as reservas seguem no ritmo para o índice máximo, sendo que alguns hotéis já não dispõem de vagas.

Em relação à movimentação de passageiros nos principais aeroportos baianos, apesar do crescimento nos últimos meses, o número em setembro de 2021 foi 17,2 % menor que no mesmo período de 2019. A exceção foi o aeroporto de Ilhéus, que teve aumento de 48,7%. A expectativa no setor é de aumento na demanda, por causa da ampliação de voos regulares das empresas aéreas Gol, Latam e Azul, até o final do ano.

O levantamento mostrou também que houve aumento no movimento nos pedágios das estradas que cortam a Bahia. Em setembro de 2021, o índice foi 3,5% maior, em comparação com o mesmo mês de 2019, o que demonstra o fortalecimento do turismo regional.


Blogbraga/Fonte: Ascom/Setur-BA

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O Rastreamento de Máquinas Agrícolas da GlobalSystem é a melhor solução para o agronegócio!

Sexta-feira, 22 de Outubro de 2021 / Publicidades

O Rastreamento de Máquinas Agrícolas da GlobalSystem é a melhor solução para o agronegócio!

Com ele, o produtor agrícola passa a ter:
Controle informatizado do horímetro;
Velocidade de deslocamento para evitar perdas no campo,
Sistema Online 24 horas por dia, 365 dias por ano;
Relatório de Tempo Parado;
Alerta de mal uso do equipamento;
Relatório em PDF e Tabelas Excel;
Alertas de excessos de velocidade,
Com o Rastreador Global System 24h você poderá definir áreas de operação ou de restrição. Caso o maquinário ultrapasse essa fronteira, você receberá imediatamente um alerta informando sobre o evento e a nova localização.
Mapeamento da fazenda para um melhor desempenho da operação.
Fale com a gente e conheça todas as vantagens do nosso sistema:
 077 99962-1046 LEM-BA
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 066 99931-9338  Sorriso-MT


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