Governo da Bahia

NOTÍCIAS

MPF aciona ex-secretário de Assistência Social de Bom Jesus da Lapa (BA) pelo crime de falsidade ideológica

Segunda-feira, 09 de Setembro de 2019 / Região

Ricardo de Sá Dourado atuou na gestão de Eures Ribeiro, que responde a ação de improbidade por fraude em licitação e desvio de recursos públicos da educação junto com Gelson Dourado, pai de Ricardo

O Ministério Público Federal (MPF) acionou pelo crime de falsidade ideológica, com uso de documento falso, Ricardo de Sá Dourado, ex-secretário de Assistência Social do município de Bom Jesus da Lapa (BA) – oeste baiano, a 792km de Salvador. A denúncia, oferecida pelo MPF em 23 de abril, foi recebida pela Justiça Federal no último 22 de agosto.

De acordo com a denúncia, o ex-secretário municipal utilizou, em setembro de 2017, carimbos falsos para fazer parecer que havia sido registrada em cartório a Ata da Assembleia Geral Ordinária para Reativação dos Trabalhos, Eleição dos Membros da Diretoria e do Conselho Fiscal da Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Barra de São João (Aperbas). A investigação teve início quando, em 28 de novembro de 2018, Arnaldo Germano Duarte, eleito presidente da associação, apresentou o documento falsificado para registrar a Aperbas na Receita Federal e a agente do órgão desconfiou da autenticidade do documento. Na denúncia, não foi apontada relação direta do cargo de secretário municipal com o crime imputado.

Segundo o procurador da República Adnilson Gonçalves da Silva, ao ser questionado sobre o documento falso, Duarte afirmou que realmente tinha sido escolhido como representante da associação, mas declarou-se analfabeto funcional e disse que não sabia preparar a documentação necessária para o registro da Aperbas. Duarte afirmou, ainda, que não tinha conhecimento da falsidade e que “todo o trabalho de confecção dos documentos indicados como falsos foi realizado pelo sr. Ricardo de Sá Dourado”, integrante de escritório de contabilidade em Bom Jesus da Lapa.

Ao MPF e à Polícia Federal, Dourado admitiu ter sido ele próprio quem redigiu e imprimiu a Ata com informações inverídicas sobre o registro em cartório, embora tenha negado o uso indevido de carimbos. Conforme a denúncia, não há dúvidas de que o ex-secretário municipal redigiu e imprimiu o documento com informações falsas sobre o protocolo, o número do documento, emolumentos e demais informações de registro cartorário, para dar aparência de eficácia e regularidade ao documento, que ele sabia que seria apresentado por Duarte em entidades públicas, como a Receita Federal e a Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba).  

Pedidos – O MPF requer a condenação de Ricardo de Sá Dourado nas penas previstas para o crime de falsidade ideológica com uso de documento falso (artigos 299 e 304 do Código Penal): reclusão de um a três anos e multa.

E agora? Após o recebimento pela Justiça Federal, a denúncia oferecida pelo MPF é autuada como ação penal e é dado andamento ao processo, que inclui a manifestação do acusado e demais procedimentos e prazos previstos no Código de Processo Penal.

Confira a íntegra da denúncia.

Número para consulta processual na Justiça Federal: 0000281-70.2019.4.01.3315 – Bom Jesus da Lapa


Blogbraga/Assessoria de Comunicação Ministério Público Federal na Bahia

Compartilhar no Whatsapp
TOP Qualidade 2019
Rádio Cidade FM 95,9
Facebook
Tempo
Moeda
Conversor de Moeda
Cotação

Cotações de Commodities fornecidas por Investing.com Brasil.
PARCEIROS
CMO DBT Silvano Santos Paraíba Dupará Açaí Dr. Márcio Rogério Dique Denuncia Bem Brasil Pastel Global CISO Grupo Marabá Elo Aço Forte Grãos Luz motos Polícia Civil Unopar Coyote Rabelo Sportime DM Reparos Vida Farma Jaú Fontana P&F MaxCar Epis BA Imperial Casa da Ferramenta Kenni Henke Sutrans Neli Fashion Work Evolucao PM Extreme DPVAT Barreiras Capital Imóveis Mimoaço Mineiros Oeste Manutenção Contabilidade Rondon Guarda Municipal Click Tec G7 Delicia