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OPERAÇAO OVERBOOKING DA PF: Mandados de busca são cumpridos em aeródromo próximo a Vitória da Conquista-BA.

Segunda-feira, 17 de Outubro de 2016 / Bahia

Vitória da ConquistaBA – Quatro mandados cumpridos pela Polícia Federal em parceria com a Anac, nesta manhã, dão seguimento a investigações conduzidas também  pelo MPF, que apontam o uso  “Ninho das  Águias” para a prática de crimes.

Em operação realizada na manhã desta segunda-feira(17), a Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão deferida pela Justiça Federal, a fim de apurar crimes praticados no aeródromo denominado “Ninho das Águias”, construído ilegalmente em terreno federal.

O mandado foi cumprido com participação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), no aeródromo e na residência de quatro investigados: o homem que detém a posse do terreno – identificado como um dos responsáveis pelas atividades – e três pilotos envolvidos na administração do aeródromo.

De acordo com as investigações,  o aeroporto tem atividade ilícita noturna intensa, com pousos e decolagens realizados sem a autorização da Anac, o que reforça a suspeita de que o local vem sendo usado para facilitar a realização de crimes. Situado às margens da BA – 263, no povoado Goiabeira, o “Ninho das Águias”  está próximo ao aeroporto Pedro Otacílio Figueiredo, que serve ao município de Vitória da Conquista.

O aeródromo foi construído ilegalmente, em área rural pertencente à União, no bioma da mata atlântica, sem licença ambiental. O incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) informou que os beneficiários originais dos lotes teriam sido expulsos, assumindo a posse do terreno um homem que o alienou ilicitamente a um dos investigados.

Segundo a Lei 8.629/1993, “os beneficiários da reforma agrária assumirão, obrigatoriamente, o compromisso de cultivar o imóvel direta e pessoalmente, ou por meio de seu núcleo familiar, mesmo que por intermédio de cooperativas, e o de não ceder o seu uso a terceiros, a qualquer título, pelo prazo de dez anos” (art 21).

A partir do que foi apreendido durante a operação, o MPF e a PF darão seguimento às investigações para adotar as medidas judiciais cabíveis ao caso. O inquérito policial apura a prática dos crimes previstos no art. 33 da Lei n 11.343/2006, art. 261 do Código Penal e art. 38 –A Lei 9.605/1998.

Enquanto não houver decisão judicial final, prevalece a presunção de  inocência , nos termos da Constituição Federal. Em função disso, os nomes dos investigados foram preservados.

ACS – MPF/BA


BlogBraga/ Repórter Paiva/PF

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