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PRF: OBRIGATORIEDADE DO USO DO FAROL ACESO DURANTE O DIA NAS RODOVIAS

Quarta-feira, 25 de Maio de 2016 / Brasil

Foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (24), a lei 13.290/16, que altera o artigo 250 do CTB, determinando que o “condutor manterá acesos os faróis do veículo, utilizando luz baixa, durante a noite e durante o dia nos túneis providos de iluminação pública e nas rodovias”. A medida entra em vigor daqui a 45 dias. Em caso de descumprimento, o motorista será autuado por infração média, com multa de R$ 85,13 e quatro pontos na carteira de habilitação.

A Polícia Rodoviária Federal informa que irá usar este período até a lei entrar em vigor para orientar os motoristas durante as abordagens e em ações educativas. Após este período de 45 dias, os veículos flagrados com o farol desligado durante o dia serão multados.

Até o advento desta nova lei, só era exigido o uso de farol durante a noite e em túneis, independentemente do horário do dia. A nova medida foi adotada pelo governo federal para tornar os veículos mais visíveis nas estradas, contribuindo para a redução dos acidentes e para a preservação de vidas.


Blogbraga/PRF

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