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TCM APROVA CONTAS DE QUATRO PREFEITURAS

Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 / Bahia

Nesta quinta-feira (06/02), Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas das prefeituras de Maracás, Nova Ibiá, Iuiu e Riachão das Neves, na gestão dos prefeitos Uilson Gomes de Novaes, José Nunes de Souza, Reinaldo Barbosa de Góes e Miguel Borges Neto, respectivamente. As quatro relativas ao exercício de 2018.

Em relação à Prefeitura de Maracás, o relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, multou o prefeito em R$3,5 mil em razão das irregularidades apontadas no Relatório Técnico. A prefeitura teve uma receita de R$60.457.703,86, e uma despesa de R$59.416.316,41, resultando em um superavit de R$6.312.891,61. A despesa total com pessoal correspondeu a 51,14% da receita corrente líquida, atendendo ao limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O conselheiro Raimundo Moreira também foi o relator das contas da prefeitura de Nova Ibiá. Foi imputada uma multa de R$3 mil, em razão das irregularidades apontadas no relatório técnico. A despesa total com pessoal correspondeu a 53,62% da receita corrente líquida, atendendo ao limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Todos os índices constitucionais foram respeitados.

O prefeito de Iuiu foi multado em R$2 mil, em razão das irregularidades apontadas no relatório técnico. O relator do parecer, conselheiro Mário Negromente, apontou algumas ressalvas, como orçamento elaborado sem critérios adequados de planejamento; baixa cobrança de dívida ativa e transparência pública e relatório de controle interno ineficientes.A prefeitura teve uma despesa total com pessoal correspondente a 59,92% da receita corrente líquida, acima do limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. O gestor, no entanto, ainda tem prazo para a recondução das despesas aos limites legais.

O conselheiro Mário Negromonte também multou o prefeito de Riachão das Neves, devido a ressalvas encontradas durante a análise das contas. Foi imputada uma sanção no valor de R$2 mil. A prefeitura teve uma receita de R$66.053.569,30, e uma despesa de R$68.148.547,49, resultando em um deficit de R$2.094.978,19. O prefeito de Riachão das Neves também excedeu o limite de despesa total com pessoal, atingindo 59,86% da receita corrente líquida. Porém, assim como no caso de Iuiu, o gestor ainda se encontra no prazo de recondução.

Cabe recurso das decisões.


Blogbraga/TCM - Assessoria de Comunicação Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia

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