Governo da Bahia

NOTÍCIAS

CONTAS DE IPIRÁ E OUTRAS CINCO PREFEITURAS SÃO REJEITADAS

Sexta-feira, 04 de Dezembro de 2020 / Bahia

Na sessão desta quarta-feira (02/12), realizada por meio eletrônico, o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas do prefeito de Ipirá, Marcelo Antônio Brandão, relativas ao exercício de 2019. O prefeito, além de extrapolar o limite de 54% para gastos com pessoal, não promoveu o recolhimento de multas da sua responsabilidade. O relator do parecer, conselheiro substituto Cláudio Ventin, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a prática de ato ilícito de improbidade administrativa pelo gestor. Na mesma sessão, outras cinco prefeituras tiveram parecer pela rejeição das contas.

Ainda sobre Ipirá, os conselheiros do TCM puniram o prefeito com multa no valor de R$81.360,00 – que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais – pela não recondução dos gastos com o funcionalismo aos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Foi aplicada ainda uma segunda multa, no valor de R$12 mil, pelas demais irregularidades apuradas pela equipe técnica. Também foi determinado o ressarcimento da quantia de R$554.007,63, com recursos pessoais, decorrente da ausência de comprovação da execução de serviços e de interesse público na realização de despesas (R$380.982,62) e despesas ilegítimas com juros e multas por atraso no pagamento de obrigações (R$173.025,01).

Em relação às obrigações constitucionais, o prefeito aplicou 25,98% dos recursos provenientes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, quando o mínimo exigido é 25% e investiu nas ações e serviços públicos de saúde 15,75%, quando o mínimo é 15%. Sobre os recursos do Fundeb, a administração aplicou 84,84% no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, superando o índice de 60%.

O acompanhamento técnico ainda registrou, como ressalvas, a ausência de remessa e a remessa incorreta de dados e informações da gestão pública municipal, através do sistema SIGA; encaminhamento intempestivo de diversos processos licitatórios; e a contratação ilegal de serviços advocatícios na “área fiscal e/ou previdenciária”, no valor de R$210 mil, por inexigibilidade de licitação. Dado o volume de recursos desses processos licitatórios – que serão investigados pelos técnicos do TCM -, o conselheiro Paolo Marconi chegou a propor a sua inclusão entre as causas para a rejeição, mas foi voto vencido.

Outras rejeições – Os conselheiros do TCM também emitiram parecer pela rejeição das contas de 2019 dos prefeitos de Paratinga, Marcel José de Carvalho; de Antas, Manoel Sidônio Nascimento Nilo; de Sítio do Quinto, Jair Jesus dos Santos; de Biritinga, Antônio Celso de Queiroz; e de Itaju do Colônia, Djalma Orrico Duarte. Os gestores foram punidos com multas que variam de R$3,5 mil a R$8 mil pelas irregularidades destacadas no relatório. Os prefeitos de Sítio do Quinto, Biritinga e Itaju do Colônia também foram penalizados com uma segunda multa, em valor equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, pela não redução dos gastos com pessoal.

Foi determinado, ainda, a formulação de representação ao Ministério Público Federal contra o prefeito de Paratinga, Marcel José de Carvalho, que não cumpriu os índices mínimos para investimento em Educação e na aplicação dos recursos do Fundeb. Já o prefeito de Biritinga, Antônio Celso de Queiroz, terá representação encaminhada ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa.

Cabe recurso das decisões.


Blogbraga/TCM Bahia

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Rui faz entregas e visitas em Bom Jesus da Lapa nesta sexta-feira

Sexta-feira, 04 de Dezembro de 2020 / Bahia

Foto: Google

O governador Rui Costa visita o oeste baiano, nesta sexta-feira (4), para uma série de atividades em Bom Jesus da Lapa. A partir das 10h, o gestor faz a entrega da Unidade de Hemodiálise Wilson Pinto de Oliveira no Hospital Municipal Carmela Dutra, da primeira etapa Base Operacional do 20º Grupamento de Bombeiros Militar, das pavimentações na rodovia BA-160 (trecho Bom Jesus da Lapa – Paratinga – Ibotirama) e nas ruas do Mato, Poraima, São Caetano, Santo André, São Cristóvão, São Tarcísio e Travessa Poraima, no Bairro Vila Nova.

Rui participa também da inauguração do Centro de Atenção Psicossocial (Caps 3) e da entrega da Praça do Largo da Esplanada e do Mercado do Peixe, composto por 51 boxes, além de autorizar um convênio do projeto Bahia Produtiva para qualificação de agroindústrias.

O governador ainda fará uma visita ao novo aeroporto da cidade, que está em obra para construção da pista de pouso e decolagem, taxiway e pátio de estacionamento de aeronaves, bem como ao Hospital Municipal Carmela Dutra, que passa por obras para ampliação de leitos de enfermaria, construção de leitos de UTI adulto/neonatal e do Centro de Imagem.

O atendimento à imprensa será no Santuário do Bom Jesus da Lapa ao final da agenda. O assessor de imprensa Eudes Benício vai acompanhar o governador e poderá ser acionado no celular (71) 99102-5306.


Blogbraga/Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia

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Bahia registra 3.268 novos casos de Covid-19 nas últimas 24 horas

Sexta-feira, 04 de Dezembro de 2020 / Bahia

Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 3.268 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,8%) e 3.284 recuperados (+0,8%). Dos 412.685 casos confirmados desde o início da pandemia, 392.615 já são considerados recuperados, 11.734 encontram-se ativos. A base de dados completa dos casos suspeitos, descartados, confirmados e óbitos relacionados ao coronavírus está disponível no link.

Para fins estatísticos, a vigilância epidemiológica estadual considera um paciente recuperado após 14 dias do início dos sintomas da Covid-19. Já os casos ativos são resultado do seguinte cálculo: número de casos totais, menos os óbitos, menos os recuperados. Os cálculos são realizados de modo automático.

Os casos confirmados ocorreram em 417 municípios baianos, com maior proporção em Salvador (24,38%). Os municípios com os maiores coeficientes de incidência por 100.000 habitantes foram Ibirataia (9.371,73), Aiquara (7.017,54), Itabuna (6.962,19), Madre de Deus (6.874,32), Almadina (6.808,20).

O boletim epidemiológico contabiliza ainda 809.829 casos descartados e 114.924 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs-BA), em conjunto com os Cievs municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas desta quinta-feira (03/12).

Na Bahia, 32.480 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19. Para acessar o boletim completo, clique aqui ou acesse o Business Intelligence.

Óbitos

O boletim epidemiológico de hoje contabiliza 21 óbitos que ocorreram em diversas datas, conforme tabela abaixo. A existência de registros tardios e/ou acúmulo de casos deve-se a sobrecarga das equipes de investigação, pois há doenças de notificação compulsória para além da Covid-19. Outro motivo é o aprofundamento das investigações epidemiológicas por parte das vigilâncias municipais e estadual a fim de evitar distorções ou equívocos, como desconsiderar a causa do óbito um traumatismo craniano ou um câncer em estágio terminal, ainda que a pessoa esteja infectada pelo coronavírus.

O número total de óbitos por Covid-19 na Bahia desde o início da pandemia é de 8.336, representando uma letalidade de 2,02%. Dentre os óbitos, 56,44% ocorreram no sexo masculino e 43,56% no sexo feminino. Em relação ao quesito raça e cor, 54,65% corresponderam a parda, seguidos por branca com 18,32%, preta com 14,84%, amarela com 0,71%, indígena com 0,12% e não há informação em 11,36% dos óbitos. O percentual de casos com comorbidade foi de 71,65%, com maior percentual de doenças cardíacas e crônicas (73,77%).


Blogbraga/Sesab

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Bahia planeja compra de ultrarrefrigeradores para receber vacinas da Covid

Quinta-feira, 03 de Dezembro de 2020 / Bahia

A Bahia está adotando os procedimentos necessários para comprar até 100 ultrarrefrigeradores capazes de armazenar vacinas a temperaturas inferiores a -70ºc, especialmente as que previnem a Covid-19, produzidas pelas empresas Pfizer e pela Moderna.

Segundo o governador Rui Costa, nos próximos dias, será publicada uma licitação, na modalidade registro de preço, que permitirá ao Governo do Estado adquirir os equipamentos à medida em que houver a demanda. “O registro de preço é de até 100 unidades, e nós sacaremos de acordo com a demanda, com a necessidade. Inicialmente, nos grandes centros urbanos, nas maiores cidades, onde estão os maiores contingentes de servidores públicos ou privados da área da saúde”, afirmou.

Rui destacou que a modalidade registro de preço não obriga o Governo do Estado a comprar os equipamentos, que serão adquiridos apenas após a especificação da Anvisa. “Nós não vamos comprar essa quantidade de refrigeradores sem autorização da vacina pela Anvisa. Nós vamos acompanhar, o importante é deixar claro para a população que nós estamos nos antecipando, nos preparando, e não é argumento de falta de infraestrutura, de logística, para não adquirir a vacina da Pfizer ou da Moderna. A Bahia está preparada e tem condições de montar uma logística para vacinar, principalmente, o público prioritário nas regiões, mesmo tendo esse pré-requisito de ultrarrefrigeradores, porque nós estamos nos preparando para isso. A expectativa é que a Anvisa crie um protocolo mais rápido, mais célere de avaliação e de aprovação dessas vacinas”, disse.

O número de refrigeradores a serem adquiridos, de acordo com Rui, vai depender exclusivamente da demanda. “Você faz o registro, as empresas concorrem, definem o preço, e você vai contratando de acordo com a sua demanda. Se eu precisar de dez, eu saco dez do registro, compro dez, se eu precisar de 20 compro 20. Essa é a diferença de uma licitação normal”.

Público prioritário

O governador explicou porque os profissionais da Saúde serão os primeiros a receber a vacina. “A ideia nossa é isso, é controlar esse vetor importante de crescimento da doença, que são os profissionais de Saúde. Nessa, vamos chamar assim de primeira onda, ficou claro que os profissionais da saúde tanto foram vítimas como foram vetores de transmissão da doença, porque muitos profissionais da Saúde que eram assintomáticos estavam passando a doença para outras pessoas sem saber. Então, na medida em que eles ficam vacinados, a gente corta esse importante vetor de transmissão e dá segurança à vida de médicos, enfermeiros, profissionais. Mesmo o pessoal de limpeza que trabalha nos hospitais, nas unidades de saúde, estariam protegidos, e, portanto, atendendo à população sem risco de contrair a doença e sem risco de transmitir a doença para seus pacientes”.

Aumento de casos

Rui acrescentou que, mesmo com os números de casos aumentando em taxas iguais às do pico da pandemia, de agosto a outubro, prefere, no momento, não usar a expressão “segunda onda”, já que taxa de contaminação não é a mesma coisa que números absolutos. “A taxa de crescimento se equivale ao período mais alto da pandemia. A taxa, não ainda o volume total. Isso, graças a Deus, ainda não se refletiu no crescimento do número de óbitos. Hoje estamos em torno de 20 casos, e ontem [quarta-feira, 2], por exemplo, foram 22 óbitos, quando no pico da pandemia nós chegamos a 70 óbitos por dia. Nós chegamos a ter 5 mil casos diários, nós ainda estamos no patamar de mil casos diários com 20 óbitos por dia”, contabilizou. Segundo o governador, mantido o atual ritmo de crescimento do número de casos, em mais duas semanas a Bahia atingirá um volume superior ao registrado em junho.

“Estamos caminhando em direção a uma segunda onda se não tomarmos atitude de bloquear a reprodução do vírus. E essa atitude depende do comportamento da população”, explicou Rui, acrescentando que a taxa de crescimento atual se deve às aglomerações de campanha e comemorações eleitorais e às festas do início do verão. “Os jovens, principalmente, em várias cidades da Bahia, estão fazendo festas, algumas clandestinas, outras no meio da rua, e isso tem provocado o crescimento de casos. Então, nós já tomamos uma decisão: não será permitida nenhuma festa em ambiente privado ou público, comercialmente. Não será permitida a venda ou comercialização de nenhuma festa, nem em boate, nem em restaurante, nem em bar, nem em clube, nem na rua. Nós não vamos permitir. É melhor passar um verão, um final de ano sem festa, do que perder um pai, uma mãe, um avô para a doença do vírus”.

Para o governador, a Bahia foi um caso singular no Brasil. “Nós conseguimos, até metade da pandemia, eu diria assim, apenas 150 municípios tiveram casos de Covid. A grande maioria não tinha nenhum caso. Nós fomos controlando e o crescimento se deu muito lentamente. Já que o vírus hoje está presente nas 417 cidades, e a taxa de crescimento está alta em praticamente todos, mantido esse ritmo de crescimento, nós podemos ter uma explosão de casos muito superior ao que tivemos no pico da pandemia, meses atrás”.


Blogbraga/Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia

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CONTAS DE FÁTIMA E DE OUTRAS OITO PREFEITURAS SÃO REJEITADAS

Quinta-feira, 03 de Dezembro de 2020 / Bahia

Na sessão desta quinta-feira (03/12), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios rejeitaram as contas da Prefeitura de Fátima, da responsabilidade do prefeito Manoel Missias Vieira, relativas ao exercício de 2019. Além de extrapolar o percentual máximo para despesa com pessoal, o gestor não investiu o mínimo exigido no desenvolvimento da educação no município. Na mesma sessão, mais oito contas de prefeituras baianas foram rejeitadas pelo TCM.

Diante da gravidade das irregularidades apuradas nas contas de Fátima, o relator do parecer, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. O prefeito foi multado em R$36 mil – que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais – pela não recondução dos gastos com o funcionalismo aos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Também foi aplicada uma segunda multa, no valor de R$8 mil, pelas demais irregularidades apuradas pela equipe técnica.

Os conselheiros determinaram, ainda, o ressarcimento da quantia de R$1.085.886,94, com recursos pessoais, decorrente da ausência de comprovação dos créditos nas contas dos servidores (R$1.069.204,24) e processo de pagamento não encaminhado ao TCM (R$16.682,70).

A despesa total com pessoal alcançou o montante de R$27.752.599,27, que correspondeu a 70,09% da receita corrente líquida municipal, extrapolando, expressivamente, o percentual de 54% previsto na LRF. O município de Fátima apresentou uma receita arrecadada de R$40.923.974,69 e realizou despesas orçamentárias no montante de R$48.260.719,80, o que resultou em déficit da ordem de R$7.336.745,11.

Em relação as obrigações constitucionais, o prefeito aplicou apenas 24,59% dos recursos provenientes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, quando o mínimo exigido é 25%. Foram cumpridos, no entanto, os percentuais para investimentos nas ações e serviços públicos de saúde com 28,44%, quando o mínimo é 15% e no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, vez que foram utilizados 87,05%, superando o índice de 60%.

O relatório técnico também indicou, como irregularidades, a realização de despesa incompatível com a finalidade do recurso de precatórios – Fundef, no montante de R$996.915,71; divergência entre o saldo contábil do banco registrado no sistema SIGA e o constante no documento pertinente; publicação de decretos em data posterior à de sua vigência; inexpressiva cobrança da Dívida Ativa; além do reiterado descumprimento de determinações do TCM, inclusive quanto à reposição de recursos do Fundeb porquanto aplicados em desvio de finalidade.

Outras rejeições – O TCM, na mesma sessão, rejeitou as contas de 2019 de mais oito prefeituras baianas. Entre as principais irregularidades estão a extrapolação do limite de despesa com pessoal, não recondução da dívida consolidada líquida ao limite legal, abertura irregular de créditos suplementares e irregularidades em licitações e contratações diretas. Os prefeitos foram penalizados com multas proporcionais à gravidade das irregularidades praticadas, e nas contas rejeitadas em razão dos gastos com pessoal, também com multa no valor equivalente a 30% dos subsídios anuais.

Foram rejeitadas as contas dos prefeitos de Belmonte, Janival Andrade Borges; de Coaraci, Jadson Albano Galvão; de Cafarnaum, Sueli Fernandes de Souza Novais; de Rio do Antônio, José Souza Alves; de Aporá, Ivonei Raimundo dos Santos; de Itaparica. Marlylda Barbuda dos Santos; de Barra, Deonísio Ferreira de Assis, e de Ichu, Carlos Santiago de Almeida.

O prefeito de Barra, Deonísio Ferreira de Assis, e a prefeita de Cafarnaum, Sueli Fernandes de Souza Novais, também sofreram determinação de representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurado o cometimento de ato ilícito de improbidade administrativa.

Já o prefeito de Belmonte, Janival Andrade Borges, terá que restituir aos cofres municipais a quantia de R$2.381.129,26, com recursos pessoais, em razão da aplicação de recursos do Fundeb em desvio de finalidade.

Cabe recurso das decisões.


Blogbraga/TCM Bahia

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Rui entrega mais de 60 viaturas para atender população de 40 municípios baianos

Quinta-feira, 03 de Dezembro de 2020 / Bahia

O investimento do Governo do Estado na área da Segurança Pública resultou em um novo incremento na frota de viaturas da Polícia Civil. Na manhã desta quinta-feira (3), no pátio da Secretaria de Segurança Pública (SSP), o governador Rui Costa entregou 62 veículos que serão utilizados pelos policiais civis distribuídos entre 40 municípios baianos. Esta é a primeira entrega de um lote de 284 viaturas adquiridas pela gestão estadual e que representa um investimento de R$ 14,5 milhões.

Com nova padronização na cor preta, seguindo norma nacional, as novas viaturas foram entregues na data que marca as celebrações pelo dia do delegado, comemorado em 3 de dezembro. "Primeiramente, quero agradecer aos policiais pelo empenho e dedicação ao trabalho realizado na Bahia. Eu gostaria de estar governando em um momento de crescimento econômico mas, mesmo com todos os desafios, estamos superando as dificuldades e garantindo um investimento significativo na área da Segurança Pública, equipando e reestruturando as unidades físicas das Polícias, entregando novas viaturas e oferecendo mais qualidade ao trabalho dos policiais. Tudo isso reflete no reforço do combate ao crime organizado e ao tráfico de drogas no estado", destacou o governador.

Rui também ressaltou o apoio da Secretaria da Administração do Estado (Saeb) para garantir mais agilidade na recuperação das estruturas físicas das delegacias baianas. "Com o apoio da Saeb, o nosso objetivo é agilizar os processos de licitação para a melhoria da infraestrutura nas delegacias. Daremos melhores condições de trabalho aos delegados e agentes", explicou.

Inicialmente, foram beneficiadas com as novas viaturas as unidades operacionais e especializadas. A previsão é de que até o final deste mês de dezembro seja concluída a entrega dos outras 229 equipamentos. Os veículos entregues nesta quinta-feira foram 40 modelos Nissan, 11 Spin e 11 Gol. 

Segundo o secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa, as ações para equipar as unidades terão continuidade. "A intenção é cuidar e cada vez melhor das nossas Polícias, que têm o dever de prover a segurança pública e têm se dedicado muito para diminuir os índices de criminalidade no nosso estado", afirmou.

As viaturas foram distribuídas da seguinte forma: 20 para Salvador, três para Feira de Santana, duas para Jequié e uma para cada municípios a seguir: Abaré, Alagoinhas, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Brejolândia, Brumado, Canavieiras, Curaçá, Eunápolis, Glória, Guanambi, Iguaí, Ilhéus, Ipecaetá, Irecê, Itaberaba, Itabuna, Jacobina, Juazeiro, Lauro de Freitas, Macururé, Morpará, Paulo Afonso, Rafael Jambeiro, Remanso, Santa Maria da Vitória, Santo Amaro, Santo Antônio de Jesus, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passé, Senhor do Bonfim, Sento Sé, Serra do Ramalho, Teixeira de Freitas, Valença, Vitória da Conquista e Xique-Xique.

O evento de entrega também contou com as presenças do comandante geral da Polícia Militar, coronel Anselmo Brandão, e do Delegado Geral da Polícia Civil, Bernardino Brito Filho.


Blogbraga/Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia

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TCM APROVA CONTAS DE LAURO DE FREITAS E DE OUTRAS CINCO PREFEITURAS; ENTRE ELAS, DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES

Quarta-feira, 02 de Dezembro de 2020 / Bahia

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios aprovaram, porém com ressalvas, as contas da Prefeitura de Lauro de Freitas, da responsabilidade da prefeita Moema Gramacho, relativas ao exercício de 2019. O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, aplicou multa no valor de R$15 mil por falhas e irregularidades identificadas durante a análise técnica dos relatórios. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (02/12), em sessão realizada por meio eletrônico. Outras cinco prefeituras também tiveram suas contas de 2019 aprovadas com ressalvas na mesma sessão.

O conselheiro José Alfredo rocha Dias apontou em seu voto, como ressalvas, a contratação de artistas e bandas por inexigibilidade de licitação sem o atendimento dos requisitos legais; publicação de decretos em data posterior à de sua vigência; inexpressiva cobrança da dívida ativa; ausência das certidões/extratos emitidas pelos órgãos competentes; além de observações e questionamentos acerca das folhas salarias dos agentes políticos.

A relatoria, atendendo à sugestão do Ministério Público de Contas, determinou que seja realizada auditoria em três contratos celebrados pela Prefeitura de Lauro de Freitas, que juntos somam o montante de R$50.282.997,24. Isto para que se avalie a legalidade, legitimidade e economicidade dos mesmos. Segundo o MPC, os documentos apresentados na defesa não foram suficientes para esclarecer questionamentos apresentados pelo setor técnico, a exemplo de “ausência de comparativo de valores que possa demonstrar a vantagem econômica do contrato para a administração, em confronto com a contratação direta de pessoal”.

A Prefeitura de Lauro de Freitas, no ano de 2019, teve uma receita de R$698.099.847,19, enquanto as despesas corresponderam a R$577.921.137,71, revelando superávit orçamentário da ordem de R$120.178.709,48. Os recursos deixados em caixa, ao final do exercício, foram suficientes para cobrir as despesas compromissadas a pagar, fato que contribuiu para o equilíbrio fiscal.

A despesa total com pessoal foi de R$332.172.503,27, que representou 48,06% da receita corrente líquida do município, cumprindo, assim, o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em relação às obrigações constitucionais, a prefeita investiu 26,71% dos recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, superando o mínimo de 25%, e aplicou nas ações e serviços públicos de saúde 21,38% da receita pertinente, atendendo o percentual de 15%. E foram aplicados 82,76% dos recursos do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, sendo o mínimo exigido 60%.

Ainda sobre Educação, os técnicos registraram que o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB no município de Lauro de Freitas ficou abaixo das metas projetadas, tanto nos anos iniciais (1º ao 5º ano) quanto nos anos finais (6º ao 9º ano) do ensino fundamental. Nos anos iniciais do ensino fundamental (5° ano) foi de 4,90, abaixo da meta projetada de 5,30. Esse índice foi igual ao IDEB do Estado da Bahia, mas inferior ao nacional, registrado em 5,70. Com relação aos anos finais do ensino fundamental (9° ano) foi de 3,80, abaixo da meta projetada de 4,50. Mais uma vez, o índice foi igual ao IDEB do Estado da Bahia, mas inferior ao nacional, registrado em 4,60.

O Ministério Público de Contas também se manifestou pela aprovação com ressalvas dessas contas com a aplicação de multa à gestora.

Outras aprovações – Na mesma sessão, os conselheiros do TCM também aprovaram, com ressalvas, as contas dos prefeitos de Jacaraci, Antônio Carlos de Abreu; de São Francisco do Conde, Evandro Santos Almeida; de Andaraí, João Lúcio Passos Carneiro; de Sebastião Laranjeiras, Josielton de Castro Muniz; e de Luis Eduardo Magalhães, Oziel Alves de Oliveira. Por essas ressalvas, os gestores foram penalizados com multas que variam de R$2,5 mil a R$7 mil.

O prefeito de Andaraí, João Lúcio Passos Carneiro, e o de Sebastião Laranjeiras, Josielton de Castro Muniz, também sofreram a determinação de ressarcimento aos cofres municipais, com recursos pessoais, nas quantias de R$3 mil e R$9.445,90, respectivamente. No primeiro caso, houve o pagamento a maior de subsídios a agente político. Já no segundo, não foi comprovada a regularidade das despesas com deslocamento para outras localidades de servidores e do próprio prefeito.

Cabe recurso das decisões.


Blogbraga/TCM Bahia

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NOTA OFICIAL: LEM REGISTRA MAIS VINTE CASOS POSITIVOS PARA CORONAVÍRUS

Quarta-feira, 02 de Dezembro de 2020 / Bahia

A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, por meio da Secretaria de Saúde, vem a público informar mais 20 (VINTE) NOVOS CASOS POSITIVOS PARA O CORONAVÍRUS no município.

Os casos se referem: nove pacientes do gênero masculino, de 37 a 66 anos; onze pacientes do gênero feminino, de 25 e 61 anos. Os pacientes não referem história de viagem ou contato com caso positivo. 

Todos os contatos intradomiciliares permanecem em isolamento domiciliar, monitorados e investigados pelo serviço de Telemedicina e pela Vigilância Epidemiológica.  

Ressaltamos que todos os procedimentos tem sido deliberados em consonância com as determinações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde.

Até o momento, Luís Eduardo Magalhães tem 3.893 (três mil, oitocentos e noventa e três) casos confirmados da Covid-19 e 36 (trinta e seis) óbitos. 

Lembramos que a melhor maneira de proteção contra o coronavírus continua sendo o distanciamento social, para que mantenhamos o controle em Luís Eduardo Magalhães, preservando a saúde e a vida dos luiseduardenses.

O vírus está entre nós e não temos como saber quem pode  ser portador. Se você puder, fique em casa. Se precisar sair, use máscara.

Felipe Melhem
Secretário Municipal de Saúde.


Blogbraga/Secretaria Municipal de Saúde

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BREJÕES E OUTROS CINCO MUNICÍPIOS TÊM CONTAS REJEITADAS

Quarta-feira, 02 de Dezembro de 2020 / Bahia

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios rejeitaram as contas do prefeito de Brejões, Alessandro Brandão Correia, relativas ao exercício de 2019. O prefeito, além de extrapolar o limite para gastos com pessoal, não aplicou o percentual mínimo exigido na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, nem pagou multas da sua responsabilidade. A decisão foi proferida na sessão desta terça-feira (01/12), realizada por meio eletrônico, quando outras cinco prefeituras também tiveram suas contas de 2019 rejeitadas.

O conselheiro Fernando Vita, relator do parecer de Brejões, imputou ao prefeito multa no valor de R$64.800,00 – que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais – pela não recondução dessas despesas ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Foi aplicada ainda uma segunda multa, no valor de R$12 mil, pelas demais irregularidades apuradas pela equipe técnica. Os conselheiros aprovaram também a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, para apuração de ato que pode configurar crime de improbidade administrativa.

Para a maioria dos conselheiros presente à sessão, que aplicam a Instrução nº 03 no cálculo da despesa total com pessoal, os gastos da prefeitura alcançaram o montante de R$21.231.559,04, que correspondeu a 58,42% da receita corrente líquida do município, extrapolando, assim, o percentual de 54% previsto na LRF. Já os conselheiros Fernando Vita e Paolo Marconi – que não aplicam a instrução nos seus votos – entenderam que esse percentual foi ainda maior, 61,59%.

Em relação as obrigações constitucionais, o prefeito aplicou apenas 21,64% dos recursos provenientes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, quando o mínimo exigido é 25%. Foram cumpridos, no entanto, os percentuais para investimentos nas ações e serviços públicos de saúde com 15,51%, quando o mínimo é 15% e no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, vez que foram utilizados 60,98%, superando o índice de 60%.

Ainda sobre Educação, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB alcançado com relação aos anos iniciais do ensino fundamental (5° ano) foi de 5,20, superando a meta projetada de 4,70. Esse índice também foi superior ao IDEB do Estado da Bahia, que foi de 4,90, mas inferior ao do Brasil, que foi 5,70. Com relação aos anos finais do ensino fundamental (9° ano), o IDEB observado foi de 4,00, não atingindo a meta projetada de 4,90. Esse índice superou o IDEB do Estado da Bahia, que foi de 3,80, mas continuou inferior ao nacional, registrado em 4,60.

O município apresentou no exercício uma receita arrecadada no montante de R$37.538.233,27 e promoveu despesas no valor total de R$39.463.853,30, o que revelou um déficit orçamentário de R$1.925.620,03, configurando o desequilíbrio das contas públicas.

Outras rejeições – Na mesma sessão, as prefeituras de Canarana, da responsabilidade do prefeito Ezenivaldo Alves Dourado; de Gongogi, Edvaldo dos Santos; de São Felipe, Rozalio Souza da Hora (01/01 a 13/08) e Antônio Jorge Macedo da Silva (14/08 a 31/12); de Jussari, Antônio Carlos Bandeira Valete; e de São Domingos, Izaque Rios da Costa Júnior tiveram suas contas de 2019 rejeitadas pelo TCM. Todos os gestores foram penalizados com multas proporcionais à gravidade das irregularidades praticadas.

O prefeito de Canarana, Ezenivaldo Alves Dourado, também sofreu a determinação de representação ao Ministério Público Estadual, em razão do descumprimento dos percentuais mínimos de investimento nas áreas de Educação e na aplicação de recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério.

Cabe recurso das decisões.


Blogbraga/TCM Bahia

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Bahia registra 3.118 novos casos de Covid-19 nas últimas 24 horas; número total de óbitos desde o início da pandemia é de 8.293

Quarta-feira, 02 de Dezembro de 2020 / Bahia

Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 3.118 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,8%) e 2.902 recuperados (+0,8%). Dos 406.189 casos confirmados desde o início da pandemia, 386.676 já são considerados recuperados, 11.220 encontram-se ativos. A base de dados completa dos casos suspeitos, descartados, confirmados e óbitos relacionados ao coronavírus está disponível em https://bi.saude.ba.gov.br/transparencia/.

Para fins estatísticos, a vigilância epidemiológica estadual considera um paciente recuperado após 14 dias do início dos sintomas da Covid-19. Já os casos ativos são resultado do seguinte cálculo: número de casos totais, menos os óbitos, menos os recuperados. Os cálculos são realizados de modo automático.

Os casos confirmados ocorreram em 417 municípios baianos, com maior proporção em Salvador (24,56%). Os municípios com os maiores coeficientes de incidência por 100.000 habitantes foram Ibirataia (9.332,55), Aiquara (6.950,07), Itabuna (6.927,96), Madre de Deus (6.841,13), Almadina (6.808,20).

O boletim epidemiológico contabiliza ainda 803.954 casos descartados e 110.111 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs-BA), em conjunto com os Cievs municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas desta terça-feira (01/12).

Na Bahia, 32.065 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19. Para acessar o boletim completo, clique aqui ou acesse o Business Intelligence.

Óbitos

O boletim epidemiológico de hoje contabiliza 25 óbitos que ocorreram em diversas datas, conforme tabela abaixo. A existência de registros tardios e/ou acúmulo de casos deve-se a sobrecarga das equipes de investigação, pois há doenças de notificação compulsória para além da Covid-19. Outro motivo é o aprofundamento das investigações epidemiológicas por parte das vigilâncias municipais e estadual a fim de evitar distorções ou equívocos, como desconsiderar a causa do óbito um traumatismo craniano ou um câncer em estágio terminal, ainda que a pessoa esteja infectada pelo coronavírus.

O número total de óbitos por Covid-19 na Bahia desde o início da pandemia é de 8.293, representando uma letalidade de 2,04%. Dentre os óbitos, 56,42% ocorreram no sexo masculino e 43,58% no sexo feminino. Em relação ao quesito raça e cor, 54,71% corresponderam a parda, seguidos por branca com 18,21%, preta com 14,87%, amarela com 0,71%, indígena com 0,11% e não há informação em 11,40% dos óbitos. O percentual de casos com comorbidade foi de 71,61%, com maior percentual de doenças cardíacas e crônicas (73,88%).


Blogbraga/Sesab

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Governo prorroga até 17 de dezembro decreto que proíbe aulas na Bahia

Quarta-feira, 02 de Dezembro de 2020 / Bahia

As aulas nas unidades de ensino das redes pública e privada seguem suspensas em toda a Bahia. O Governo do Estado decidiu prorrogar até 17 de dezembro o decreto nº 19.586, que venceria nesta quarta-feira (2).

O decreto também proíbe a realização de atividades com público superior a 200 pessoas, como shows, eventos religiosos, feiras, apresentações circenses, eventos científicos e passeatas.

A prorrogação será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (2).


Blogbraga/Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia

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TCM APROVA CONTAS DE 18 CÂMARAS, MAS REJEITA AS DE ANTAS

Terça-feira, 01 de Dezembro de 2020 / Bahia

Na sessão desta terça-feira (01/12), realizada por meio eletrônico, os conselheiros e auditores da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios aprovaram, com ressalvas, as contas das câmaras de vereadores de mais 18 municípios do estado, todas referentes ao exercício de 2019. Alguns dos vereadores presidentes foram penalizados com multas que variam de R$1 mil a R$4 mil, em razão das ressalvas apontadas nos relatórios técnicos por causa de irregularidades e erros formais. Na mesma sessão, o TCM rejeitou as contas de 2019 da Câmara de Antas, da responsabilidade de Juscelino José dos Santos.

Foram aprovadas com ressalvas as contas das câmaras de Jiquiriçá, de responsabilidade do vereador Paulo Gilson Cerqueira Brito; de Lajedo do Tabocal, Joseilson dos Santos Almeida; de Ouriçangas, Raislan Vinhas Barbosa; de Pojuca, Fábio Soares das Virgens; de Santa Inês, Antônio Pereira Gonçalves; de Teodoro Sampaio, Antônio Sena Damasceno; de Inhambupe, Jeovan Vieira da Silva; de Olindina, Albérico Ferreira dos Reis; de Fátima, José Rodrigo Santana; de Itapebi, Paulo Roberto Pereira; de Jequié, Emanuel Campos Silva; e de São Felipe, Marinaldo Almeida de Souza.

Em relação aos gestores das contas das câmaras de Paratinga, Aristóteles Gomes de Sá; de Cotegipe, Reginaldo da Mota Alcântara; de Lafayete Coutinho, Jean Santos Lessa; de Sátiro Dias, Raimundo Sérgio Vieira Brito; de Caetité, Álvaro Cerqueira de Oliveira; de Itaguaçu da Bahia, Antônio Ribeiro de Souza, apesar dos reparos feitos às contas, não foram penalizados com multas pela pouca relevância das ressalvas.

O presidente da Câmara de Jiquiriçá, vereador Paulo Gilson Cerqueira Brito, também foi punido com a determinação de ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$6.274,00, com recursos pessoais, em razão da não remessa de processo de pagamento.

Antas – No caso das contas do presidente da Câmara de Antas, vereador Juscelino José dos Santos, o conselheiro José Alfredo Rocha Dias, relator do parecer, opinou pela rejeição diante da reincidência do gestor quanto ao não recolhimento de multas imputadas em processos anteriores. O gestor foi multado em R$3 mil e terá que ressarcir aos cofres municipais a quantia de R$3.160,00, com recursos pessoais, referente ausência de comprovação de despesa e de diárias.

A câmara recebeu, a título de duodécimos, a quantia de R$1.509.004,97, sendo realizadas despesas orçamentárias em igual valor, respeitando, assim, o limite previsto no artigo 29-A da Constituição Federal. A despesa com pessoal alcançou o montante de R$1.250.855,67, que correspondeu a 3,39% da Receita Corrente Líquida Municipal de R$36.935.595,08, não ultrapassando o limite de 6% definido na Lei de Responsabilidade Fiscal. Os gastos com diárias, no valor total de R$17.850,00, representaram 1,43% da despesa total com pessoal.

A 2ª Câmara do TCM é composta, atualmente, pelo conselheiro José Alfredo Rocha Dias, pelos conselheiros substitutos Alex Aleluia e Cláudio Ventin e pelo auditor Ronaldo Nascimento de Sant’Anna.

Cabe recurso das decisões.


Blogbraga/TCM Bahia

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CLIENTE DA COELBA RECEBE ATÉ R$ 10 DE VOLTA AO PAGAR CONTA DE ENERGIA

Segunda-feira, 30 de Novembro de 2020 / Bahia

Crédito será destinado exclusivamente para novos usuários do PicPay que quitarem a fatura pela plataforma. Promoção segue até o dia 31 de dezembro

Antes que termine o ano, a Coelba, empresa da Neoenergia, decidiu oferecer mais uma facilidade de quitação para seus clientes. A concessionária de energia inicia, nesta terça-feira (1º), parceria com a PicPay que vai devolver até R$ 10,00 (cashback). O bônus estará disponível, exclusivamente, para os consumidores da distribuidora que ainda não são usuários da plataforma. Ao realizar o novo cadastro e efetuar o pagamento, o cliente receberá o crédito na plataforma PicPay. A promoção ficará disponível até o dia 31 de dezembro.

Para uma família de baixa renda, o valor representa, em média, aproximadamente, 25% da conta mensal de energia. A oportunidade é destinada tanto para débitos antigos quanto para novas faturas, podendo ser aproveitado também por empresas. Na plataforma, também é possível parcelar suas faturas, a taxa de juros cobrada nas transações realizadas no cartão de crédito é definida pela PicPay

“Em um ano marcado por desafios, as facilidades de pagamento e condições especiais de negociação trouxeram um certo alívio aos clientes. Essa parceria da Neoenergia com a PicPay é a última oportunidade do que estamos oferecendo em 2020”, comenta o superintendente de Processos Comerciais da Neoenergia, Leonardo Moura.

Para pagar a fatura com o PicPay basta baixar o aplicativo que está disponível na App Store e no Google Play e abrir sua conta. Após cadastrado, o cliente deve clicar no botão “Pagar” e selecionar a opção “Pagar boleto”. Depois é só ler ou digitar o código de barras e finalizar a transação. 


Blogbraga/Imprensa Coelba

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Detran-BA divulga novos prazos para CNH, transferência do veículo e notificação de infração

Segunda-feira, 30 de Novembro de 2020 / Bahia

Suspensos em março, por causa da pandemia da Covid-19, os prazos de vencimento da carteira de habilitação (CNH) e para transferência de propriedade do veículo e envio da notificação de multa serão retomados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), a partir desta terça-feira (1º), com novos cronogramas.

O Detran-BA alerta os condutores com CNH vencida em 2020 que a renovação do documento começará em janeiro de 2021, somente por agendamento no portal (www.sacdigital.ba.gov.br) ou aplicativo SAC Digital, de forma escalonada. Portanto, não há a necessidade de o cidadão se preocupar antecipadamente. O período para a atualização da carteira em 2021 será no mesmo mês do vencimento em 2020.

Confira o calendário completo:

Para a transferência de propriedade do veículo que não ainda não foi feita neste ano, a pessoa deverá regularizar a situação até 31 de março de 2021. O serviço é disponibilizado pelo Detran-BA apenas por hora marcada no SAC Digital.

Já os novos prazos para que o órgão de trânsito volte a enviar as notificações de multas irão seguir um cronograma de 10 meses, tendo como referência a data em que as infrações foram cometidas. Veja como ficou:


Blogbraga/Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia

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Vacinação contra febre aftosa na Bahia termina segunda-feira, sem prorrogação

Segunda-feira, 30 de Novembro de 2020 / Bahia

Foto: Mateus Pereira/GOVBA

Responsável pela coordenação das campanhas para imunização dos rebanhos baianos, a Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), anunciou, nesta sexta-feira (27), que a segunda etapa anual da vacinação contra a febre aftosa não sofrerá ajuste no calendário. O prazo termina na segunda-feira (30).

A decisão ocorre após a análise minuciosa dos números, desde que a campanha foi iniciada, em 1º de novembro. “Até o dia 25, alcançamos a venda de mais de 3 milhões de doses, isto é, das 3,5 milhões de doses que estimamos vender, mais de 90% já foram comercializadas e estamos analisando as planilhas a cada 24 horas. Tudo vem sendo acompanhado em detalhes”, ressalta o diretor-geral da agência, Maurício Bacelar.

A primeira etapa anual da vacina na Bahia para animais de todas as idades superou a meta de 90% exigida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), com 93,5% dos animais vacinados. Nesta segunda etapa, apenas bovinos e bubalinos de até 24 meses estão sendo vacinados.

Os produtores encontram as doses nas revendas distribuídas pelo estado. “É relevante destacarmos que a vacina nesta fase pode ser considerada ainda mais importante, pois, em muitos casos, é a primeira dose de imunização recebida pelos animais jovens, o que garante uma eficácia muito maior ao projeto de imunização e no planejamento da Defesa Agropecuária para que, em 2022, a Bahia se torne zona livre da aftosa sem vacinação”, acrescenta Maurício Bacelar.

Produtores

A campanha, realizada simultaneamente em todas as regiões do país, será prorrogada em alguns estados, inclusive no Nordeste. Porém, com o alcance positivo registrado na Bahia, não foi necessária a ampliação do prazo, conforme explica o diretor-geral da Adab.

“Queremos agradecer o comprometimento dos produtores rurais com a imunização dos seus rebanhos. Sem essa parceria, não chegaríamos perto de nossa meta que é manter cada vez mais longe da Bahia a febre aftosa, o que certamente valoriza ainda mais nossos animais, a comercialização de produtos e subprodutos, especialmente durante as exportações”, afirma.

A vacina segue durante todo o fim de semana e até a próxima segunda-feira (30). Já a declaração continua valendo até 15 de dezembro. Até esta sexta (27), 40% do animais vacinados foram declarados, a grande maioria por meio do site da Adab. Os escritórios físicos da agência, sindicatos rurais e revendas de produtos agropecuários também estão aptos a realizar o procedimento, imprescindível para fechar os dados da Bahia e assegurar a adimplência dos produtores.


Blogbraga/Fonte: Ascom/Adab

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BRASIL: Ações estruturam a rede pública no combate à Covid-19

Segunda-feira, 30 de Novembro de 2020 / Bahia

O Governo Federal vem fortalecendo a estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS) desde o início da pandemia com entregas de equipamentos, insumos e recursos para o combate à pandemia. O Ministério da Saúde já destinou aos 26 estados e o Distrito Federal R$ 178,33 bilhões. Desse total, R$ 134,16 bilhões foram para serviços de rotina do SUS, e os outros R$ 44,17 bilhões para o enfrentamento da Covid-19. A pasta vem dando apoio irrestrito aos estados e municípios na aquisição e entrega de ventiladores pulmonares, equipamentos de proteção individual (EPI), medicamentos, além da habilitação e prorrogação de leitos de UTI.

Até hoje, foram habilitados 16.073 leitos de UTI para o tratamento exclusivo de paciente com Covid-19, desses 244 são UTI pediátrica. Além disso, foram prorrogados a habilitação de 12.429 leitos de UTI. O valor total investido pelo Governo Federal é de R$ 2,9 bilhões, para que estados e municípios façam o custeio dessas unidades pelos próximos 90 dias, ou 30 dias para unidades intensivas prorrogadas.

A rede pública de saúde teve sua estrutura de assistência intensiva ampliada com a entrega, até o momento, de 11.883 novos ventiladores pulmonares adquiridos pelo Ministério da Saúde, para o tratamento de pacientes graves infectados com o coronavírus em todos os estados e no Distrito Federal. Com a compra, o SUS conta agora com 58.546 ventiladores pulmonares distribuídos em todas as regiões do país.

A distribuição para os municípios e unidades de saúde é de responsabilidade de cada estado, conforme planejamento local. As entregas levam em conta a capacidade instalada da rede de assistência em saúde pública - principalmente nos locais onde a transmissão está se dando em maior velocidade.

SUPORTE VENTILATÓRIO

A pasta também habilitou, desde o início da pandemia, 1.529 leitos de suporte ventilatório voltados para o atendimento exclusivo aos pacientes confirmados ou com suspeita de Covid-19. Desse total, foram prorrogados 1.156 leitos, com investimentos de cerca de R$ 38,6 milhões por parte do Governo Federal.

Os leitos são habilitados temporariamente por 30 dias, mas podem ser prorrogados em decorrência da situação epidemiológica do coronavírus no Brasil. Os leitos possuem estruturas mais simples daqueles de uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e devem receber pacientes com sinais de insuficiência respiratória. O tratamento nesses leitos também auxilia a evitar a piora no quadro da doença.

O custeio referente à diária da habilitação dos leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar será feito por transferência Fundo a Fundo (do executivo para os fundos estaduais) em parcela única, no valor correspondente a 30 dias, a partir da publicação da portaria. Cada diária custa R$ 478,72.

EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL

O Ministério da Saúde já distribuiu 301,5 milhões de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para garantir a proteção dos profissionais de saúde que atuam na linha frente do enfretamento à Covid-19 no Brasil. São máscaras, aventais, óculos e protetores faciais, toucas, sapatilhas, luvas e álcool. A medida é mais uma ação do Governo Federal para reforçar a segurança do atendimento na rede de saúde pública dos estados e municípios brasileiros.

A compra de EPI é de responsabilidade dos estados e municípios. No entanto, devido à escassez mundial desses materiais, neste cenário de emergência em saúde pública, o Ministério da Saúde utilizou o seu poder de compra para fazer as aquisições em apoio irrestrito aos gestores locais do SUS e, assim, fortalecer a rede pública de saúde no enfrentamento da doença em todos os estados.

Com a gradativa normalização dos mercados, a expectativa é que os gestores locais consigam novamente abastecer seus estoques com recursos que já são repassados pelo Governo Federal, além de recursos próprios.

Os EPI são usados por profissionais de saúde que prestam assistência aos pacientes com Covid-19 - como médicos, enfermeiros e técnicos em enfermagem -, além da equipe de suporte que, eventualmente, precisa entrar no quarto, enfermaria ou área de isolamento. São de uso individual e se destinam a proteger os profissionais de possíveis riscos de contágio.

MEDICAMENTOS

O Ministério da Saúde tem realizado também a distribuição de medicamentos conforme as solicitações dos estados. Até o momento, foram distribuídos cerca de 24,4 milhões de medicamentos. Sendo 5,8 milhões de unidades de cloroquina; 302 mil unidades de Hidroxicloroquina e aproximadamente 18,3 milhões de Oseltamivir. Para alinhar as estratégias de vendas e distribuição dos medicamentos, o Ministério da Saúde informa semanalmente o Consumo Médio Mensal e os estoques em dias de coberturas por medicamentos por estado.

TRANSPARÊNCIA

A transparência e o uso da tecnologia em prol da saúde pública são marcas da gestão do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. Por meio da plataforma Localiza SUS, a população pode acompanhar a quantidade de EPI, medicamentos, ventiladores pulmonares distribuídos a cada estado. O painel on-line também o número de leitos habilitados em todo país, testes entregues e insumos disponibilizados, informando o cidadão sobre tudo o que foi comprado, doado e distribuído para o enfrentamento da pandemia de Covid-19.


Blogbraga/Ministério da Saúde

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Bahia registra 2.915 novos casos de Covid-19 nas últimas 24 horas; número total de óbitos desde o início da pandemia é de 8.247

Segunda-feira, 30 de Novembro de 2020 / Bahia

Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 2.915 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,7%) e 1.952 recuperados (+0,5%). Dos 401.419 casos confirmados desde o início da pandemia, 381.917 já são considerados recuperados, 11.255 encontram-se ativos. A base de dados completa dos casos suspeitos, descartados, confirmados e óbitos relacionados ao coronavírus está disponível em https://bi.saude.ba.gov.br/transparencia/.

Para fins estatísticos, a vigilância epidemiológica estadual considera um paciente recuperado após 14 dias do início dos sintomas da Covid-19. Já os casos ativos são resultado do seguinte cálculo: número de casos totais, menos os óbitos, menos os recuperados. Os cálculos são realizados de modo automático.

Os casos confirmados ocorreram em 417 municípios baianos, com maior proporção em Salvador (24,66%). Os municípios com os maiores coeficientes de incidência por 100.000 habitantes foram Ibirataia (9.319,49), Itabuna (6.900,29), Aiquara (6.882,59), Madre de Deus (6.826,91), Almadina (6.789,90).

boletim epidemiológico contabiliza ainda 800.393 casos descartados e 107.246 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs-BA), em conjunto com os Cievs municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas deste domingo (29).

Na Bahia, 31.751 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19. Para acessar o boletim completoclique aqui ou acesse Business Intelligence.

Óbitos

O boletim epidemiológico de hoje contabiliza 20 óbitos que ocorreram em diversas datas, conforme tabela abaixo. A existência de registros tardios e/ou acúmulo de casos deve-se a sobrecarga das equipes de investigação, pois há doenças de notificação compulsória para além da Covid-19. Outro motivo é o aprofundamento das investigações epidemiológicas por parte das vigilâncias municipais e estadual a fim de evitar distorções ou equívocos, como desconsiderar a causa do óbito um traumatismo craniano ou um câncer em estágio terminal, ainda que a pessoa esteja infectada pelo coronavírus.

O número total de óbitos por Covid-19 na Bahia desde o início da pandemia é de 8.247, representando uma letalidade de 2,05%. Dentre os óbitos, 56,38% ocorreram no sexo masculino e 43,62% no sexo feminino. Em relação ao quesito raça e cor, 54,67% corresponderam a parda, seguidos por branca com 18,21%, preta com 14,87%, amarela com 0,72%, indígena com 0,11% e não há informação em 11,42% dos óbitos. O percentual de casos com comorbidade foi de 71,69%, com maior percentual de doenças cardíacas e crônicas (73,95%).


Blogbraga/Sesab

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Bahia registra 1.919 novos casos de Covid-19 nas últimas 24 horas

Sábado, 28 de Novembro de 2020 / Bahia

Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 1.919 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,5%) e 1.649 recuperados (+0,4%). Dos 394.300 casos confirmados desde o início da pandemia, 377.107 já são considerados recuperados, 8.986 encontram-se ativos. A base de dados completa dos casos suspeitos, descartados, confirmados e óbitos relacionados ao coronavírus está disponível em https://bi.saude.ba.gov.br/transparencia/.

Para fins estatísticos, a vigilância epidemiológica estadual considera um paciente recuperado após 14 dias do início dos sintomas da Covid-19. Já os casos ativos são resultado do seguinte cálculo: número de casos totais, menos os óbitos, menos os recuperados. Os cálculos são realizados de modo automático.

Os casos confirmados ocorreram em 417 municípios baianos, com maior proporção em Salvador (24,84%). Os municípios com os maiores coeficientes de incidência por 100.000 habitantes foram Ibirataia (9.195,40), Aiquara (6.882,59), Itabuna (6.848,23), Madre de Deus (6.826,91), Almadina (6.789,90).

O boletim epidemiológico contabiliza ainda 794.454 casos descartados e 103.192 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs-BA), em conjunto com os Cievs municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas desta sexta-feira (27).

Na Bahia, 31.301 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19. Para acessar o boletim completoclique aqui ou acesse o Business Intelligence.

Óbitos

O boletim epidemiológico de hoje contabiliza 22 óbitos que ocorreram em diversas datas, conforme tabela abaixo. A existência de registros tardios e/ou acúmulo de casos deve-se a sobrecarga das equipes de investigação, pois há doenças de notificação compulsória para além da Covid-19. Outro motivo é o aprofundamento das investigações epidemiológicas por parte das vigilâncias municipais e estadual a fim de evitar distorções ou equívocos, como desconsiderar a causa do óbito um traumatismo craniano ou um câncer em estágio terminal, ainda que a pessoa esteja infectada pelo coronavírus.

O número total de óbitos por Covid-19 na Bahia desde o início da pandemia é de 8.207, representando uma letalidade de 2,08%. Dentre os óbitos, 56,37% ocorreram no sexo masculino e 43,63% no sexo feminino. Em relação ao quesito raça e cor, 54,62% corresponderam a parda, seguidos por branca com 18,22%, preta com 14,85%, amarela com 0,72%, indígena com 0,11% e não há informação em 11,48% dos óbitos. O percentual de casos com comorbidade foi de 71,71%, com maior percentual de doenças cardíacas e crônicas (74,05%).


Blogbraga/Sesab

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Cônsul geral da Bélgica no Brasil quer motivar missão econômica na Bahia

Sábado, 28 de Novembro de 2020 / Bahia

O novo cônsul geral da Bélgica no Brasil, Daniel Dargent e o cônsul honorário, Stéphane Pérée, fizeram uma visita de cortesia ao vice-governador João Leão, secretário de Desenvolvimento Econômico (SDE), na última quinta-feira (26). O objetivo é preparar o período pós pandemia e identificar setores específicos para motivar uma missão econômica na Bahia. 

“Já demos um primeiro passo na parceria com essa visita. Apresentamos as oportunidades de investimentos do estado, falamos das potencialidades da região do São Francisco e destacamos nossa produção de frutas local, como pera, maçã, uva e cacau. O vale do São Francisco é o maior exportador de frutas brasileiro”, declara Leão. 

“Já identificamos alguns setores e vamos aproveitar este momento, que não se pode viajar, para preparar essa missão. A ideia é reagir rapidamente após a pandemia. Escolhemos a Bahia porque temos alguns casos de sucesso aqui, porém pouco trabalhado até agora. Vemos oportunidades no estado que gostaríamos de explorar para um benefício mútuo”, afirma Stéphane Pérée. 


Blogbraga/Ascom/SDE

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Bahia registra 1.472 novos casos de Covid-19 nas últimas 24 horas; número total de óbitos desde o início da pandemia é de 8.185

Sexta-feira, 27 de Novembro de 2020 / Bahia

Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 1.472 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,4%) e 1.529 recuperados (+0,4%). Dos 392.381 casos confirmados desde o início da pandemia, 375.458 já são considerados recuperados, 8.738 encontram-se ativos. A base de dados completa dos casos suspeitos, descartados, confirmados e óbitos relacionados ao coronavírus está disponível em https://bi.saude.ba.gov.br/transparencia/.

Para fins estatísticos, a vigilância epidemiológica estadual considera um paciente recuperado após 14 dias do início dos sintomas da Covid-19. Já os casos ativos são resultado do seguinte cálculo: número de casos totais, menos os óbitos, menos os recuperados. Os cálculos são realizados de modo automático.

Os casos confirmados ocorreram em 417 municípios baianos, com maior proporção em Salvador (24,90%). Os municípios com os maiores coeficientes de incidência por 100.000 habitantes foram Ibirataia (9.188,87), Aiquara (6.882,59), Itabuna (6.839,32), Madre de Deus (6.826,91), Almadina (6.771,60).

O boletim epidemiológico contabiliza ainda 792.265 casos descartados e 103.098 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs-BA), em conjunto com os Cievs municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas desta quinta-feira (26).

Na Bahia, 31.190 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19. Para acessar o boletim completo, clique aqui ou acesse o Business Intelligence.

Óbitos

O boletim epidemiológico de hoje contabiliza 20 óbitos que ocorreram em diversas datas, conforme tabela abaixo. A existência de registros tardios e/ou acúmulo de casos deve-se a sobrecarga das equipes de investigação, pois há doenças de notificação compulsória para além da Covid-19. Outro motivo é o aprofundamento das investigações epidemiológicas por parte das vigilâncias municipais e estadual a fim de evitar distorções ou equívocos, como desconsiderar a causa do óbito um traumatismo craniano ou um câncer em estágio terminal, ainda que a pessoa esteja infectada pelo coronavírus.

O número total de óbitos por Covid-19 na Bahia desde o início da pandemia é de 8.185, representando uma letalidade de 2,09%. Dentre os óbitos, 56,37% ocorreram no sexo masculino e 43,63% no sexo feminino. Em relação ao quesito raça e cor, 54,62% corresponderam a parda, seguidos por branca com 18,22%, preta com 14,82%, amarela com 0,72%, indígena com 0,11% e não há informação em 11,51% dos óbitos. O percentual de casos com comorbidade foi de 71,72%, com maior percentual de doenças cardíacas e crônicas (74,11%).


Blogbraga/Sesab

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Governador anuncia publicação de resultado final de concursos para Polícia Militar e Corpo de Bombeiros

Quinta-feira, 26 de Novembro de 2020 / Bahia

Foto: Google

A Secretaria da Administração do Estado (Saeb) publica, nesta sexta-feira (27), o resultado final e a homologação de dois concursos públicos para a Polícia Militar da Bahia e Corpo de Bombeiros Militar da Bahia. As portarias, disponíveis no Diário Oficial do Estado (DOE), no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br) e no site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (www.ibfc.org.br), trarão a relação dos candidatos por ordem de classificação.

Também será publicado o resultado definitivo para aferição da veracidade da autodeclaração de candidatos negros, emitido pela Comissão de Heteroidentificação constituída pela empresa organizadora dos concursos, o IBFC. O anúncio da divulgação dos resultados foi feito pelo governador Rui Costa, por meio das redes sociais, nesta quinta-feira (26).

De acordo com os editais dos certames, os aprovados serão convocados pelas corporações, de acordo com a necessidade da administração pública, para realização dos exames pré-admissionais, que incluem: entrega de documentos, exames médicos-odontológicos, teste de aptidão física, avaliação psicológica e investigação social.

Os candidatos a soldado irão ingressar no curso de formação, e os oficiais de saúde serão matriculados no estágio de adaptação. Todo o andamento pode ser acompanhado pelo DOE.

Regidos pelos editais SAEB 02/2019 e SAEB 03/2019, os concursos foram lançados no fim de 2019, com as primeiras provas realizadas no início deste ano. Entretanto, a pandemia da Covid-19 atrasou todo o cronograma.

O certame para candidato a soldado da PM e Corpo de Bombeiros registrou 112,3 mil inscritos, enquanto o concurso para médico e odontólogo da Polícia Militar chegou ao total de 790 inscritos. Os certames têm validade de um ano, podendo ser prorrogados, uma única vez, por igual período.


Blogbraga/Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia

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COMANDANTE DA 24ª CIPM RECEPCIONA OS NOVOS ASPIRANTES A OFICIAIS PM, EM JACOBINA

Quinta-feira, 26 de Novembro de 2020 / Bahia

Na manhã desta quinta-feira, 26 de novembro, o Major PM Flailton Oliveira, Comandante da 24ª CIPM, juntamente com seu STAFF, ofereceu um café da manhã especial para recepcionar os quatro novos Aspirantes a Oficiais PM que, após terem passado pelo período do Curso de Formação de Oficiais da PMBA na Academia de Polícia Militar, sediada na Capital do Estado, escolheram dar continuidade aos seus serviços policiais militares na 24ª CIPM.

Foi um momento de bastante descontração e acolhimento na recepção do Aspirante a Oficial QOPM Breno Augusto Santos Silva, e dos Aspirantes a Oficiais QOAPM Jomar Melo dos Santos Filho, Cesar de Souza e José Raimundo de Jesus, os quais agradeceram a receptividade e demonstraram solicitude e entusiasmo para o exercício de novas missões, no objetivo de colaborar com o desenvolvimento e manutenção no policiamento empregado na área de atuação da Unidade.

“Desejo boas-vindas aos novos Aspirantes PM que, a partir de agora, farão parte da família 24ª CIPM. Tenho convicção que irão desempenhar bem a todas as missões emanadas deste Comando, colaborando ainda mais com a ampliação dos resultados positivos almejados pela Unidade.” Disse o Major Flailton Oliveira, Comandante da 24ª CIPM.

"PM E COMUNIDADE NA CORRENTE DO BEM"

Jacobina, 26 de novembro de 2020.
Vitor Costa - Subtenente PM
Chefe do Setor de Comunicação Social/Porta Voz do Comando

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Blogbraga/24ª CIPM - JACOBINA/BA

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Municípios contarão com três mil policiais e bombeiros no 2° turno

Quinta-feira, 26 de Novembro de 2020 / Bahia

O esquema de segurança para o 2° turno das eleições municipais, nas cidades de Feira de Santana e Vitória da Conquista, foi definido, na terça-feira (24), durante reunião na Secretaria da Segurança Pública. Cerca de três mil policiais e bombeiros atuarão para combater crimes eleitorais e garantir o direito de voto.

Helicópteros, drones, viaturas quatro e duas rodas, além do reforço nas Delegacias serão empregados nos dois municípios. Ações preventivas já começaram a ser realizadas.

O coronel Luziel Andrade, comandante do CPR Leste, informou que utilizará drones, assim como no primeiro turno, na segunda maior cidade da Bahia. “Além do recurso tecnológico, contaremos com o apoio de unidades especializas, em Feira de Santana”, acrescentou o oficial.

O titular do CPR Sudoeste, coronel Ivanildo da Silva, por sua vez, afirmou que os locais com maiores aglomerações, no 1° turno, contarão com reforço. “Atuaremos com firmeza também nas zonas rurais”, completou o militar.

O secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa, determinou que as ações sejam iniciadas. “Vamos reprimir qualquer tentativa de compra de votos, transporte de eleitores, entre outros delitos”, ressaltou.

O subsecretário da SSP, Ary Pereira, o comandante-geral da PM, coronel Anselmo Brandão, o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Francisco Telles de Macêdo, o delegado-geral da PC, Bernardino Brito, entre outras autoridades participaram do encontro.


Blogbraga/Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia

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JACOBINA: Yamana Gold planeja ampliar produção de ouro em até 31% na Bahia

Quinta-feira, 26 de Novembro de 2020 / Bahia

O aporte de US$ 57 milhões será aplicado na mina em Jacobina 

A Jacobina Mineração e Comércio (JMC), unidade baiana da mineradora Yamana Gold, anunciou que planeja ampliar a produção de ouro em até 31% a partir de 2023, em Jacobina, durante reunião com o vice-governador João Leão, secretário de Desenvolvimento Econômico (SDE), nessa quarta-feira (25). O aumento virá do aporte de cerca de US$ 57 milhões (dólares), que a empresa planeja fazer na mina e na planta de processamento do metal, entre 2021 e 2022. Com a expansão, a expectativa é de que a produção de ouro anual no município salte para 230 mil KOz (onças). Em 2019, a companhia obteve recorde na produção de ouro de 159,4 mil KOz. 

“O setor mineral na Bahia vem crescendo assustadoramente. Com a ampliação, a Yamana, que já tem em seu quadro mais de 2 mil funcionários diretos e indiretos, vai criar 400 novas vagas na fase de ampliação e 250 empregos diretos na operação. A Bahia realmente tem aplicado recursos no setor mineral, um exemplo disso são as prospecções que estão sendo feitas na linha da Fiol, 100 km para um lado e 100 Km para o outro, no intuito de cada vez mais nós termos mais minérios prospectados, atrair empreendedores e gerar emprego e renda”, declara Leão. 

Segundo Sandro Magalhães, vice-presidente de Operações Brasil-Argentina da Yamana Gold, o investimento de US$ 57 milhões será dividido em três áreas. US$ 35 milhões na planta, UU$ 14 milhões na área da mina e UU$ 8 milhões na área de infraestrutura. “Esperamos sair de 6,5 mil toneladas/dia de minério processado para 8,5 mil toneladas/dia. Com isso, a Bahia, que hoje é 3º produtor mineral de ouro do país, vai passar a ser uma mina de classe mundial”, ressalta. 

A Yamana Gold é a 3ª maior mineradora de ouro em atuação no Brasil e a 1ª maior do estado. De acordo com o Informe Executivo de Mineração, produzido pela SDE, o município onde o empreendimento está instalado é o maior arrecadador da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). No ano passado, a Bahia foi a 4ª maior arrecadadora da taxa no Brasil. Somente o município de Jacobina foi responsável por 21% (R$ 12,2 milhões), dos R$ 57,9 milhões arrecadados no total. Com o novo projeto, que está com estudos adiantados, a cidade será ainda mais impactada com o desenvolvimento econômico e social da companhia.  


Blogbraga/Ascom/SDE

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REGIÃO DE IRECÊ: Governo vai beneficiar mais de 3 mil habitantes de Souto Soares com obra de abastecimento de água

Quinta-feira, 26 de Novembro de 2020 / Bahia

A Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS), através de sua vinculada, a Companhia de Engenharia Hídrica e Saneamento (CERB), já deu início ao processo de licitação para contratação de empresa que fará a obra de adequação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água (SIAA) do município de Souto Soares. Os trabalhos vão beneficiar aproximadamente 3.145 habitantes de 7 localidades: Lagoa Queimada, Boa Vista, Velho Chico, São Domingos, Sítio Novo, Manoel Lourenço e Alagadiço. A entrega das propostas está prevista para o dia 18/12/2020 até às 15h.

Está prevista a implantação de uma estação de tratamento de água (ETA) convencional, uma estação elevatória, adutoras e subadutoras com mais de 17 mil metros, além de três reservatórios, sendo que dois novos serão implantados, rede de distribuição com 43.086,98 metros e 819 novas ligações domiciliares com hidrômetro. A captação da água será feita a partir de poço profundo.

“Vamos encerrar o ano satisfeitos com as entregas que já realizamos e a nossa previsão é avançar ainda mais em 2021, levando água tratada e de qualidade para mais famílias baianas”, frisou ,Leonardos Góes, Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento da Bahia.


Blogbraga/Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento

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TCM APROVA CONTAS DE CANDEIAS E DE OUTROS 10 MUNICÍPIOS

Quinta-feira, 26 de Novembro de 2020 / Bahia

O Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas do prefeito de Candeias, Pitágoras Alves da Silva Ibiapina, relativas ao exercício de 2019. O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, multou o prefeito em R$30 mil pelas ressalvas destacadas no relatório técnico. Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$13.988,63, com recursos pessoais, em razão da ausência de comprovação de pagamento de folhas salariais. Na mesma sessão, os conselheiros do TCM apreciaram e aprovaram com ressalvas – com multas aos prefeitos – as contas de outros 10 municípios.

O município de Candeias, de acordo com o relatório técnico das contas, teve uma receita de R$352.459.171,50 e realizou despesas no total de R$355.726.063,85, o que resultou em déficit orçamentário de execução de R$3.266.892,35. Os recursos deixados em caixa, ao final do exercício, foram suficientes para cobrir as despesas compromissadas a pagar no exercício financeiro, o que contribuiu para o equilíbrio fiscal das contas públicas.

A despesa total com pessoal atingiu o montante de R$185.614.303,98, que correspondeu a 53,23% da receita corrente líquida do município de R$348.734.293,39, respeitando, assim, o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O prefeito cumpriu a todas as obrigações constitucionais, vez que aplicou 30,91% dos recursos específico na área da Educação, 19,08% dos recursos nas ações e serviços de Saúde e 73,52% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério. O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB alcançado no município nos anos iniciais do ensino fundamental (até 5° ano) foi de 4,90, igual à meta projetada. Esse índice também foi igual ao IDEB do Estado da Bahia, que foi de 4,90, mas foi inferior ao nacional, registrado em 5,70. Com relação aos anos finais do ensino fundamental (do 5º ao 9° ano), o IDEB apurado foi de 3,40, não atingindo a meta projetada de 4,10. Neste caso, o índice foi inferior tanto ao IDEB do Estado da Bahia, que foi de 3,80, quanto ao nacional, registrado em 4,60.

Também foi apurado que 35,82% dos professores da educação básica do município estão recebendo salário abaixo do Piso Salarial Nacional do Profissional do Magistério, descumprindo o disposto na Lei nº 11.738/08. Desde de 1º de janeiro de 2019, o piso salarial profissional do magistério com formação de nível médio, para uma carga horária de 40 horas semanais ou proporcional, foi reajustado para R$2.557,74. Deve o prefeito, assim, promover medidas para regularização da matéria.

O relatório técnico apontou como ressalvas: contratação de serviço por inexigibilidade de licitação sem comprovar o atendimento aos requisitos legais; aquisições de produtos e serviços não balizados pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública; baixa cobrança da dívida ativa do município; e omissão na cobrança de multas e ressarcimentos imputados a diversos agentes políticos.

O Ministério Público de Contas, através de manifestação da procuradora Camila Vasquez, também opinou pela aprovação com ressalvas dessas contas.

Outras aprovações – Os conselheiros do TCM, na mesma sessão, também analisaram e aprovaram com ressalvas as contas de prefeitos de mais 10 municípios baianos. Todas essas contas são relativas ao exercício de 2019. Os prefeitos foram punidos com multas que variam de R$3,5 mil a R$8 mil por irregularidades que foram constatadas durante a análise dos relatórios apresentados.

Além da multa, o prefeito de São José do Jacuípe, Erismar Almeida Souza, também foi penalizado com determinação de ressarcimento aos cofres municipais, com recursos pessoais, na quantia de R$28.096,75, referente a ausência de comprovação da efetiva ocorrência de pagamento de folhas salariais.

Tiveram contas aprovadas o prefeito de Uauá, Lindomar de Abreu Dantas; de Aurelino Leal, Elizangela Andrade Garcia; de Governador Mangabeira, Marcelo Pedreira de Mendonça; de Paripiranga, Justino das Virgens Neto; de Ibicoara, Haroldo Aguiar; de Itaetê, Valdes Brito de Souza; de Itaguaçu da Bahia, Ivan Tiburtino de Oliveira; de São José do Jacuípe, Erismar Almeida Souza; de Buerarema, Vinícius Ibrann Oliveira; e de Muritiba, Danilo Marques Dias Sampaio.

No caso dos municípios de Uauá, São José do Jacuípe e Buerarema, os prefeitos não tiveram suas contas aprovadas com ressalvas por todos os conselheiros presentes à sessão. Isto porque, quando da análise dessas contas, o conselheiro Paolo Marconi – acompanhando pelo conselheiro Fernando Vita – apresentou voto divergente pela emissão de parecer recomendando a rejeição dessas prestações de contas e aplicação de multa equivalente a 30% dos subsídios anuais. A razão é que o conselheiro não concorda com a aplicação das regras da Instrução nº 03 do TCM, que permite a exclusão, do cômputo dos gastos com pessoal – para efeito de cálculo do limite de 54% imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal –, das despesas dos municípios com a remuneração dos servidores que trabalham na execução dos programas federais. No seu entender, nesses casos o percentual de 54% teria sido superado – sem a aplicação da instrução.

O conselheiro Paolo Marconi também apresentou voto divergente pela rejeição das contas de Paripiranga e multa de 30% dos subsídios ao prefeito Justino das Virgens Neto. Neste caso, o conselheiro Fernando Vita, relator do voto condutor, entendeu – diferentemente do conselheiro Paolo Marconi – que o prefeito ainda se encontra no prazo para recondução dessas despesas aos limites fixados pela LRF.

Cabe recurso das decisões.


Blogbraga/TCM Bahia

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CONTAS DE MAIS 11 CÂMARAS SÃO APROVADAS PELO TCM

Quarta-feira, 25 de Novembro de 2020 / Bahia

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios aprovou, com ressalvas, as contas das câmaras de vereadores de mais 10 municípios do estado, todas referentes ao exercício de 2019. Alguns dos vereadores presidentes foram penalizados com multas que variam de R$1 mil a R$4 mil, em razão das ressalvas apontadas nos relatórios técnicos por causa de irregularidades e erros formais. As contas da Câmara de Planaltino foram aprovadas na íntegra no período da gestão do vereador Roque Edmilson de Lima (01/01 a 31/03) e com ressalvas no período de responsabilidade de Alexandro Sousa da Silva (01/04 a 31/12). As decisões foram proferidas na sessão desta quarta-feira (25/11), realizadas por meio eletrônico.

Foram aprovadas com ressalvas as contas da Câmara de Nova Canaã, Aelton de Oliveira Ribeiro; de Vereda, Otenil Pereira Porto; de Aporá, Josevaldo Pereira de Oliveira; de Jussara, Alysson Souza Figueiredo; de Mirante, Julimar Santos Meira; de Teolândia, Antônio Moacir Souza; de Catolândia, Jairo Pimentel Filho; de Ilhéus, Augusto César Ribeiro; de Jeremoabo, Benedito Oliveira dos Santos; e de Pintadas, Raimundo Pedreira de Almeida. Os gestores dessas quatro últimas câmaras, apesar dos reparos feitos às contas, não foram penalizados com multas.

Teolândia – O conselheiro Raimundo Moreira, relator das contas de Teolândia, imputou ao vereador Antônio Moacir Souza, multa de R$4 mil pelas ressalvas indicadas no parecer, especialmente pela realização de gastos com assessoria e consultoria, na soma de R$422.750,00, que representa 28,9% do repasse anual de duodécimo no exercício, que alcançou a quantia de R$1.461.108,70.

As despesas orçamentárias foram realizadas no valor de R$1.444.430,54, respeitando, assim, o limite previsto no artigo 29-A da Constituição Federal. Os gastos com pessoal alcançaram o montante de R$1.213.553,72, que correspondeu a 2,54% da Receita Corrente Líquida Municipal de R$47.783.464,05, não ultrapassando o limite de 6% definido na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A 1ª Câmara do TCM, que realizou o julgamento destas contas, é composta, atualmente, pelos conselheiros Paolo Marconi, Fernando Vita e Raimundo Moreira. E pelos auditores Antônio Emanuel de Souza e Antônio Carlos da Silva.

Cabe recurso das decisões.


Blogbraga/TCM Bahia

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Nota de esclarecimento sobre supostos votos duplicados de candidatos

Quarta-feira, 25 de Novembro de 2020 / Bahia

São falsas postagens nas redes sociais que afirmam que candidatos tiveram votos alterados pela Justiça Eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informa que são falsas postagens nas redes sociais que afirmam que candidatos pelo país tiveram votos duplicados ou alterados pela Justiça Eleitoral.

Na última segunda-feira (23/11), durante uma atualização dos dados, ocorreu em algumas cidades e por poucas horas a visualização de dados sobrepostos referentes a votos de candidatos a prefeito e vereador.

A situação foi constatada nas cidades de Curitiba (PR), Ilhéus (BA) e Garanhuns (PE). O TSE informou imediatamente a todos os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) a respeito do caso e fez as atualizações necessárias.

Houve portanto, momentaneamente, uma sobreposição de dados e não uma duplicação de votos.

A apuração dos votos é conferível e auditável. Depois da votação, a urna emite um comprovante impresso chamado Boletim de Urna (BU), com a quantidade de votos a cada candidato. Os boletins são impressos em 5 vias e entregues a partidos. Além disso, é possível pedir acesso ao juiz da respectiva zona eleitoral. Os dados podem ser conferidos no site do TSE.


Blogbraga/TRE/BA

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BAHIA: TCM APROVA CONTAS DE 19 CÂMARAS MUNICIPAIS; SANTA MARIA DA VITÓRIA ESTÁ ENTRE OS MUNICÍPIOS

Terça-feira, 24 de Novembro de 2020 / Bahia

Na sessão desta terça-feira (24/11), realizada por meio eletrônico, os conselheiros e auditores da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios aprovaram, com ressalvas, as contas das câmaras de vereadores de mais 19 municípios do estado, todas referentes ao exercício de 2019. Alguns dos vereadores presidentes foram penalizados com multas que variam de R$1 mil a R$8 mil, em razão das ressalvas apontadas nos relatórios técnicos por causa de irregularidades e erros formais. Já as contas da Câmara de Jandaíra, da responsabilidade do vereador Alan Augusto Nascimento, foram aprovadas na íntegra, sem a indicação de qualquer ressalva.

Os presidentes das câmaras de Cícero Dantas (Abelardo de Castro Júnior), São José do Jacuípe (Maurício Reis dos Santos), Iramaia (José Roberto Rocha) e de Serra do Ramalho (Almiro das Neves Silva) também foram punidos com a determinação de ressarcimento aos cofres municipais das quantias de R$613.226,70, R$151.302,28, , R$12.000,00 e R$3.005,00, respectivamente, com recursos pessoais, em razão de irregularidades na aplicação dos recursos públicos.

Foram aprovadas com ressalvas as contas das câmaras de Cícero Dantas, de responsabilidade do vereador Abelardo de Castro Júnior; de Coaraci, Edson Santos Galo; de Pedro Alexandre, Arquimedes Almeida Santos; de Santa Maria da Vitória, Petrônio Cordeio Neto; de São José do Jacuípe, Maurício Reis dos Santos; de Senhor do Bonfim, Cleiton Vieira Pinto; de Valença, Mateus Orge Passos; de Aramari, Davino Bispo de Cerqueira; de Cabaceiras do Paraguaçu, Juraci de Santana; de Iramaia, José Roberto Rocha; de Serra do Ramalho, Almiro das Neves Silva; de Esplanada, Rosemary dos Santos; e de Serra Dourada, Marinaldo de Souza Pereira.

Em relação aos gestores das contas das câmaras de Ibotirama, Ivo Delgado Martins, de Catu, Marcelo Calasans, de Ibitiara, Maria Rosa Silva, de Caetanos, Clodoaldo Joaquim da Silva e de Paramirim, George Luiz Tanajura, apesar dos reparos feitos às contas, não foram penalizados com multas pela pouca relevância das ressalvas.

Cícero Dantas – No caso do presidente da Câmara de Cícero Dantas, vereador Abelardo de Castro Júnior, o conselheiro José Alfredo Rocha Dias, relator do parecer, determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$613.226,70, com recursos pessoais, em razão da ausência de comprovação do pagamento da folha salarial (R$590.226,70) e sonegação de processos de pagamentos (R$23.000,00). O gestor também foi multado em R$2 mil.

A câmara recebeu, a título de duodécimos, a quantia de R$2.359.028,04, sendo realizadas despesas orçamentárias no valor de R$2.359.027,97, respeitando, assim, o limite previsto no artigo 29-A da Constituição Federal. A despesa com pessoal alcançou o montante de R$2.148.279,78, que correspondeu a 3,33% da Receita Corrente Líquida Municipal de R$64.593.394,36, não ultrapassando o limite de 6% definido na Lei de Responsabilidade Fiscal. Os gastos com diárias, no valor total de R$20.100,00, representaram 0,94% da despesa total com pessoal.

O relatório técnico registrou como ressalvas: a não apresentação de procedimento licitatório no valor de R$32 mil; sonegação de contratos, dificultando o exame oportuno da Inspetoria Regional do TCM; e a não inserção de elementos indispensáveis à apreciação das contas no sistema SIGA.

A 2ª Câmara do TCM é composta, atualmente, pelo conselheiro José Alfredo Rocha Dias, pelos conselheiros substitutos Alex Aleluia e Cláudio Ventin e pelo auditor Ronaldo Nascimento de Sant’Anna.

Cabe recurso das decisões.


Blogbraga/Assessoria de Comunicação Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia

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BAHIA: MAIS CINCO CONTAS DE PREFEITURAS SÃO APROVADAS

Terça-feira, 24 de Novembro de 2020 / Bahia

Na sessão desta terça-feira (24/11), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios analisaram e aprovaram com ressalvas as contas de prefeitos de cinco municípios baianos, relativas ao exercício de 2019. Todos eles foram punidos com multas que variam de R$3 mil a R$6 mil por irregularidades que foram constatadas durante a análise dos relatórios apresentados.

Os prefeitos de Candiba e de Pintadas, Jarbas Henrique Martins Oliveira e João Batista de Almeida, respectivamente, também foram punidos com a determinação de ressarcimento aos cofres municipais das quantias de R$1.800,00 e R$7.674,99. No primeiro caso, não houve comprovação de interesse público para realização de despesa. Já no segundo, não houve o reembolso pelos infratores de multas pagas ao Detran.

Tiveram contas aprovadas o prefeito de Candiba, Jarbas Henrique Martins Oliveira; de Ipupiara, Ascir Leite Santos; de Pintadas, João Batista de Almeida; de Saúde, Sérgio Luiz Silva Passos; e de Firmino Alves, Aurelino Moreno da Cunha Neto.

No caso dos municípios de Candiba e Firmino Alves, os prefeitos não tiveram suas contas aprovadas com ressalvas por todos os conselheiros presentes à sessão. Isto porque, quando da análise dessas contas, o conselheiro Paolo Marconi – que foi acompanhado pelo conselheiro Fernando Vita – apresentou voto divergente pela emissão de parecer recomendando a rejeição das prestações de contas e aplicação de multa equivalente a 30% dos subsídios anuais. A razão é que o conselheiro não concorda com a aplicação das regras da Instrução nº 03 do TCM, que permite a exclusão, do cômputo dos gastos com pessoal – para efeito de cálculo do limite de 54% imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal –, das despesas dos municípios com a remuneração dos servidores que trabalham na execução dos programas federais.

Deste modo, no seu entendimento, os gastos com pessoal nesses municípios teriam superado o percentual de 54% da receita corrente líquida. O voto divergente foi acompanhado pelo conselheiro Fernando Vita. E os demais acompanharam o voto do relator pela aprovação com ressalvas, vez que, com a aplicação da instrução em todos esses municípios o percentual das despesas com pessoal ficou abaixo do 54% ou os prefeitos ainda estão no prazo legal para recondução destes gastos aos limites legais.

Cabe recurso das decisões.


Blogbraga/TCM Bahia

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