Fiscalização

Procon de Barreiras inicia a Operação Volta às Aulas 2026 para fiscalizar listas de material escolar

Fonte: Repórter Paiva/ Procom Barreiras

18/12/2025

Com a proximidade do início do próximo ano letivo, o Procon Municipal de Barreiras iniciou, na última sexta-feira (12), a Operação Volta às Aulas 2026, voltada à fiscalização das listas de materiais escolares exigidos pelas escolas particulares do município. A ação tem como objetivo garantir o cumprimento da Lei Federal nº 9.870/1999, que proíbe a cobrança de materiais de uso coletivo além das mensalidades ou anuidades escolares.

Como parte da operação, o Procon está encaminhando notificações às instituições de ensino solicitando o envio das listas de materiais escolares para o ano de 2026. A análise busca identificar se há itens que, por sua natureza, devem ser custeados pela própria escola, por se tratarem de materiais de uso coletivo. Entre os produtos que não podem constar nas listas estão materiais de higiene e limpeza, como papel higiênico, álcool em gel, detergente, baldes e vassouras, além de itens de escritório e apoio administrativo, a exemplo de grampeadores, grampos, clips, envelopes, cartuchos de impressora, toners e grandes quantidades de papel ofício, entre outros.

Caso seja constatada a cobrança indevida, a instituição poderá responder a processo administrativo e sofrer as sanções previstas em lei, incluindo a aplicação de multas, cujo valor varia conforme a gravidade da infração.

Para o coordenador-geral do Procon Barreiras, Jandimário Lima, a Operação Volta às Aulas 2026 tem impacto direto no orçamento das famílias. “Este é um período sensível para pais e responsáveis, que já enfrentam diversas despesas com o início do ano letivo. A fiscalização tem justamente o papel de assegurar que os direitos do consumidor sejam respeitados e que não haja cobranças indevidas. O Procon atua tanto na orientação quanto na fiscalização, para garantir o cumprimento da legislação”, afirmou.

O Procon Municipal orienta ainda que os pais analisem atentamente as listas de material escolar fornecidas pelas escolas e, ao identificarem qualquer irregularidade, procurem o órgão para registrar a denúncia e iniciar a apuração. O Procon Barreiras funciona na Travessa 15 de Novembro, nº 42, Centro Histórico, ao lado do Mercado Cultural Caparrosa. O contato também pode ser feito pelo e-mail: procon@barreiras.ba.gov.br.