Política

Antonio Henrique pede IML em Luís Eduardo Magalhães/BA

Fonte: Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

26/05/2025

Deputado Antonio Henrique Junior (PP)

O deputado Antonio Henrique Junior (PP) apresentou, na Assembleia Legislativa, uma indicação solicitando a instalação de uma unidade do Instituto Médico Legal (IML) no município de Luís Eduardo Magalhães. A indicação foi endereçada ao governador Jerônimo Rodrigues e teve como fundamento o crescimento demográfico na cidade, que já ultrapassa os 107 mil habitantes, conforme dados do Censo 2022. De acordo com o parlamentar, a ausência de uma unidade do IML no município representa não um mero déficit logístico, mas um verdadeiro vácuo institucional, que compromete a integralidade da atuação estatal na garantia de direitos fundamentais.

Atualmente, as atividades médico-legais devem ser encaminhadas à cidade de Barreiras, localizada a aproximadamente 90 km de distância. “Tal realidade impõe uma série de externalidades negativas: retardo na liberação de corpos, aumento do sofrimento das famílias enlutadas, atrasos nas investigações criminais, sobrecarga dos agentes da segurança pública, e ainda, o comprometimento da cadeia de custódia”, salientou.

Para o deputado, a ausência de um IML acarreta um impacto sistêmico sobre a atuação das instituições e órgãos públicos, uma vez que impede a pronta obtenção de provas técnicas. Em termos de política pública, a criação desta unidade pericial transcende a lógica da eficiência administrativa e adentra o campo da justiça distributiva, assegurando a universalidade do acesso à perícia oficial e a celeridade na resolução de crimes.

Do ponto de vista econômico, conforme ressalta o legislador, Luís Eduardo Magalhães configura-se como um dos principais vetores de geração de riquezas no estado da Bahia. Responsável por cerca de 60% da produção estadual de grãos — com destaque para a soja, o milho e o algodão — o município apresenta um Produto Interno Bruto (PIB) superior a R$8,8 bilhões, colocando-se entre as seis maiores economias da Bahia.

“A renda per capita local está entre as mais altas do Nordeste brasileiro, sinalizando não apenas prosperidade econômica, mas também a concentração de capital e a elevada densidade tecnológica de seu parque produtivo, com papel geopolítico relevante na balança comercial agrícola do país”, afirmou. Contudo, essa pujança econômica é acompanhada por desafios estruturais consideráveis no campo da segurança pública. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, o município ocupa a 18ª posição entre os municípios mais violentos do país, apresentando uma taxa de 56,5 homicídios por 100 mil habitantes. Esses números podem indicar, dentre outros fatores, a sobrecarga dos mecanismos locais de repressão e investigação criminal, os quais se veem diante de contextos envolvendo facções criminosas, tráfico de drogas, roubo de defensivos agrícolas e conflitos fundiários.

“Do ponto de vista financeiro, a instalação de um IML no município poderia inclusive representar economia de médio e longo prazos, considerando-se os custos recorrentes com transporte intermunicipal de corpos, deslocamento de equipes e perda de produtividade dos agentes. Mais ainda, trata-se de medida que promove a valorização do trabalho pericial”, concluiu.