Fiscalização

Barreiras: Ação conjunta do PROCOM Municipal e Estadual realiza fiscalização preventiva e repressiva em estabelecimentos comerciais do município.

Fonte: Repórter Paiva/ Procom Barreiras

10/07/2025

O PROCON Municipal de Barreiras, sob a coordenação do Advogado Dr. Jandimário Lima, deu início na quarta-feira (09) a uma operação de fiscalização conjunta com o Procon Estadual no comércio de Barreiras. A fiscalização se estenderá até sexta-feira (11).

A ação conjunta tem como objetivo realizar fiscalização preventiva e repressiva em diversos estabelecimentos comerciais do município de Barreiras – BA, com o intuito de garantir o cumprimento da legislação consumerista, especialmente no tocante à regularidade da precificação, validade dos produtos, publicidade, qualidade dos produtos, rotulagem, condições de armazenamento e disponibilização do Código de Defesa do Consumidor (CDC) nos estabelecimentos comerciais.

Será feita também, fiscalização em agências bancárias sobre o cumprimento da lei municipal 1.003/2012 que determina aos bancos obrigações relativas ao tempo máximo para atendimento dos usuários nas agências bancárias situadas em Barreiras.

Em caso de constatação de irregularidade, a providência administrativa a ser tomada, vai depender do caso concreto, podendo ocorrer a Lavratura de Auto de Infração, Notificação ou Auto de Constatação, apreensão de produtos ou tão somente orientação aos fornecedores sobre adequação às normas consumeristas.

Esse ato de fiscalização demostra a união e o comprometimento do Procon Barreiras e Procon Bahia no que se refere a defesa e proteção dos direitos dos consumidores de Barreiras.

As denúncias podem ser feitas diretamente na sede do PROCON Municipal, localizada na Rua da Capitão Manoel Miranda, nº 1.004, Centro, Barreiras-BA, e-mail: procon@barreiras.ba.gov.br, disk denúncia: (77) 3613-9559, ou pelos canais da Vigilância Sanitária de Barreiras, Rua Prof. Folk Rocha, R. Silva Jardim, 228 - Ouro Branco, Barreiras – BA, disk denúncia: (77) 3613-9545.

Fonte: PROCON/Barreiras