Carga sem Nota Fiscal/Descaminho

PRF apreende carga de vinhos importados sem documentação fiscal em São Desidério (BA)

Fonte: Repórter Paiva/ PRF - Barreiras

16/01/2024

O crime de descaminho prejudica comércio regular e impacta empregos no país

No último domingo (14), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou a apreensão de 96 garrafas de vinho de origem argentina no Km 208 da BR 135, em São Desidério, oeste baiano.

Durante um comando de enfrentamento ao crime, os policiais abordaram um ônibus interestadual proveniente de São Paulo com destino ao Piauí. Em uma fiscalização minuciosa, foram encontradas oito caixas de papelão contendo 96 garrafas de vinhos importados, desprovidos da documentação fiscal exigida.

Ao ser questionado, o motorista afirmou que a carga foi embarcada na garagem da empresa e não possuía informações sobre o destinatário.

Diante do flagrante crime de descaminho, a mercadoria foi encaminhada à Receita Federal para continuidade da investigação, visando identificar o remetente e destinatário dos produtos.

O crime de descaminho, previsto no art. 334 do Código Penal, consiste na importação de produtos sem o pagamento dos devidos impostos, acarretando pena de um a quatro anos de prisão. Essa prática não apenas prejudica o comércio regular, mas também impacta negativamente os empregos com Carteira de Trabalho assinada no país, configurando uma concorrência desleal.