.

A Secretaria Municipal de Agricultura de Luís Eduardo Magalhães aderiu ao Programa Terra Cidadã, com o objetivo de ampliar e agilizar os serviços relacionados à regularização fundiária, governança de terras e políticas de reforma agrária aos agricultores. Com iniciativa do Governo Federal executada em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

De acordo com a Secretária Municipal de Agricultura, um dos serviços disponibilizados é a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), que agora ficou mais fácil e acessível. Para isso, os produtores interessados devem procurar a Secretaria de Agricultura para realizar o cadastramento e emissão do certificado, documento essencial para a regularização das propriedades rurais. “O produtor rural que precisa atualizar ou emitir o CCIR deve procurar a Secretaria de Agricultura. Estamos preparados para orientar e realizar todo o procedimento necessário em parceria com o Incra”, destaca Eduarda Ferreira, coordenadora da SEAGRI de LEM.

O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, para proprietários de imóveis rurais com até 15 módulos fiscais.

Além do atendimento na sede da secretaria, uma equipe também estará presente durante a Bahia Farm Show, entre os dias 8 e 13 de junho, com um espaço exclusivo para apresentação do Programa Terra Cidadã, realização de cadastros e orientações aos produtores rurais.

Para a emissão do CCIR, é necessário apresentar os seguintes documentos:

Pessoa física:

• Documento pessoal do proprietário (RG e CPF);

• Comprovante de residência;

• Documento da terra (escritura, contrato de compra e venda, recibo ou documento de posse);

• CCIR anterior, caso possua;

• ITR ou recibo do imóvel rural, se houver;

• Procuração, em caso de representante legal.

Pessoa jurídica:

• CNPJ;

• Contrato social;

• Documentos do representante legal.

Sobre o Programa Terra Cidadã

Criado pela Portaria Conjunta nº 4, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e do Incra, o Programa Terra Cidadã substitui o antigo Titula Brasil e busca ampliar o acesso da população rural aos serviços oferecidos pelo governo federal.

A iniciativa prevê ações como levantamento e organização de demandas das famílias rurais, apoio à regularização fundiária, inscrição cadastral de imóveis rurais no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), elaboração de projetos produtivos, georreferenciamento de áreas e suporte à reforma agrária e aos territórios quilombolas.

O programa será executado por meio de acordos de cooperação com estados, municípios, entidades da agricultura familiar, organizações da sociedade civil, instituições de assistência técnica e universidades, fortalecendo a presença dos serviços públicos no campo e facilitando o acesso dos produtores rurais às políticas públicas.

.

Ele é investigado por agredir a companheira no ano de 2023

Um homem, de 36 anos, condenado pelo crime de lesão corporal atrelado à violência doméstica, foi preso na manhã desta terça-feira (02 na Avenida Paraguai, em Santa Maria da Vitória. O fato teria acontecido no ano de 2023 quando o mesmo provocou grave lesão corporal em sua então companheira, uma mulher de 32 anos na época.

O homem chegou a ser preso em flagrante após o crime e, posteriormente, teve a prisão preventiva decretada. Ao longo do processo, foi condenado a cinco anos de reclusão em regime fechado. Desde então, encontrava-se foragido da Justiça.

Após trabalho investigativo da equipe policial, o suspeito foi localizado na localidade mencionada. Durante as diligências, os policiais realizaram a abordagem em uma obra de construção civil onde ele trabalhava. Após a identificação, foi dado cumprimento ao mandado de prisão expedido em seu desfavor.

A ordem de prisão foi expedida pela Vara Criminal da Comarca de Santa Maria da Vitória e faz parte da operação que visa localizar e capturar foragidos da justiça. A prisão foi realizada pelo Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher (NEAM/ Santa Maria da Vitória).

O homem foi conduzido para a Delegacia Territorial (DT/ Santa Maria da Vitória) onde permanecerá à disposição da justiça.

Mayane Sant’Ana / Ascom PCBA

.

J E Materiais de Construção: o lugar certo para quem quer fazer bons negócios!

Quer economia para construir? Vem para a J E Materiais de Construção, antiga Zanine.

Divida suas compras em até 6 vezes sem juros ou pague à vista com 10% de desconto.

📍 Rua São Francisco, bairro Mimoso I, nº 1776

📞 (77) 9 9867-1711

📍 Luís Eduardo Magalhães (LEM)

.

A Loja Honda Luz Autos, em Luis Eduardo Magalhães. Localizada na rotatória da Praça dos Três Poderes, mais precisamente em frente a Prefeitura; visite e conheça as novidades, modelos e conforto de carros que tem a Honda!

(77) 9.9211-0001

Visite também nossa concessionária em Barreiras

Av. Antônio Carlos Magalhães, 1882

Telefone: (77) 3612-3051

.

📞 Telefone Concierge: (77) 99876-2895 ou 99918-6568

Rede São Camilo. Nós cuidamos de você