Em uma ação para coibir possíveis abusos nos preços dos combustíveis, o Procon Barreiras realizou, entre os dias 17 a 19 de março, uma operação de fiscalização que notificou 31 postos em funcionamento no município.

Durante a ação, os estabelecimentos foram notificados a apresentar, no prazo de cinco dias úteis, documentos e informações detalhadas sobre a política de preços adotada nos últimos 30 dias. A medida busca verificar, por meio do cruzamento de notas fiscais de compra e venda, se os reajustes aplicados possuem justificativa legal ou se configuram prática abusiva.

O descumprimento da notificação pode resultar na abertura de processo administrativo, com aplicação de sanções, incluindo multas. A recusa ou atraso no envio das informações também pode gerar implicações criminais por crime de desobediência.

Segundo o coordenador geral do Procon Barreiras, advogado Jandimário Lima, a fiscalização atende a uma demanda da população. “Estamos atuando com rigor técnico, em parceria com o Procon Estadual e outros órgãos, para garantir que o consumidor não seja prejudicado por aumentos injustificados”, afirmou.

O Procon orienta que os consumidores exijam a nota fiscal e denunciem possíveis irregularidades. A prática de elevar preços sem justa causa é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), que assegura a proteção do cidadão nas relações de consumo.

O Procon de Luís Eduardo Magalhães iniciou, nesta terça-feira (24), uma operação de fiscalização em postos de combustíveis do município. A ação tem como objetivo apurar a forma como os preços estão sendo praticados, especialmente diante das recentes altas registradas nos valores dos combustíveis.

De acordo com o órgão, todos os postos da cidade serão notificados a apresentar documentação que comprove a composição dos preços. Entre as informações solicitadas estão notas fiscais e registros de compra dos combustíveis referentes aos últimos 30 dias anteriores aos aumentos.

A iniciativa ocorre após o Procon receber reclamações de consumidores sobre possíveis aumentos abusivos. As denúncias foram encaminhadas principalmente por meio do canal de atendimento via WhatsApp, o que motivou o início imediato das fiscalizações.

O diretor do Procon de Luís Eduardo Magalhães, José Vitor Alves Dourado, responsável pela coordenação das ações de fiscalização e defesa do consumidor no município, afirma que o órgão tem intensificado operações voltadas à garantia dos direitos dos consumidores, especialmente em situações que envolvem aumentos de preços. “Esta fiscalização nos postos busca assegurar transparência na formação dos preços e coibir possíveis práticas abusivas. Os estabelecimentos precisam comprovar, por meio de documentação, todos os fatores que justificam os reajustes, como custos de aquisição, frete, tributos e margem de lucro”, destacou.

Ainda segundo o diretor, a medida também segue uma orientação nacional, alinhada entre os Procons de diferentes municípios, com o intuito de verificar se há práticas que possam infringir o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, que fala de Práticas abusivas.

A partir da data da notificação, os postos terão prazo de até cinco dias úteis para apresentar a documentação solicitada. Após a análise desses dados, o Procon irá avaliar se os preços praticados estão dentro dos parâmetros legais.

O órgão reforça que os consumidores podem continuar contribuindo com a fiscalização, registrando denúncias sempre que identificarem valores considerados abusivos. O atendimento pode ser feito por canais digitais, como o WhatsApp (77) 3628-4156, ou presencialmente na sede do Procon no município, localizada na Rua Valdemar Klein, no bairro Jardim Imperial.

A ação visa garantir maior transparência na formação dos preços e proteger o consumidor contra práticas irregulares no mercado de combustíveis.

A Superintendência de Transportes e Trânsito divulgou os dados das ocorrências registradas entre os dias 20, 21 e 22 de março de 2026:

🚗 04 sinistros de trânsito

🍺 40 testes de etilômetro realizados

❌ 04 recusas ao teste do bafômetro

🔊 14 atendimentos por perturbação do sossego

📍 Operação Lei Seca – Jardim Paraíso

✔️ 52 veículos abordados

🚓 04 veículos recolhidos

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Na noite desta segunda-feira (23), a Polícia Militar da Bahia, através da 83ª CIPM, realizou a prisão de um homem que possuía um mandado judicial em aberto.

A guarnição realizava patrulhamento tático no bairro Morada da Lua quando identificou e abordou o indivíduo. Após consulta aos sistemas de segurança, foi confirmada a existência de um mandado de prisão preventiva expedido pela 1ª Vara do Júri de Barreiras, pelo crime de homicídio qualificado, conforme o Art. 121, do Código Penal.

O detido foi informado de seus direitos constitucionais e conduzido à Delegacia de Polícia para a formalização do cumprimento do mandado e adoção das medidas legais cabíveis.

A ação reforça o compromisso da Unidade em garantir a paz pública e colaborar com a justiça na retirada de criminosos de circulação.

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